CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020 – 2021 Região de Sobral/CE – Registrada no MTE

Convenção Coletiva De Trabalho 2020/2021
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: CE000825/2020
DATA DE REGISTRO NO MTE: 28/10/2020
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR055905/2020
NÚMERO DO PROCESSO: 14021.170406/2020-77
DATA DO PROTOCOLO: 28/10/2020

 

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CCT 2020-2021.Sobral.registradaMTE

SETCARCE APRESENTA EXPLANAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2021

Ocorreu na manhã desta terça-feira, 27/10, no auditório do SETCARCE, atendendo ao Edital de Convocação publicado no jornal o povo em 20/10/2020, ato de encerramento da Assembleia Geral Extraordinária suspensa no dia 07/07/2020,  explanação das novas cláusulas que constam na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, e anúncio do encerramento contábil do ano de 2019, devidamente aprovado pelo conselho fiscal.

A AGE  foi realizada de forma híbrida, presencial e transmitida on-line, através da plataforma Zoom, com a participação de diversos representantes de empresas associados.

A reunião teve início com apresentação da plataforma virtual onde ocorrerá a EXPOLOG – FEIRA INTERNACIONAL DE LOGÍSTICA. A sra. Enid Câmara, representante da Prática Eventos, demonstrou como será o funcionamento da feira, seus estandes, auditório, forma de inscrição, a programação do evento, como temas e palestrantes.

A Condução ficou a cargo do Assessor Jurídico do SETCARCE, Dr. Marcos Vianna.

Foi prestada homenagem aos 55 anos de fundação da Empresa CONFIANÇA MUDANÇA, associada ao SETCARCE, que empresta o nome de seu fundador OTACÍLIO CORREIA ao nosso troféu, outorgado anualmente a diversas personalidades.

Representando a diretoria, estiveram presentes no auditório, o Presidente do SETCARCE Clovis Nogueira, e o diretor Marcelo Maranhão.

COMUNICADO CARGA LÍQUIDA DO ICMS SOBRE O FRETE INTERMUNICIPAL

 

COBRANÇA DA CARGA LIQUIDA

ICMS FRETE

 

Caros associados, com o advento do Decreto Nº 33.729/20 e da Instrução Normativa Nº 70/2020, que disciplinam a nova cobrança do ICMS sobre as prestações de serviço de transporte INTERMUNICIPAIS, o Setcarce, com o objetivo de melhor informar aos seus associados apresenta os esclarecimentos abaixo descritos:

 O decreto determina que o contribuinte terá que atender as três condições, indicadas:

 Os contribuintes devem está enquadrados na CNAE Fiscal 4930-2/02 (transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional);

  1. Que prestem, de forma preponderante, serviços de transporte rodoviário intermunicipal de cargas; e
  • E que estejam relacionados em ato normativo do Secretário da Fazenda.

 Esclarecimentos:

  1. O inciso II do art. 1º do decreto, considera para efeito de preponderância de receita o somatório das receitas obtidas mediante as prestações interestaduais e intermunicipais, apenas. O transporte intramunicipal não deverá compor a base para identificação da preponderância pelo fato desse serviço não ser tributado pelo ICMS. LEMBRANDO que para atender esse inciso o contribuinte deverá apresentar um faturamento da prestação intermunicipal igual ou superior a 90% do seu faturamento total. Isso significa que caso o faturamento das prestações interestaduais corresponda a um percentual acima de 10%, esse contribuinte não poderá gozar do beneficio ofertado;
  2. O contribuinte que atender as regras dispostas nos incisos I e II deverá solicitar sua inclusão no ato normativo do Secretário da Fazenda, quando então estarão atendidas as três condições. Está solicitação poderá ser feita através do Setcarce que intermediará junto a Sefaz a inclusão das empresas no referido ato. Lembrando que tais condições são includentes, ou seja, todas devem estar atendidas.
  3. A Sefaz não está concedendo o beneficio para empresa que apresentar débito inscrito da divida ativa. Para aqueles que se encontram nessa situação recomendamos negociar seus débitos junto a Divida Ativa do Estado do Ceará, localizada na sede da Procuradoria Geral do Estado – PGE, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz – Fortaleza/CE, ou se preferir, a negociação poderá ser feita através do seguinte endereço eletrônico: pge.ce.gov.br

Quanto a Instrução Normativa Nº 70/2020, seguem os seguintes esclarecimentos:

