Feliz Aniversário! Chiquinho Feitosa

SETCARCE, parabenizar a empresa TRANSVALE pelos seus 32 anos de existência

Hoje é dia de comemorar mais um ano de tantos desafios vencidos, de tantos empregos garantidos e de tantas pessoas dedicadas. Neste atual cenário, ter uma empresa significa viver em constante batalha para sobreviver nesse mercado cada vez mais competitivo. Venho, em nome do SETCARCE, parabenizar a empresa TRANSVALE pelos seus 32 anos de existência e grandes préstimos realizados junto ao setor de transporte e armazenamento de cargas.

Excesso de peso de caminhões volta a ser fiscalizado nas rodovias federais

Concessionárias têm prazo de 30 dias para se adequarem às medidas sanitárias

Os postos de pesagem veicular das rodovias federais, que fiscalizam o excesso de peso em caminhões, voltaram a funcionar. As atividades de pesagem, que estavam suspensas desde 25 de março, em razão da pandemia da covid-19, foram retomadas por força da portaria n.° 362, editada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na quarta-feira passada (24).

O texto estabelece que as concessionárias terão até 30 dias para realizar “as alterações necessárias a fim de garantir a operação em consonância com as medidas sanitárias preventivas cabíveis”. Diz ainda que “as concessionárias deverão obedecer às legislações sanitárias pertinentes, que têm como objetivo a segurança e prevenção de servidores, operadores e usuários dos Postos de Pesagem Veicular contra a Covid-19”.

Leia aqui o texto integral da Portaria n.° 362, de 24 de junho de 2020.

Fonte:  Agência CNT Transporte Atual

Setor de transporte tem queda recorde em abril de 2020

Análise da CNT mostra que o setor teve o pior desempenho desde o início da série histórica; segmentos aéreo e terrestre foram os mais impactados

O setor de transporte registrou, em abril de 2020, retração de 21,2%, em relação a abril de 2019, e de 17,8%, na comparação com março deste ano. Ambos os resultados correspondem ao pior desempenho no volume de serviços prestados pelo setor de transporte, armazenagem e correio na série histórica – iniciada em fevereiro de 2011. Os números constam da nova edição do boletim Economia em Foco, da CNT, divulgado nesta segunda-feira (29), que utiliza dados da PMS/IBGE (Pesquisa Mensal de Serviços, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O segmento mais atingido foi o de transporte aéreo, que teve queda de 77,2%, na comparação com abril de 2019, e de 73,8%, em relação a março de 2020 – a maior redução da série histórica. O transporte terrestre também registrou seu pior desempenho e teve queda de 28,5%, em relação a abril de 2019, e de 20,6%, na comparação com março deste ano.

O setor de transporte só não teve um resultado pior porque, em abril, o volume transportado nas ferrovias brasileiras, mensurado em Toneladas Úteis (TU), cresceu 18,9%, tanto na comparação com abril de 2019 quanto em relação a março deste ano. Além disso, o aquaviário cresceu 16,3% em abril de 2020, se comparado com o mesmo período de 2019, e ficou praticamente estável (-0,1%) em relação a março de 2020.

De acordo com a análise da CNT, os dados da PMS de abril mostram uma realidade que já havia sido alertada nas três rodadas da Pesquisa de Impacto no Transporte – Covid-19 realizadas pela Confederação desde o início da pandemia do novo coronavírus. “A pandemia provocou retrações históricas no volume de demanda das empresas transportadoras, levando-as a operar em um nível crítico que, do ponto de vista financeiro, não se sustenta no tempo.”

Fonte:  Agência CNT Transporte Atual

FELICITAÇÃO A ROMILDO ROLIM – NOVO PRESIDENTE DO BNB

Sr. Presidente,
O SETCARCE felicita o novo presidente do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, sr. Romildo Rolim, parabenizar e desejar sucesso ao novo presidente desta importante instituição, geradora de desenvolvimento à nossa região.
Como representantes do setor de transporte de carga e logística do Estado do Ceará, colocamo-nos à sua disposição para contribuir com o sucesso de sua nova missão, e o engrandecimento de todo o Nordeste.
Cordialmente,

