CÂMARA SETORIAL DE LOGÍSTICA REALIZA REUNIÃO NA ADECE

A Câmara Setorial de Logística – CSLOG reuniu-se em 31 de janeiro na sede da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceara – ADECE,  para realização da primeira reunião do ano.

O presidente da CSLog Heitor Studart apresentou o Plano de Trabalho Anual das Ações para 2019 da Câmara Setorial de Logística, como também a reestruturação dos representantes das instituições, membros e titulares.

O SETCARCE foi representado por seu diretor Marcelo Maranhão e Espedito Róseo Jr, gerente.

AGU pede que STF reafirme vigência de liminar sobre tabela do frete

 A manifestação da AGU ocorre dias depois de dois servidores do Ministério da Economia enviarem documento ao STF chamando caminhoneiros grevistas de “conspiradores”

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um esclarecimento sobre a vigência da liminar que suspende a tramitação de todos os processos que questionam a tabela que fixa preços mínimos para o transporte de cargas no País.

 

A AGU argumenta que, após a conversão da Medida Provisória 832/2018 na Lei 13.703/2018, juízes de instâncias inferiores começaram a deferir liminares em favor de empresas e entidades para suspender os efeitos da medida, desobedecendo decisão do ministro Luiz Fux em junho de 2018 que interrompeu a tramitação de todos os processos relacionados a esse tema até o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela Corte.

 

De acordo com o órgão de advocacia da União, esses juízes estão tomando essas decisões com base em interpretação de que a liminar de Fux valia para a MP, e que, com a conversão da medida em lei, caberia a retomada dos processos. A AGU cita ainda que permanece a necessidade de manter vigentes os efeitos da lei que cria a tabela de frete “para manter um contexto de estabilidade durante as tratativas das categorias envolvidas com o novo governo”.

 

A manifestação da AGU ocorre dias depois de dois servidores do Ministério da Economia enviarem documento ao STF chamando caminhoneiros grevistas de “conspiradores”, com críticas à medida que estabeleceu a tabela do frete. Esses servidores – que elaboraram o parecer ainda sob o governo Michel Temer – devem ser exonerados, e a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) informou que o tema será reavaliado pelo governo de Jair Bolsonaro.

 

A AGU pede que o STF preste o esclarecimento e, para não restarem dúvidas, estenda o alcance da liminar a todos os processos que envolvam a Lei 13.703/2018. “Episódios decisórios como esses parecem contornar não só a autoridade das liminares concedidas na presente ação direta, como, de certa maneira, a própria competência do Supremo Tribunal Federal para o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, já que muitas decisões são proferidas em ações coletivas cujo objeto é basicamente o mesmo de um processo objetivo”, argumenta a AGU.

 

O órgão listou uma série de ações individuais e coletivas que estão tendo deferidos seus pedidos de liminares, a despeito do comando do STF para que os processos ficassem paralisados. “Fato é que esse levantamento demonstra a existência de alguma margem de incompreensão sobre a subsistência ou não do conteúdo das decisões proferidas pelo Ministro Relator em junho de 2018, bem como sobre seu alcance, já que ainda não havia se configurado, naquele momento, a conversão da MP nº 832/2018 na Lei nº 13 703/2018”, diz o documento, assinado em 25 de janeiro.

 

Fonte: Jornal O Povo.

 

 

SETCESP passa a oferecer recurso judicial para Multas NIC

Fonte: SETCESP

 

O SETCESP ampliou a atuação do seu Setor de Elaboração de Recurso de Multa (SEREM) e, a partir de agora, as transportadoras associadas poderão entrar com o recurso jurídico para Multas NIC (Não Identificação do Condutor).

O recurso jurídico e o acompanhamento do processo serão realizados por escritório parceiro especializado em Direito de Trânsito que vem tendo grande sucesso na anulação deste tipo de multa aplicada sobre pessoas jurídicas, já com jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

Para solicitar esse serviço entre em contato com o SEREM, em horário comercial, no telefone (11) 2632-1038 ou e-mail serem@setcesp.org.br.

