Novo presidente do TJ-CE critica sistema recursal brasileiro

Posse Novo Des. TJ-CEO desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido bateu na estratégia às vezes usada para retardar o andamento dos processos. Embora tenha prometido avanços, disse que não é “o Messias” do Judiciário cearense.


O Poder Judiciário do Ceará está sob novo comando. Tomou posse ontem da presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE) o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, que herda os desafios de uma das Cortes mais congestionadas do País, devido ao grande volume de processos emperrados. Questionado sobre o problema, Brígido foi duro e, sem citar a classe dos advogados, criticou a quantidade de recursos judiciais utilizados para adiar a conclusão das ações.


“A celeridade do (Judiciário) não depende da virtualização (dos processos) coisíssima nenhuma. Depende do nosso sistema recursal, que não é de país civilizado. Nosso sistema é muito bom para quem perde (uma causa), porque se tem uma imensa gama de recursos para procrastinar”, criticou o novo presidente do TJ-CE, em entrevista antes da solenidade de posse. Segundo ele, nos últimos dois anos, o Tribunal analisou cerca de seis mil recursos, que foram solicitados pelos advogados das partes perdedoras e encaminhados a instâncias superiores da Justiça.

De acordo com Brígido, a solução para esse modelo depende da reforma do Código de Processo Civil brasileiro, que tramita no Congresso Nacional. Entretanto, ele se disse pouco otimista. “As perspectivas não são boas. Quando se fala em reforma, eu me tremo”, avaliou.

Perguntado sobre a responsabilidade que cabe ao TJ-CE na luta pelo fim da lentidão no Judiciário, Brígido disse que será feito concurso para juízes – o déficit no Interior é de, pelo menos, 80 magistrados – e que se buscará captar recursos externos para modernizar o Poder. Mas, adiantou: “Eu não sou o Messias. Não vim aqui para salvar nada. É uma coroa de espinhos que me foi delegada. Estou pronto para assumir a responsabilidade e ver se consigo fazer alguma coisa”.

Ele ainda reclamou de suposto engessamento do caixa do Judiciário e disse que o Executivo tem cortado recursos para o setor – o que foi negado, durante entrevista, pelo governador Cid Gomes (PSB), que participou solenidade.

Sem polemizar

Questionado pelo O POVO sobre as críticas disparadas contra a quantidade de recursos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, fugiu de polêmicas e foi reticente ao comentar o assunto. “Os recursos, ora julgados, retornam à instância inferior para serem julgados. Se se tem celeridade nos julgamentos, a Justiça se materializa da mesma forma”, afirmou.

Quem

ENTENDA A NOTÍCIA

O desembargador Pontes Brígido recebeu o comando do TJ-CE das mãos do ex-presidente da Corte, José Arísio Lopes. Brígido era vice-presidente da Corte. Foi corregedor e presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

SERVIÇO

Tribunal de Justiça do Ceará

Onde: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N. – Cambeba. Fone: (85) 3207-7000Na Internet: www.tjce.jus.br

Saiba mais

Também tomaram posse ontem o novo vice-presidente do TJ-CE, Francisco Lincoln Araújo e Silva, e o novo corregedor, Francisco Sales Neto.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes a 2011, o TJ-CE ocupava a 7ª pior posição do País em número de casos pendentes de julgamento no 2° grau da Justiça.

O TJ-CE também ocupa a 4ª pior posição do ranking do número de magistrados por 100 mil habitantes.