Clóvis Nogueira Bezerra

Presidente

CONQUISTAS PARA O SETOR LOGÍSTICO

Foto: Diário do Nordeste –

Fomos convidados pelo Governador do Ceará para acompanhar a reunião ocorrida no Palácio da Abolição, para o anúncio das 23 medidas de recuperação econômica propostas pelos nossos representantes junto ao CONDECON – CONSELHO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE, que vêm sendo trabalhadas há anos pelo SETCARCE.
Duas medidas importantíssimas geram significativos ganhos para o setor de transporte de cargas e logística. A primeira consiste na efetiva redução do ICMS, mediante a concessão de Regime Especial
de Tributação nas operações intermunicipais, onde será fixada carga líquida do imposto. A segunda consiste na permissão de devolução das mercadorias retidas nos terminais das transportadoras há mais
de 60 dias, por falta de recolhimento dos tributos pelo destinatário, sem que isso impacte negativamente o credenciamento das empresas, medida essa que permitirá a desocupação de todo o acúmulo de cargas retidas desde 2015.
Tais concessões representam virtuosa diminuição de custos ao transportador e refletem um trabalho batalhado há anos, que nos levou a essa importante vitória. Aliás, nosso segmento foi o único
100% contemplado pelas 23 medidas apresentadas pelo Governo do Ceará, demonstrando a força do setor e sua importância regional e nacionalmente. Ainda há muito a realizar! O cenário que a pandemia nos trouxe é complexo e desafiador, mas a luta e o trabalho sério continuarão pautando o que somos. O setor de transporte de cargas e logística reconhece a importância das medidas tomadas pelo Governador Camilo Santana, agradecendo muito particularmente à Secretária da Fazenda, Dra. Fernanda Pacobahyba, pelo esforço, seriedade e urgência com que as nossas reivindicações foram tratadas e atendidas, certos de que elas serão essenciais para a recuperação da economia.

Confira no link abaixo, as medidas de apoio do Governo do Estado à retomada da economia cearense

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Alívio fiscal de R$ 105 mi tenta dar fôlego a empresas no CE

Cifra corresponde a parcelamento do ICMS e adiamento de imposto do Simples. Pacote com 23 medidas deve impactar 307 mil contribuintes para gerar fluxo de caixa e manter empregos

O pacote de 23 medidas para ajudar as empresas cearenses penalizadas pela pandemia do coronavírus, anunciado ontem (25) pelo governador Camilo Santana, terá um impacto temporário de pelo menos R$ 105 milhões aos cofres públicos. A expectativa do Governo é que o plano contribua com a estabilização da crise e, a partir de outubro, a arrecadação seja normalizada.

O impacto na arrecadação previsto corresponde a duas importantes medidas que integram o pacote. A primeira é a possibilidade de parcelamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos meses de junho e julho, em até três vezes. De acordo com o Executivo estadual, a iniciativa vai beneficiar 53 mil empresas inseridas em 128 atividades no Estado e terá um impacto de R$ 60 milhões na arrecadação.

A outra medida trata do encaminhamento ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta para prorrogação dos débitos com vencimento em julho, agosto e setembro do Simples Nacional, que deve resultar em um impacto de R$ 45 milhões na arrecadação. Em entrevista ao Sistema Verdes Mares logo após o anúncio, a titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, detalhou que o propósito do pacote é possibilitar que as empresas consigam ter fluxo de caixa e preservarmos empregos.

“Nosso foco é dar esse suspiro para que elas possam respirar, mantendo o emprego que é muito importante para o Estado como um todo. Nós queremos imaginar que essa crise, especialmente essa derrocada da arrecadação, se estabilize a partir de outubro. Então, que a gente já possa ter no último bimestre de 2020 um cenário mais positivo”, destacou.

“A gente sabe que o grande problema das empresas, hoje, é justamente a questão do fluxo de caixa, então nós adotamos essas medidas. Por exemplo, as empresas estão com os estoques baixos e o tradicional seria ela comprar estoque e pagar o tributo à vista quando a mercadoria entrasse no Estado do Ceará. Mas nós estamos parcelando em três vezes. Isso dá fluxo de caixa”, disse Fernanda.

Ela também pontuou que a postergação do Simples Nacional envolve 90% das empresas em todo o Estado. “É mais uma medida que dá um fôlego importante. As primeiras prorrogações que nós fizemos em março, abril e maio estão vencendo agora, então se a gente não prorrogasse, teríamos mais uma cobrança de dois meses”, destacou.

