ANTT passa a receber petições de defesa dos autos de infração pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

ANTT passa a receber petições de defesa dos autos de infração pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Fonte: NTC&Logística
SEI

A ANTT está recebendo as petições de defesa dos autos de infração por meio de uma ferramenta ainda desconhecida do público, o SEI – Sistema Eletrônico de Informações, sistema já utilizado por boa parte das instituições públicas federais, que busca dar agilidade e garantia na instrução dos processos administrativos em geral.

É um meio totalmente digital e vem como uma opção ao protocolo físico realizado atualmente na Sede da ANTT em Brasília ou nas suas Unidades Regionais.

Para fazer uso dessa ferramenta o Usuário Externo deverá, primeiramente, realizar um cadastro para habilitar-se ao SEI-ANTT enviando alguns documentos, dentre eles, a Declaração de Veracidade e Concorrência para o protocolo da Agência, onde serão analisados pelo Centro de Documentação – CEDOC/GAB

Acesse o passo-a-passo com as orientações sobre Habilitação e Peticionamento eletrônico SEI-ANTT

http://www.antt.gov.br/textogeral/Processo_Eletronico_SEI.html

 

DIA DA LOGISTICA – 06 DE JUNHO

Intermodalidade é alternativa para transporte rodoviário no País

Cresce demanda de empresas em busca de soluções de logística que fujam das dificuldades do modal rodoviário. Ceará se destaca no transporte pela costa marítima para outros portos brasileiros (cabotagem)

A utilização de diversos modais, inclusive o rodoviário, pode ser solução para reduzir custosFoto: Natinho Rodrigues

Diante das dificuldades enfrentadas para enviar e receber cargas pelo transporte rodoviário, outras possibilidades ganham cada vez mais espaço no País. Entre elas, destaca-se o envio de cargas pelo mar entre regiões brasileiras (cabotagem), que já é uma realidade para alguns negócios.

Mas não se trata somente de optar por um modal ou por outro, e sim de trabalhar a intermodalidade de acordo com as necessidades de cada negócio, segundo aponta Carlos Alberto Alves, gerente da Tecer Terminais Portuários, empresa especializada em soluções logísticas no Porto do Pecém. Ele revela que a demanda por projetos que contemplem outros modais além do rodoviário cresceu cerca de 200%.

“Existe um grande aumento na quantidade de solicitações de projetos no último ano. Hoje, o Brasil está buscando possibilidades logísticas com o objetivo de melhorar o custo”, explica Alves.

Um projeto de solução logística que substitua o modal rodoviário por uma integração entre rodoviário e marítimo pode resultar, por exemplo, em uma redução de 15% a 20% no custo de transporte da carga, conforme avaliação do gerente da Tecer. “A alternativa demanda uma administração mais robusta. É preciso trocar, muitas vezes, um fornecedor por 11 fornecedores, mas ainda assim existe essa vantagem financeira”.

Ele destaca que as condições das vias, sobretudo no Ceará, é outro ponto crítico que favorece um pensamento menos tradicional, o que abre espaço para essas e outras possibilidades. “É interessante agregar o modal rodoviário ao marítimo. O transporte de cargas por rodovias não faz sentido em distâncias acima de 500 quilômetros”, explica.

Mas o custo menor para transportar as cargas não é a única vantagem de priorizar o modal marítimo. Além disso, o gerente da Tecer Terminais Portuários avalia que há um ganho ambiental e de segurança patrimonial. “A intermodalidade traz esse ganho para o meio ambiente e proporciona um transporte da carga com mais segurança”, explica.

Demanda crescente

Esses, entre outros componentes, alavancam a demanda percebida pela Log-in, empresa de soluções logísticas por meio de cabotagem complementada por ponta rodoviária. Elizângela Franco, gerente de negociações comerciais da empresa no Ceará e parte do Rio Grande do Norte, avalia que a procura por esses serviços saltou cerca de 30% no último ano. “A gente percebe um avanço significativo, mas há ainda muito espaço para crescer”, aponta, acrescentando que o Estado é referência no Brasil em envio de cargas por via marítima para outras localidades do País.