 As normas instituídas pela IN Nº 70/2020, tem sua vigência iniciada a partir de 01 de novembro de 2020. Portanto a partir desta data os interessados já poderão usufruir da carga liquida de 5%, desde que cumprida as regras previstas no art. 1º do Decreto Nº 33.729/2020. Ficando claro que a inclusão do contribuinte na sistemática não é de forma automática, deverá ser requerida;

  1. Por ocasião da emissão do CT-e deverá ser informadas no campo “Observações” a informação de que o “ICMS FRETE PAGO POR ST, CONFORME DECRETO Nº 33.729/20” sem destaque do imposto no campo próprio.
  2. Como já fora dito no item “a)” dos esclarecimentos quanto ao decreto, o faturamento a ser considerado para apuração da preponderância deverá ser o somatório das receitas lançadas nos CT-Es de prestações de serviços interestaduais e intermunicipais;
  3. O parágrafo 1º do art. 3º da IN: 70/2020

“§ 1.º Relativamente ao primeiro enquadramento, na aferição da preponderância de que trata o caput deste artigo serão computadas as receitas que tenham sido geradas a partir do período em que ocorrer o início dos efeitos do enquadramento do contribuinte na referida sistemática.”

       A Sefaz fará apuração semestral para averiguar a preponderância dos 90% da receita oriundas das prestações intermunicipais.

  1. Os contribuintes contemplados pela nova sistemática deverão estornar seus créditos existentes em sua EFD;
  2. Considerando que o ICMS carga liquida é pago por substituição tributária pelo prestador do serviço, fica vedado o crédito do ICMS aos tomadores de serviços cuja prestação de serviço esteja contemplada pela nova sistemática.

 

Fortaleza, 27 de Outubro de 2020.

 

 SETCARCE-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA E LOGÍSTICA DO ESTADO DO CEARÁ

Departamento Tributário

 

Empresas devem mapear fluxo de dados para se adequar à LGPD

No segundo dia do Fórum de Debates CNT, palestrantes discutiram os desafios da governança de dados no setor de transporte

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) promoveu, nesta quinta-feira (22), o segundo dia do Fórum de Debates CNT “LGPD no Setor de Transporte – Novas Rotinas para Adequação à Lei”. Com participação de especialistas em proteção de dados e representantes do setor transportador, o seminário virtual abordou aspectos práticos a serem enfrentados pelas empresas, que precisam se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados, já em vigor. O encontro foi transmitido pelo canal da Confederação no YouTube.

Os painelistas abordaram o desafio de mudar a cultura das empresas sem ter ainda clareza sobre a aplicação da lei. Isso ocorre porque o mandato da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ainda não se iniciou efetivamente. É competência da ANPD regular a matéria, fiscalizar o cumprimento da legislação e dar a última palavra em caso de conflitos. “Estamos vivendo um ambiente de insegurança jurídica. Como definir riscos se não temos todas as cartas do jogo na mesa? Há de se considerar a litigiosidade neste país”, alertou o advogado Fabrício da Mota Alves, especialista em direito digital.

Ainda que as sanções administrativas tenham sido adiadas para agosto de 2021, a LGPD já está em vigor desde o mês passado. Adequar-se é um imperativo. “Uma empresa de transporte que tem 150 mil nomes em seu mailing tem de preservar dados a sete chaves, porque um vazamento provocaria um desarranjo muito grande”, ressaltou Urubatan Helou, diretor-presidente da Braspress. Em sua fala, o CEO relatou como a transportadora fez uma revisão completa de seus bancos de dados e contratou consultorias externas – a começar por uma banca de advogados especializados.

Robson da Costa, co-fundador e gerente de TI da Azul Linhas Aéreas, explicou os passos que antecederam o modelo de governança de dados que está sendo formulado pela empresa, desde a criação de um grupo focal de trabalho até a tarefa de disseminar o conhecimento via Plano de Comunicação. “É preciso entender para que cada dado é usado dentro da organização. Uma vez criadas regras, monitora-se o ambiente. Há gatilhos para uma tomada de ação. É um programa contínuo”, detalhou.

Vanessa Lima Nascimento trouxe um pouco de sua experiência como head de Compliance Digital de um escritório e advogada do Consórcio Ótimo de Bilhetagem, em Belo Horizonte (MG). “Sem a regulamentação a ser dada pela ANPD, as empresas precisam mitigar riscos e a primeira coisa a ser feita é o mapeamento do fluxo de dados”, salientou. “Esse é o chamado data mapping. A partir daí, verifica-se o nível de aderência à LGPD. Identificadas as lacunas (gap analysis), é hora de elaborar a matriz de risco. Com isso, consegue-se traçar um cronograma objetivo, um plano de conformidade”, ensinou.