A facilitação do processo de devolução de tributos indevidos ou pagos a mais ao Estado também deve ser importante na geração de fluxo de caixa para os negócios locais. “Essa devolução às vezes demora dois anos e a gente vai priorizar esses processos para devolver o dinheiro que vai reforçar o caixa das empresas”, afirma.

Ao todo, 307 mil contribuintes em todo o Ceará serão impactados pelo pacote de auxílio. Durante o anúncio, realizado no Palácio da Abolição e transmitido nas redes sociais, o governador Camilo Santana afirmou que a facilitação no pagamento do ICMS ocorrerá de forma diferenciada entre as atividades. “Durante a pandemia, nós tivemos algumas atividades que registraram crescimento, então nós vamos tratar de forma diferenciada aqueles que foram afetados, que perderam arrecadação e tiveram suas atividades restritas”, explicou.

Camilo também lembrou que as macrorregiões cearenses estão avançando no plano de retomada de forma diferenciada, a depender das taxas de óbitos e de casos confirmados nas localidades. O avanço na reabertura também será levado em consideração no parcelamento do ICMS. “Vamos tratar isso também de forma diferenciada de acordo com a região e etapa do plano de retomada do crescimento. Em Fortaleza, (o plano) já está mais avançado. Outras regiões, que vão retomar as atividades mais na frente, terão esses benefícios de acordo com o momento de retorno da atividade”, disse.

Providência imediata
O professor do departamento de Economia Aplicada da Universidade Federal do Ceará (UFC), Almir Bittencourt, pontua que a capacidade de investimento do Estado nesse momento “deve estar extremamente complicada em função da perda na arrecadação” e afirma que as medidas de alívio tributário representam a principal postura que o Governo deve ter perante as empresas em um momento de crise.

“Do ponto de vista do Governo do Estado, a providência mais importante é agir com a Secretaria da Fazenda em um projeto que melhore as condições de refinanciamento e de parcelamento, formas de redução, suspensão e isenção de tributos e multas. Eu estou totalmente de acordo”, diz.

“Com as empresas, o Estado pode atuar exatamente como está fazendo, que é dar condições para esses negócios se capitalizarem mais, empregando mais pessoas e arrecadando tributos”, afirma Almir Bittencourt.

Impacto social
O professor também destaca que, neste momento, outra providência de caráter mais social deve ser imediata. “É preciso que seja feito um levantamento da população que está desassistida pelo auxílio emergencial e por outros tipos de auxílio. Temos um número muito grande de pessoas perambulando pelas ruas que nem sequer possuem certidão de nascimento e por isso não conseguem ter acesso a esses benefícios. O colchão assistencial do Estado tem que dar assistência a essa população”, lamenta ele.

Suspensão
Ainda em relação ao ICMS, uma das medidas é possibilitar que os regimes especiais de tributação (benefícios fiscais) continuem sendo concedidos, ainda que haja queda na arrecadação. O pacote inclui a suspensão (de março até o fim deste ano) da cobrança relacionada ao Fundo Estadual do Equilíbrio Fiscal. As empresas com dívidas em relação a esse fundo (débitos passados até fevereiro de 2020) podem fazer a renegociação.

Voltada para as empresas do setor de transportes, a medida de implantação do regime de carga líquida para as prestadoras de serviço do transporte intraestadual foi comemorada por Fredy Albuquerque, representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará no Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). “É uma medida muito significativa para as empresas que já vinham enfrentando graves problemas”, disse.

Receptividade
O setor produtivo cearense se mostrou satisfeito com o pacote de auxílio do Governo do Estado. O refinanciamento dos débitos das empresas acumulados durante a pandemia até maio, enquanto a economia no Estado ficou restrita apenas às atividades essenciais, proposto pelo Executivo estadual ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Consefaz), é considerado um dos recursos mais esperados – mas ainda depende do aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Freitas Cordeiro, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), lembra que vinha pedindo um refis desde o início da pandemia. “Todas as medidas são importantes, principalmente pelo momento em que chegam. Uma delas fazia parte de demanda nossa do comércio e eu bati muito na necessidade de estabelecer um refis”, afirma.

