MP reduz para 60 anos idade para PIS/Pasep

01:30 | 27/12/2017

O presidente Michel Temer assinou ontem medida provisória (MP) que reduz a idade mínima para o saque do PIS/Pasep. A proposta vai permitir que homens e mulheres possam sacar o benefício a partir dos 60 anos de idade. Temer havia anunciado a medida na semana passada. A expectativa é de que a medida injete R$ 23,6 bilhões na economia e beneficie 12,5 milhões de pessoas. A medida será publicada hoje no Diário Oficial da União. A MP entrará em vigor após 10 dias.

A redução da idade mínima para acesso ao PIS/Pasep já havia sido alvo de uma primeira MP, editada em agosto e que perdeu a validade no dia 21 deste mês. A proposta estabelecia que homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62 poderiam ter acesso ao saldo. Antes dessa primeira MP, só era possível sacar o dinheiro a partir dos 70 anos ou em caso de aposentadoria. Como a MP não foi votada, o conteúdo dela não virou lei, embora tenha validade no período de vigência do texto.

A expectativa do governo era que a primeira redução de idade injetasse cerca de R$ 16 bilhões na economia, beneficiando 8 milhões de pessoas. O resultado, porém, ficou abaixo do esperado Segundo dados do Planejamento, até o final da vigência da primeira MP, foram pagos apenas R$ 2,2 bilhões a cerca de 1,6 milhão de cotistas. Descontando o público que já sacou recursos em 2017, a pasta estima que ficarão disponíveis R$ 21,4 bilhões a 10,9 milhões de pessoas a partir de janeiro de 2018. (Agência Estado)