O advogado Flávio Henrique Unes Pereira, presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB-Federal, pediu ao público para imaginar uma situação fictícia envolvendo uma empresa de cargas que terceiriza suas entregas para um transportador autônomo. “No caso em tela, o que são dados pessoais? Quais são as bases legais?”, indagou. “À primeira vista, os princípios legais trazidos pela LGDP podem parecer vazios, mas são ferramentas que nos auxiliam na interpretação da lei inteira”, instigou.

O especialista trouxe esses elementos para abordar o problema da responsabilidade objetiva (que dispensa dolo e culpa) das empresas de transporte em incidentes que envolvam dados pessoais. “Mas nós não podemos exigir das empresas o que não é exigível. Com isso, quero dizer: não existe tecnologia que impeça 100% a invasão de um hacker. Daí a importância de se ter um programa de compliance. A empresa que o tiver implementado poderá se eximir (da responsabilidade) em casos assim”, explicou.

Após traçar um histórico da proteção de dados, o professor Ricardo Resende Campos, da Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha), elencou os pontos cruciais que toda empresa deve levar em conta para se adequar à LGPD. Na visão dele, além do mapeamento das atividades de tratamento de dados, da gap analysis e da estruturação da governança em privacidade, é fundamental efetuar uma revisão contratual (o que inclui avisos com a política de privacidade). “Outro ponto é o atendimento aos titulares dos dados, o que depende do tamanho da empresa, mas pode ser estruturado como uma ala de atendimento ao consumidor”, esclareceu. “E, por último, a questão do treinamento, que passa pela conscientização dos funcionários – não apenas em nível gerencial, mas entre aqueles que têm contato direto com o cliente”, enfatizou.

Fonte: Agência CNT de Notícias

REFIS ICMS E IPVA 2020 – PRAZO PARA ADESÃO VAI ATÉ 30 DE OUTUBRO

Atenção, contribuinte: o prazo para colocar os débitos do ICMS e IPVA em dia, com redução de até 100% em juros e multas, termina no dia 30 de outubro.

💻 Para aderir ao Refis, basta acessar nosso site (www.sefaz.ce.gov.br) e escolher a melhor opção de pagamento.

🔢 Lembrando que o Refis abrange tanto as dívidas de ICMS contraídas entre janeiro e maio deste ano como as relativas ao IPVA 2020.

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SETCARCE DISPONIBILIZA NOVO SERVIÇO AOS ASSOCIADOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA

 

O SETCARCE passa a oferecer aos seus associados os serviços de consultoria tributário-fiscal em ICMS e ISS através de convênio firmado com a empresa especializada Pedro Junior Nunes da Silva Ltda, com grande experiência e renome na área.

O associado poderá realizar consultas presenciais na sede do SETCARCE as terças e quintas-feiras, com prévio agendamento, ou em outros dias e horários através da secretaria do Sindicato pelos telefones (85) 3276.4118 – (85) 99820.0339, e e-mail setcarce@setcarce.org.br

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2021 REGISTRADA NO MTE

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: CE000779/2020
DATA DE REGISTRO NO MTE: 15/10/2020
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR053856/2020
NÚMERO DO PROCESSO: 14021.166106/2020-93
DATA DO PROTOCOLO: 15/10/2020

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CCT2020_2021.RegistradanoMTE

 

Inscrições abertas para o Hackathon do Transporte – CNT

A maratona, que acontecerá entre 23 e 25 de outubro, buscará identificar as melhores soluções para o aprimoramento da Pesquisa CNT de Rodovias

Estão abertas, até o próximo dia 23 de outubro, as inscrições para o Hackathon do Transporte – CNT – evento que reúne diferentes perfis profissionais para criar soluções específicas para um ou vários desafios. O objetivo do Hackathon CNT – que será realizado de 23 a 25 de outubro – é identificar as melhores soluções para tornar mais automatizados, ágeis e eficientes os processos de coleta, armazenagem, transmissão, processamento e consumo dos dados levantados em campo pela Pesquisa CNT de Rodovias.