“Hoje, a nossa empresa já movimenta, no Porto do Pecém, algo perto do que movimentamos no Porto de Santos”, aponta Elizângela. “E o Porto de Santos conta com quatro outros serviços (rotas), enquanto aqui temos duas”. Entre os principais produtos transportados estão alimentos, insumos para a indústria têxtil e farmacêuticos.

No ano passado, o Porto do Pecém, que desde outubro concentra as operações de cabotagem no Ceará, apresentou um crescimento de 70% no volume de cargas transportadas entre portos brasileiros na comparação com o ano de 2017. Foram 220.422 contêi-neres de 20 pés. Ao todo, foram 95.120 embarcados e 125.302 contêineres desembarcados, segundo informações do Porto do Pecém.

Modal aéreo

Outra opção que vem chamando a atenção das empresas é o transporte aéreo de cargas. De acordo com o diretor de logística da Panalpina Brasil, Marcelo Tonet, a utilização de aeronaves tem apresentado um crescimento mais consistente por ser uma opção rápida e segura. “Em tempos onde a alta sinistralidade é notória, essa solução se mostra cada vez mais oportuna”.

Na avaliação do grupo, que trabalha com os modais aéreo, marítimo e rodoviário, a greve dos caminhoneiros ocorrida em maio do ano passado acabou por alavancar os volumes transportados em outros modais.

Incentivos

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado começou a discutir na semana passada o Projeto de Lei 423/2014, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que visa incentivar a navegação de cabotagem com a isenção de Imposto de Importação, PIS-Pasep e Cofins para a importação de embarcações, máquinas para leme e hélices de embarcações e suas pás.

De acordo com a senadora, a dificuldade encontrada pelos armadores brasileiros para adquirir embarcações estrangeiras é um dos principais entraves para o desenvolvimento da atividade no País. O texto, solicitado para vista coletiva, seguirá para decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), caso seja aprovado pela CI do Senado.

Exigência da cadeirinha pode virar lei; veja 10 mudanças do projeto de lei para o trânsito

Presidente Jair Bolsonaro entrega projeto de lei à Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro entregou, nesta terça-feira, o projeto de lei que altera o Código de Trânsito. O texto vai ser discutido e analisado pelos deputados e senadores, antes de ser votado, virar lei ou ser arquivado, com ou sem modificações sugeridas pelos parlamentares. Confira as dez principais mudanças previstas no projeto.

>Detran-CE: Fim da multa por dispensa da cadeirinha em veículos é muito preocupante

1- Prorrogação da validade das Carteiras de Habilitação de cinco para dez anos ou, no caso de idosos, de dois e meio para cinco anos. A exigência de renovação de CNH em tão pouco tempo, como na norma em vigor, não tem equivalente internacional

2- Aumento do total de pontos antes da aplicação de suspensão de 20 para 40 pontos

3- Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais

4- Possibilidade de o CONTRAN liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências

5- Exigência de cadeirinha para crianças nos veículos. Hoje não está previsto em “LEI”, apenas em norma do CONTRAN, e o STF declarou que o CONTRAN não pode formular exigências dessa natureza. Acaba a multa por dispensa da cadeirinha.

6- Início da exigência de os veículos terem luz de rodagem diurna. Aplicável apenas para veículos novos a serem fabricados no futuro. Nenhuma aplicação para veículos em circulação . Veículos hoje em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples.

7- Ampliação das hipóteses de sanção, com paralela redução das punições, quanto à obrigação de capacete por motoristas.

8- Normas aclarando os poderes do CONTRAN de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito

9- Competência para DENATRAN centralizar documentos eletrônicos de trânsito

10- Adaptação formal do CTB ao decidido pelo STF na ADIn 2.998 ( CONTRAN fica proibido de estabelecer sanções)

 

 

Especialização em Gestão de Negócios – Inscrições Abertas –

 

Estão abertas as inscrições para a segunda turma em Fortaleza/CE do Curso de Especialização em Gestão de Negócios, promovido pelo ITL – Instituto de Transporte e Logística, patrocinado pelo SEST SENAT e ministrado pela Fundação Dom Cabral eleita entre as 10 melhores escolas de negócios do mundo.

 

O curso é voltado exclusivamente para gestores e executivos do setor de transporte de forma gratuita e as inscrições devem ser realizadas até o dia 08/09/2019 pelo site do ITL- www.itl.org.br .

