REALIZADA QUARTA REUNIÃO DO ANO DO FÓRUM FISCAL SEFAZ/SETCARCE

Forum fiscal 02.08.2013.1A Quarta reunião de 2013 do fórum fiscal SEFAZ / SETCARCE, foi realizada nesta sexta feira, 02/agosto.

O fórum fiscal, reunião mensal com participação de servidores da SEFAZ, e um grupo de transportadores associados ao SETCARCE, discute assuntos pertinentes ao setor.  Nesta reunião, presidida pelo Diretor do SETCARCE, Francisco Pontes, foram tratados os assuntos abaixo:

– INTEGRAÇÃO SITRAM X CEVR – Catálogo Eletrônico de Valores de Referência, o novo sistema agilizará a digitação de notas fiscais a partir catalogação dos produtos com seus respectivos preços.

– MANIFESTO ELETRÔNICO – O Sistema de computação da  SEFAZ encontra-se em fase final de ajustes, em breve, ainda no mês de agosto,  haverá explanação no auditório do SETCARCE.

Veja no link, Ajuste SINIEF 21/2010, que normatiza o uso do MDF-e.  http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2010/AJ_021_10.htm

– DEMORA NA LIBERAÇÃO DE MALOTES NA CEFIT – Conforme informação dos representantes da SEFAZ, logo que seja efetuada a integração do Sistema SITRAM com o CEVR, haverá uma melhora substancial na liberação dos malotes.

– REFIS – 2013, Foram divulgadas as premissas do Programa de Recuperação Fiscal 2013:

  • REDUÇÃO DE 100% EM MULTAS, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA RELATIVOS A FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31/12/2012;
  • O REFIS 2013  ALCANÇA O ICMS, IPVA E ITCD;
  • PRAZO DE ADESÃO ATÉ 30/09/2013 PARA PAGAMENTO À VISTA;
  • PRAZO DE ADESÃO ATÉ 30/12/2013 PARA PAGAMENTO PARCELADO;
  • O PAGAMENTO SERÁ EM MOEDA CORRENTE (R$);
  • OS VENCIMENTOS DAS PARCELAS SERÃO NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS;
  • OS BENEFÍCIOS DO REFIS 2013 SÃO CUMULATIVOS COM AS REDUÇÕES DA LEI 12.670/96 – PENALIDADES;
  • OS CONTRIBUINTES COM AÇÃO JUDICIAL DEVERÃO SOLICITAR DESISTÊNCIA DA DEMANDA JUDICIAL;
  • VALOR MINÍMO DA PARCELA R$ 200,00 (duzentos reais).


Participaram:Reunião Forum Fiscal 02.08.a

Francisco Ivanildo de França – Supervisor do NURFI/SEFAZ

Francisco Pontes – Termaco Logística

Pedro Junior Nunes da Silva – Coordenador da CATRI/SEFAZ

Romero Menezes – Rapidão Cometa

Rubens Alves – Atlas Transportes

Simone Gerardi – Braspress

Walter Campos – Rapidão Cometa

2013-08-02 08.54.35 - Cópia