O evento será totalmente online, e as inscrições são gratuitas. Os participantes competirão em equipes de três a quatro integrantes, com habilidades, preferencialmente, em marketing, rodovias ou transporte, UX/designer e desenvolvimento. Na programação do Hackathon CNT, estão previstas sessões de mentoria, lives e avaliações para a seleção das melhores soluções desenvolvidas.

A equipe vencedora ganhará uma cadeira gamer corsair + kit gamer (mouse e teclado) para cada integrante do grupo. O segundo colocado, um kit gamer (mouse e teclado) para cada integrante; e o terceiro, uma Amazon Alexa (terceira geração) para cada um do time.

Hackathon do Transporte – CNT

Inscrições: até 23/10

Live de abertura: 23/10

Formação dos times: 23/10 e 24/10, até as 23h59

 

Hackathon: 24/10 e 25/10

Submissão: 25/10, até as 23h59

Divulgação dos campeões: 30/10

Mais informações: https://www.hackathoncnt.com.br/

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

IMPLEMENTOS COM QUARTO EIXO SÃO CONSIDERADOS ILEGAIS PELO DENATRAN

Fonte: Portal NTC de notícias

O uso de implementos do tipo LS dotados de quatro eixos, para transporte de cargas divisíveis, como graneleiros, vem ganhando cada vez mais adeptos no transporte  de cargas, devido às vantagens apresentadas pela configuração. Entre elas está o ganho na carga transportada.

Com um bitrem de dois eixos em cada carreta, o PBT é de 57 toneladas. Com a LS dotada de quatro eixos, o PBT passa para 58,5 toneladas. Muitos donos desse tipo de implemento também destaca que não é necessário um cavalo-mecânico 6×4 para rebocar o implemento e que é apenas um implemento, e não dois como em um bitrem.

A instalação do quarto eixo em implementos tem sido feita em oficinas fora das implementadoras. E para rodar, os proprietários tem recorrido à justiça para obtenção de liminares.

Apesar disso, o Denatran ainda considera esses implementos ilegais. O Blog do Caminhoneiro entrou em contato com o Departamento Nacional de Trânsito nesta semana, e recebeu informações a respeito dos implementos e da expectativa futura do órgão para eles.

De acordo com a legislação de trânsito e os normativos infralegais vigentes expedidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ou pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), essa configuração não tem respaldo para o transporte de cargas em geral, não indivisíveis.

A regulamentação de combinações para transporte de cargas são regidas pela Portaria Denatran nº 63/2009. Os anexos dessa portaria detalham todos os tipos de composições permitidas, e a configuração para semirreboques com mais de três eixos não está lá.

Outro destaque é que esses implementos ainda não tiveram sua segurança comprovada por meio de testes. Esse assunto inclusive foi discutido pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares (CTAV) do Contran, na gestão 2016-2018, que analisou vários aspectos, como legalidade, eficiência do sistema de freio, adequação do caminhão-trator, estabilidade lateral, arraste e área de varredura, distribuição de peso entre os eixos, impacto no pavimento e em Obras de Arte Especiais.

Depois das análises, a conclusão foi de que não existem garantias de circulação para os implementos de quatro eixos e nem se preveem os danos que estes podem causar no pavimento, em pontes e viadutos.

Apesar de considerados ilegais pelo Denatran, um estudo técnico abrangente sobre o assunto está em andamento, sendo realizado pelo Observatório Nacional de Segurança Veicular (ONSV), em Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Denatran.

Apesar disso, o estudo não tem prazo para conclusão.

Multas

Em maio de 2019, o Denatran publicou o Ofício-Circular nº640/2019/CGATF-DENATRAN/DENATRAN/SNTT, dirigido aos órgãos de fiscalização do Sistema Nacional de Trânsito,

destacando que, devido às divergências de interpretação entre os órgão de trânsito e também o número de ações judiciais sobre o tema, as modificações em implementos, que passaram a ter quatro eixos, fossem aceitas.

No mesmo ofício, o Denatran avalia que muitos implementos dotados de quatro eixos passaram por inspeções veiculares, com emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), e que a modificação foi incluída no registro do veículo nos Detrans.

Origem

A inclusão do quarto eixo em implementos LS começou a ganhar força em 2011. Nessa época, o Contran tornou obrigatório o uso de cavalos-mecânicos 6×4 para tracionar bitrens, por meio da Resolução 201/2011. Atualmente, o número de implementos dotados de quarto eixo rodando nas rodovias do país passa dos 3 mil.