CCT – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012

cct (1)

Acompanhe as principais alterações:

  1. Reajuste salarial de 8%;
  2. Diferença salarial dos meses de junho a setembro/2011 será paga de forma parcelada nas folhas de outubro, novembro e dezembro/2011;
  3. Ajuda de custo será no valor de R$46,00 (Quarenta e Seis Reais), já incluindo os vales alimentação/refeição;
  4. Vale Refeição aumenta para R$7,00 (Sete Reais);
  5. Os produtos arroz e feijão tiveram acréscimo de um quilo, cada;
  6. A empregada em gozo de licença maternidade não perde o direito à cesta básica;
  7. Haverá o desconto em folha de pagamento de R$0,01 (Um Centavo de Real) referente à cesta básica;
  8. O percentual de desconto do vale transporte foi reduzido para 4% (quatro por cento);
  9. Seguro de Vida – as empresas darão preferência a plano de seguro de vida que mantenham convênio com o SETCARCE (PASI – corretor autorizado Sérgio Patrício), visando a redução de custos, e que, além da indenização por morte ou invalidez, ofereça auxílio funeral e ressarcimento de despesas da empresa empregadora com a rescisão do contrato de trabalho do empregado falecido (a maioria dos planos de seguro não oferecem essa opção de ressarcimento);
  10. Prêmio por Tempo de Serviço: prêmio mensal de 1,5% (um e meio por cento) do salário base do empregado que tiver mais de três anos de CTPS assinada na mesma empresa ou que venha a completar esse tempo;
  11. O período para concessão de férias será pago no máximo 9 (nove) meses após data de aquisição;
  12. Contribuição Assistencial Patronal 2011 – vencimento 28/10/2011 valor de R$817,50 (Oitocentos e Dezessete Reais e Cinquenta Centavos) para empresas associadas e R$1.090,00 (Hum Mil e Noventa Reais) para empresas não associadas;
  13. Multa por violação da CCT – as empresas e empregados que deram causa à violação sujeitos à penalidade de multa de R$1.090,00 (Hum Mil e Noventa Reais);
  14. Da Extensão – a base territorial desta CCT excetua os municípios que constituem a base territorial do SINTRO SOBRAL-CE: Acaraú, Alcântara, Bela Cruz, Cariré, Crateús, Cruz, Carnaubal, Camocim, Chaval, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Independência, Irauçuba, Itarema, Ibiapina, Itapipoca, Itapajé, Monsenhor Tabosa, Morrinhos, Marco, Massapê, Martinópole, Meruoca, Mucambo, Miraíma, Moraújo, Nova Russas, Novo Oriente, Oiticica, Pacujá, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral,Tamboril, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Viçosa do Ceará e Varjota.

CCT Registrada