Apesar de ainda precisar ser aprovado pelo Confaz, Cordeiro demonstra satisfação com a iniciativa do Estado. “Vai ajudar muito o varejo, que paga impostos antecipados. Quem paga, na verdade, é o consumidor. Mas o lojista financia a operação, paga antecipadamente no lugar do consumidor sem nem saber se vai conseguir vender realmente”.

Ele revela que todos os pleitos do setor foram atendidos e algumas decisões até o surpreenderam, como as desburocratizantes. “O Governo voltou sua atenção para a economia, porque até então ele vinha muito focado na saúde, não que isso seja ruim. Mas tinha que ter esse olhar”.

Entre as surpresas positivas, segundo Cordeiro, está a dispensa da escrituração fiscal para empresas participantes do Simples Nacional. “Algumas obrigações acessórias não têm mais sentido. No caso da escrituração, as empresas já fazem a declaração no portal e precisavam contratar contador para fazer novamente, sob pena de multa e autuação se não fizessem. É uma desobrigação que beneficia principalmente os pequenos”, afirma.

O representante do comércio ainda comemora a otimização da devolução de impostos pagos indevidamente, que, segundo ele, era realizada com muita burocracia. A melhoria fará a restituição ser feita quase automaticamente.

Para os contribuintes da indústria cearense, o refis também é uma das medidas mais importantes. Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, a agressiva queda no faturamento das empresas durante o isolamento social mais rígido reitera a importância da ferramenta.

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho

Prorrogação de atos de cobrança abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 30 de junho de 2020, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Confira como estão os atos de cobrança suspensos até 30 de junho.

Rescisão de parcelamento por inadimplência

Parcelamentos que incidam em motivo de rescisão, por falta de pagamento, não serão rescindidos durante o período de suspensão. Fica o alerta que, ao final desse período, o contribuinte que deixar acumular parcelas em atraso poderá ser excluído do parcelamento, caso não regularize a situação.

Vale lembrar que as parcelas referentes aos meses de maio, junho e julho –as quais tiveram as datas de vencimento prorrogadas para agosto, outubro e dezembro de 2020, respectivamente – não contarão como parcelas em atraso. Embora, no sistema, a parcela de maio não quitada possa constar como atrasada, na prática, essa pendência não será considerada como causa para rescisão de parcelamento até a nova data de vencimento – agosto de 2020.

Envio de débitos para protesto

A medida alcança apenas a suspensão do envio de certidões de dívida aos cartórios de protesto. Sendo assim, os débitos já protestados continuarão nessa situação até que sejam regularizados – por meio de pagamento, parcelamento ou transação.

Prazo para manifestação de defesa

O prazo para manifestação de defesa no Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade e Procedimento Administrativo de Exclusão de Parcelamento (Pert) está suspenso, retomando a contagem ao final do período da suspensão (30 de junho).

Além disso, a PGFN também suspendeu o início de novos procedimentos, de forma que não haverá novo envio de cartas e publicação de editais de notificação. Cumpre destacar que as cartas eventualmente recebidas e os editais publicados, durante esse período, são referentes a procedimentos iniciados antes da suspensão dos atos de cobranças.

Prazo para oferta antecipada de garantia em execução fiscal

A PGFN continua com a rotina de inscrever débitos em dívida da União e do FGTS. Entretanto, estão suspensos os prazos para ofertar antecipadamente uma garantia em execução fiscal ou para requerer a revisão da dívida, mesmo para aqueles que já tenham recebido a carta ou venham a receber no período.

 Portal REGULARIZE disponível para manifestação

Importante destacar que, mesmo com os prazos suspensos, todos os serviços digitais continuam disponíveis no REGULARIZE. https://www.regularize.pgfn.gov.br/

Sobre a medida

A suspensão dos atos de cobrança foi estabelecida pela Portaria do Ministério da Economia n. 103, de 17 de março de 2020 e regulamentada pela Portaria PGFN n. 7.821, de 18 março de 2020, que teve o prazo prorrogado pela Portaria PGN nº 13.338, de 04 de junho de 2020.