 

As aulas terão início no Dia 07 de outubro de 2019.

Especialização em Gestão de Negócios é uma pós-graduação latu sensu ministrada pela FDC (Fundação Dom Cabral). Tem como objetivo capacitar gestores e executivos de empresas de transporte e logística nas mais modernas técnicas de gestão de negócios. Visa, ainda, desenvolver as competências necessárias para tornar o setor mais competitivo. A pós-graduação é regulamentada pelo MEC (Ministério da Educação), conforme a Lei de Diretrizes e Bases Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

O curso faz parte do Programa Avançado de Capacitação do Transporte, coordenado pelo ITL e promovido pelo SEST SENAT. O programa tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas. A especialização é gratuita, e voltada para gestores das empresas de transporte associadas ao Sistema CNT.

O currículo da Especialização em Gestão de Negócios foi idealizado considerando o pensamento prático do mundo dos negócios. Buscou-se avaliar práticas de gestão dos transportes nas organizações, balanceando a teoria com a prática e desenvolvendo nos participantes uma visão empreendedora e criativa.

Clique sobre os itens para saber mais informações:

04/06/19 – REALIZADA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA DO SETCARCE

A diretoria do SETCARCE esteve reunida em 04/06, em sua sede, cumprindo a programação mensal de reuniões.

O Presidente Clovis Nogueira esteve a frente da reunião, que contou com as presenças dos diretores, Angela Daniel,  Ageu Monteiro, Francisco Julio Farias Santiago, Marcelo Maranhão, Laércio Moreira, Rafael Abrantes e do assessor jurídico Dr. Marcos Vianna.

Diversos assuntos de interesse do setor foram tratados, como a negociação para a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, Ações que serão impetradas pelo departamento jurídico do SETCARCE, EXPOLOG 2019 – Feira Internacional de Logística, instalação do grupo técnico, dentre outros.

 

Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 – SETCARCE/SINDICAM – Mais uma rodada de negociação

Ocorreu hoje na sede do SETCARCE, mais uma rodada de negociação da convenção coletiva de trabalho 2019/2020.

As Comissões de Negociação do SETCARCE e SINDICAM, estiveram reunidas nesta segunda rodada de negociação.

 

Potencial do NE no e-commerce não reduz preços elevados de fretes

Fonte: Diário do Nordeste

Levantamento aponta custo até 341,5% mais caro para Fortaleza na comparação com São Paulo. Região teve, em 2018, faturamento de R$ 7 bilhões no comércio eletrônico e ainda enfrenta problemas com os prazos de entrega

 

Dificuldade de logística e péssimas condições rodoviárias são fatores para os preços elevados
Foto: Natinho Rodrigues

Região brasileira com maior potencial quando se trata de e-commerce, o Nordeste é, entretanto, a localidade que mais sofre com a logística para viabilizar esse tipo de negócio. De acordo com relatório Webshoppers, divulgado pela E-bit/Nielsen (especialistas em inteligência competitiva para comércio eletrônico e análise de dados), o faturamento do e-commerce na Região chegou a R$ 7 bilhões em 2018, garantindo um crescimento de 27% ante 2017 e o maior avanço do País. Mas estes números em nada adiantam para agilizar as entregas em estados, como o Ceará.

Uma comparação realizada pela reportagem levando em consideração endereços em Fortaleza, Brasília (DF), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS) revelam que os valores pagos pelo consumidor cearense são muito superiores aos compradores nas outras localidades pesquisadas.

O menor valor para receber em Fortaleza um guarda-roupa comprado em uma das maiores varejistas do comércio eletrônico nacional chega a ser 341,5% maior ante o frete para o mesmo produto, comprado na mesma loja, mas com entrega solicitada para São Paulo; 285% maior na comparação com Brasília e 274% mais caro que o frete para o Rio Grande do Sul.

Nessa situação, o mais caro não necessariamente é o mais eficiente. O mesmo relatório E-bit/Nielsen revela também que o Nordeste apresenta a menor taxa de entrega de produtos dentro do prazo em relação às outras regiões brasileiras, com 81%. O Sul teve o maior índice de produtos entregues até a data prometida pela loja (88,1%).