Entre em contato e saiba mais:
☎ (11) 2632.1038
📨 serem@setcesp.org.br

CONET João Pessoa-PB – PARTICIPE

 

 

Caros Transportadores,

O CONET&Intersindical será realizado no período de 07 a 10 de Fevereiro de 2018, em João Pessoa-PB, e trará assuntos de grande relevância para o transporte de carga e logística.

Serão debatidos, dentre outros, temas como:

– O MARCO REGULATÓRIO DO TRANSPORTE DE CARGAS,

– A APLICAÇÃO DA TABELA DE FRETES MÍNIMOS,

– A COBRANÇA DE MULTAS PELA ANTT EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DA TABELA,

– O UBER DO TRC.

Além disso, será o melhor momento para que as empresas da Região Nordeste possam se congregar e mostrar sua força e importância para o País e fortalecimento do setor.

A sua participação é muito relevante!

Faça sua inscrição através do link:   http://ntc.ensina.gersin.com.br/#/evento?Codigo=fb98ab4e-4b86-445e-ae6f-2289903b84c8

Cordialmente,

Clóvis Nogueira Bezerra

Presidente

José Hélio Fernandes reúne-se em Brasília com Ministro da Infraestrutura

Na manhã de (16/1), o Presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, participou de uma reunião com o novo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em Brasília. Também estavam presentes o Presidente da Seção de Cargas da CNT, Flávio Benatti; o Presidente na Associação das Empresas de Transportes de Carga e Logística de Pernambuco/ASSENTRA, Newton Gibson Junior; o Vice-Presidente da SETCESP, André Martins Ferreira; e o Diretor-Executivo da Associação de Transporte de Cargas/MT, Miguel Mendes.

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De acordo com José Hélio, o Ministro comprometeu-se a reativar o Fórum de Transporte e mostrou-se bastante receptivo para debater os problemas do setor, abrindo caminho para o diálogo. “Acredito que essa postura do ministro irá ajudar bastante o TRC a buscar soluções para as inúmeras dificuldades que temos atualmente. Quando há a troca de governo, essa interlocução é muito importante”, enfatiza José Hélio.

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Fonte: NTC&Logística
Edição SETCARCE.

Juiz isenta 150 mil empresas de multa do frete

Fonte: Diário do Nordeste

A tabela é fruto de um acordo entre o então presidente Michel Temer e caminhoneiros como parte das negociações para pôr fim a uma paralisação que travou o país em maio do ano passado

Após a decisão, caminhoneiros avaliaram iniciar uma nova paralisação, e a AGU (Advocacia Geral da União) chegou a pedir que o ministro reconsiderasse a decisão. Seis dias depois, Fux revogou a própria liminar. (Foto José Leomar)

A Justiça do Distrito Federal concedeu liminar que isenta as 150 mil empresas associadas à Fiesp (federação das indústrias de SP) da aplicação de multa em caso de descumprimento da tabela de preços mínimos do frete rodoviário. Cabe recurso.

A tabela é fruto de um acordo entre o então presidente Michel Temer e caminhoneiros como parte das negociações para pôr fim a uma paralisação que travou o país em maio do ano passado.

Pelo regulamento, a empresa que contratar serviço de transporte rodoviário de cargas abaixo do piso estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deverá arcar com multa de R$ 550 a R$ 10.500. Ao transportador que realizar o serviço de transporte em valor inferior ao piso será aplicada multa de R$ 550.

A tabela foi criada por meio de medida provisória que foi regulamentada pela ANTT e depois convertida em lei.

Márcio de França Moreira, juiz federal substituto da 8ª Vara do DF, aceitou o argumento da Fiesp de que a lei introduziu novos requisitosque não estavam presentes na MP, o que tornaria a resolução da ANTT fixando os preços do frete incompatível com a nova legislação.

Até a edição de nova resolução que atenda aos procedimentos previstos nas normas mencionadas, não há como observar o tabelamento de preços na forma definida pela resolução revogada”, afirmou o juiz.

Moreira disse também que decisão do Supremo, onde se discute a constitucionalidade da tabela, não afeta o pedido da Fiesp, já que a demanda da entidade é por alteração da lei.