Fonte: Fazenda via Portal Contábeis

Sest Senat lança painel com impacto da pandemia sobre a saúde dos trabalhadores do transporte

Painel de Testagem no Transporte Rodoviário – covid-19 traz os resultados da ação nacional da instituição que aplicou testes rápidos nos profissionais do setor

O SEST SENAT lança o Painel de Testagem no Transporte Rodoviário com um retrato do impacto da pandemia da covid-19 sobre a saúde de trabalhadores do setor de transporte. A ferramenta, desenvolvida pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) em parceria com o SEST SENAT, traz os resultados parciais dos testes rápidos já realizados pela instituição em caminhoneiros autônomos, motoristas profissionais do transporte de cargas, motoristas de ônibus e cobradores.

Acesse aqui o Painel.

Os testes foram aplicados durante a quarta fase da campanha Transporte em Ação – Mobilização Nacional de Combate ao Coronavírus, promovida pelo SEST SENAT e iniciada em 8 de junho. Da amostragem de 30.969 testes já realizados, 91,7% (28.398) foram negativos; 7,4% (2.307) foram positivos; e 0,9% (264) deram inconclusivos (testes descartados).

Entre os profissionais testados que possuíam algum sintoma da covid-19, a taxa de infecção é de 19,6%; entre aqueles que não possuíam qualquer sintoma, a taxa é de 6%. Os testes rápidos aplicados pelo SEST SENAT levam em consideração a quantidade de anticorpos (IgM e IgG) produzidos pelo corpo humano contra o vírus SARS-COV-2, que provoca a covid-19.

“Esses são dados estratégicos para direcionar ações das empresas do transporte e do poder público durante a pandemia. Além disso, são produto de uma ação setorial inédita, com o propósito de aprimorar e ampliar a prestação de serviços do SEST SENAT para as empresas do setor e para toda a sociedade”, afirma o presidente da CNT e dos Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT, Vander Costa.

Veja os principais resultados

– 91,7% (28.398) negativos; 7,4% (2.307) positivos; 0,9% (264) inconclusivos

– 19,6% é a taxa de infecção entre os transportadores que possuem algum sintoma; entre os que não possuíam sintomas, a taxa é de 6%

– Entre os homens, a taxa de infecção é de 7,3%; entre as mulheres, 9,5%.

– Estados com a maior taxa de infecção. A taxa de infecção por estado leva em consideração o local de residência do profissional. Por exemplo, um motorista que saiu de Curitiba, mas foi testado em São Paulo, tem o resultado computado para o estado do Paraná

Amazonas: 37,3%

Maranhão: 33,2%

Pará: 26,2%

Ceará: 24,4%

Amapá: 23,6%

O painel permite que as informações sejam consultadas a partir dos resultados gerais; por perfil (sexo e idade); por Unidade da Federação de residência do profissional (um motorista que saiu de Curitiba, por exemplo, mas foi testado em São Paulo, tem o resultado computado para o estado do Paraná); e por tipo de público testado. No entanto, não é recomendável estabelecer comparações entre os indicadores de cada categoria profissional em razão de parâmetros estatísticos relacionados ao número de testes aplicados em cada um dos públicos.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020 – PRORROGADA POR 90 DIAS-

A Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 foi prorrogada por 90 (noventa) dias, seu vencimento passa a ser 30 de Agosto de 2020.

O SETCARCE e o SINDICAM firmaram aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 para estabelecer a prorrogação da mesma por 90 dias, a contar de 1º de Junho de 2020, suspendendo o início das negociações da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 por esse prazo. Esse aditivo está em conformidade com as disposições da Medida Provisória 927/2020 e visa permitir que sejam avaliados os impactos da pandemia do COVID-19 para empresas e empregados.

Confira a autenticidade do TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. utilizando os dados abaixo:

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: CE000416/2020
DATA DE REGISTRO NO MTE: 15/06/2020
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR024180/2020
NÚMERO DO PROCESSO: 14021.129833/2020-70
DATA DO PROTOCOLO: 15/06/2020

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 46205.007453/2019-80
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 15/07/2019

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CLÁUSULA TERCEIRA:

Fica prorrogado por 90 (noventa) dias, a contar do fim do prazo de vigência previsto inicialmente, a validade desta CCT – Convenção Coletiva de Trabalho, por decisão unilateral do sindicato patronal subscritor, conforme artigo 30 da Medida Provisória 927, de 22 de Março de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.