Perda de vendas

O diretor de Comunicação da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.Net), Gerson Rolim, considera que o preço do frete pode influenciar na perda de vendas do e-commerce. “Sem sombra de dúvidas, se o frete tiver um peso relevante no valor da compra, principalmente em produtos de menor valor, a gente acaba vendo a perda nas comercializações”, diz.

Lamentando a dificuldade logística inflamada pela dimensão continental do Brasil e as péssimas condições rodoviárias – principal modal utilizado para o transporte de cargas no Brasil -, Rolim detalha que uma solução demanda “investimentos altos”. “O modal rodoviário é muito caro, então o Brasil se vê atrasadíssimo em relação a outros países. Além de caro, é uma das opções mais inseguras. O que nós esperamos é que sejam priorizados cada vez mais outros modais, como o hidroviário e ferroviário”, aponta.

Para ele, também falta a iniciativa privada, como operadores marítimos, perceber no e-commerce uma oportunidade demanda. Enquanto a infraestrutura ainda não permite um escoamento maior de produtos por outros modais, na avaliação de Rolim, estratégias como sugerir “o frete grátis a partir de R$ 200 ou R$ 300” continuam sendo adotadas. Aliado a isso, grandes varejistas investem cada vez mais em Centros de Distribuição para diluir o custo das viagens realizadas. O cofundador da plataforma online de promoções Promobit, Fábio Carneiro, lamenta que é comum o consumidor desistir da compra ao se deparar com o valor do frete. “Se o cliente vê um produto de R$ 1 mil e um frete de R$ 50, ele se sente desestimulado”, explica.

artearte

‘Frete embutido’

Fábio Carneiro destaca que alguns sites com o atrativo do “frete grátis”, na verdade, incorporam o valor do transporte no produto, evitando assim reduzir a margem de lucro. “Existem empresas que adotam a ‘política do frete grátis’, mas a gente percebe muitas vezes que, quando isso acontece, o valor do frete acaba sendo embutido no valor do produto”, explica Carneiro.

Ele também aponta os Centros de Distribuição como uma alternativa interessante e cada vez mais adotada pelo segmento para driblar a questão logística, principalmente, quando se trata de Nordeste. “Uma solução visualizada pelos grandes varejistas é se antecipar a uma demanda. Assim, ao invés de encaminhar os produtos pedidos individualmente, todos os meses uma quantidade ‘X’ de itens seria encaminhada e ficaria armazenada em um centro de distribuição, diluindo o frete”.

Conforme a E-bit/Nielsen, o ticket médio da região Nordeste, incluindo o frete pago, ficou em R$ 479 no ano de 2018, acima da média do mercado nacional (R$ 434).

Categorias

Ainda segundo o relatório, os produtos de perfumaria, cosméticos e saúde tiveram o maior crescimento na demanda dos nordestinos em 2018 (+75%). O segundo maior salto foi nos eletrodomésticos (+38%), seguido por livros (+26%) e pelos acessórios de moda e roupas (1,2%). Já os produtos de telefonia apresentaram queda de -3%.

 

Gerente do SETCARCE visita em São Paulo, sedes da NTC&Logística e SETCESP

O gerente do SETCARCE, Espedito Róseo Silva Júnior visitou nos dias 23 e 24 de maio, as sedes da NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, e SETCESP – Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região, localizadas na rua da Gávea, 1390 – Vila Maria – SP/SP, foi recepcionado pelo assessor executivo e jurídico da presidência do SETCESP Dr. Adauto Bentivegna (foto).

O objetivo da visita foi obter informações relacionadas ao funcionamento do DECOPE – Departamento de Estudos Econômicos e Custos Operacionais Núcleo de Tecnologia da NTC&Logística, Coordenado pelo Eng. Técnico Lauro Valdívia, responsável pela apuração de dados relativos ao Índice Nacional do Custo do Transporte, Planilhas Referenciais de Custo de Transporte. Como também, informações do Clube de Compras Coletivas de Insumos do Transporte, serviço disponibilizado pelo SETCESP.

A visita também se estendeu ao IPTC – Instituto Paulista do Transporte de Carga, órgão ligado ao SETCESP, responsável por serviços que contribuam com o avanço tecnológico, a inovação do setor e o abastecimento urbano da grande região metropolitana de São Paulo.