Em 6 de dezembro, o ministro Luiz Fux – que é relator de uma série de ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) que contestam na Corte o tabelamento- acolheu um pedido da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e suspendeu, em decisão provisória, a aplicação das multas para quem descumprisse a tabela do frete.

Após a decisão, caminhoneiros avaliaram iniciar uma nova paralisação, e a AGU (Advocacia Geral da União) chegou a pedir que o ministro reconsiderasse a decisão. Seis dias depois, Fux revogou a própria liminar.

eSocial passa a valer para empregadores do Simples Nacional

Transportadores pessoa física ou integrantes do Simples são obrigados a aderir ao programa que unifica dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas.

 

Começou no dia 10 de janeiro a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores do Simples Nacional, incluindo MEI (Microempreendedor Individual), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos. Essa é a terceira etapa do programa.

Nessa fase, os empregadores devem realizar o cadastro do empregador e preencher tabelas da ferramenta. A segunda fase – que compreende os dados dos trabalhadores e vínculo de emprego – será iniciada em abril.

O eSocial é uma ferramenta que conjuga os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados a órgãos diferentes como a Receita Federal, a Previdência e o Ministério do Trabalho (atual Ministério da Economia).

Confira as fases de entrega ao eSocial para integrantes do Simples Nacional:

Fase 1 – Janeiro/2019 – Cadastro do empregador e preenchimento de tabelas
Fase 2 – Abril/2019 – Cadastros dos trabalhadores e eventos não periódicos
Fase 3 – Julho/2019 – Folha de pagamento
Fase 4 – Outubro/2019 – Substituição da GFIP e compensação cruzada
Fase 5 – Julho/2020 – Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador

Dúvidas e informações: http://portal.esocial.gov.br/ ​

Fonte: Agência CNT de Notícias 

 

Com grande pesar, NTC comunica falecimento de Alfredo Peres da Silva

Fonte: NTC&Logística com edição do SETCARCE

 

NOTA DE FALECIMENTO

É com grande pesar que a NTC&Logística comunica o falecimento de Alfredo Peres da Silva, ontem (13/1), domingo, em Brasília. Alfredo foi por muitos anos diretor executivo da NTC e responsável pela inauguração da entidade na capital do País. Também ocupou o cargo de diretor do  DENATRAN e da FENATAC.

“Além de todo o trabalho que desenvolvemos juntos pelo setor, também tínhamos uma relação pessoal muito forte; éramos amigos de longa data. Uma perda inestimável. Ele fará muita falta”, afirma José Hélio Fernandes, presidente da NTC&Logística.

Sul mato-grossense de Corumbá, Alfredo fazia amigos por onde passava, tinha fala fácil e era muito sereno. “Era tranquilo e comprometido com o setor. Por conta disso, sempre foi muito bem relacionado em Brasília”, complementa José Hélio.

As informações do velório e do enterro serão divulgadas assim que possível por meio dos canais de comunicação da entidade.

Em 2009, Alfredo Peres foi homenageado pelo SETCARCE com a honraria Troféu Otacílio Correia, em reconhecimento pelos bons serviços prestados ao TRC.

 

Justiça cancela multas de evasão da ANTT

Empresas vêm recorrendo contra a ANTT por multas recebidas de evasão de balança. Essa semana, uma delas ganhou em primeira instância e teve os autos de infração cancelados.

Clique aqui e veja a sentença na íntegra.

 

 

 

Fonte: NTC&Logística com edição SETCARCE

REALIZADA PRIMEIRA REUNIÃO DE 2019 DA DIRETORIA DO SETCARCE

Os diretores do SETCARCE estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 08/01, em sua sede, para realização da primeira reunião de 2019, cumprindo assim, seu calendário mensal de reuniões ordinárias.

Foram discutidos diversos assuntos de interesse do setor, como, novas ações judiciais em prol dos associados, solenidade de outorga dos troféus Otacílio Correia e Mérito SETCARCE, sugestões de temas para discussão no CONET&INTERSINDICAL que será realizado em João Pessoa-PB de 07 a 10 de Fevereiro de 2019. Projeto de Grupo Técnico, Informativo 2019, inadimplência de associados, dentre outros.