REALIZADA A SEXTA REUNIÃO DO FÓRUM FISCAL SETCARCE/SEFAZ 2012

DSC00888

A Sexta Reunião de 2012 do Fórum Fiscal SEFAZ/SETCARCE  foi realizada na sede do SETCARCE na sexta-feira dia 05/10/2012.

O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e  as transportadoras associadas.  Dentre os assuntos tratados nesta data /destacamos:

Instalação de um Posto de Digitação nas proximidades do Condomínio do 4º Anel Viário;

Manifesto Eletrônico;

Sistema SITRAM – Foi requerido novo prazo para Implantação;

Conhecimento Eletrônico:

De acordo com o Ajuste SINIEF 09/2007, retificado pelo Ajuste 18/2011:

– “A obrigatoriedade da utilização do CT-e…Fica dispensada a observância dos prazos nessa contido na hipótese de contribuinte  que possui inscrição em uma única unidade federada“. De acordo com os parágrafos 3º e 4º da Cláusula primeira.

Prazos para obrigatoriedade no Modal Rodoviário:

– 1º de Setembro de 2012 – Relacionados no anexo único do ajuste SINIEF/09/07.

– 1º de Agosto de 2013 – Contribuintes cadastrados com regime de apuração normal;

– 1º de Dezembro de 2013 – Contribuintes optantes do Simples Nacional;

Veja link- abaixo:

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2007/AJ_009_07.htm

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2011/aj_018_11.htm

– TERMOS DE RESPONSABILIDADE / TRÂNSITO LIVRE

SEFAZ editou em 03 de setembro de 2012, Instrução Normativa determinando procedimentos e prazos para eliminar pendências no Sistema de Controle de Trânsito de Mercadorias destinadas a outras unidades federadas.

No Art. 1º A baixa dos Termos de Responsabilidade (Passe Fiscal) ou Guia de Trânsito Livre (GTL) de que trata o art. 157, § 9º, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), deverá ser realizada nos seguintes prazos:

 

I – emitidos em 2007, até 30 de outubro de 2012;

II – emitidos em 2008, até 30 de janeiro de 2013;

III – emitidos em 2009, até 28 de abril de 2013;

 

V – emitidos em 2011, até 30 de setembro de 2013.

 

Veja abaixo Instrução Normativa na íntegra:

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 25/2012




O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e







Considerando a necessidade de uniformizar procedimentos relativamente ao exercício da fiscalização de mercadorias em trânsito neste estado;






Considerando, ainda, a necessidade de eliminar as pendências no Sistema de Controle de Trânsito de Mercadorias decorrente das operações de trânsito livres com mercadorias destinadas a outras unidades federadas;







RESOLVE:







Art. 1º A baixa dos Termos de Responsabilidade (Passe Fiscal) ou Guia de Trânsito Livre (GTL) de que trata o art. 157, § 9º, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), deverá ser realizada nos seguintes prazos:





I – emitidos em 2007, até 30 de outubro de 2012;


II – emitidos em 2008, até 30 de janeiro de 2013;


III – emitidos em 2009, até 28 de abril de 2013;


IV – emitidos em 2010, até 31 de julho de 2013;


V – emitidos em 2011, até 30 de setembro de 2013.


Parágrafo único. Decorridos os prazos de que tratam os incisos I a V do caput, a Célula de Fiscalização no Trânsito de Mercadorias (Cefit), na Região Metropolitana de Fortaleza, e a Célula de Execução da Administração Tributária (Cexat), nos demais municípios do Estado, conforme o caso, notificará o transportador para regularizar a pendência no prazo de 10 (dez) dias, caso em que, persistindo a irregularidade, deverá ser lavrado o correspondente auto de infração.


Art. 2º Além dos comprovantes previstos no art. 157, § 9º, do RICMS, o contribuinte ou responsável poderá apresentar um dos seguintes documentos para proceder à baixa das pendências de trânsito livre de mercadorias registradas no Sistema Cometa/Sistema de Trânsito de Mercadorias (Sitram):


I – redespacho, com a devida comprovação da transferência da responsabilidade perante o Fisco;


II – declaração do Fisco de destino da mercadoria atestando o internamento da carga relativa à pendência registrada no sistema de controle de trânsito livre;


III – Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga relativo à operação com pendência no sistema de controle de trânsito livre, devidamente constante do Manifesto de Carga no qualoutras operações tenham sido registradas no Sistema Cometa ou Sitram.


Parágro único. No caso do inciso III, a baixa da pendência somente será homologada mediante diligência fiscal por meio da qual o órgão competente comprove a ocorrência da saída da mercadoria.


Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de setembro de 2012.


Carlos Mauro Benevides Filho


SECRETÁRIO DA FAZENDA




Participaram da Reunião:

 

Ivanildo Ribeiro – Coordenador da CEFIT/SEFAZ

Luis Klewber – NUFIT / SEFAZ

Inês Vale – CEAPE / SEFAZ

Elianir Cavalcante – CEFIT – SEFAZ

Simone Gerardi – BRASPRESS

Rubens Alves – Atlas Transportes

Romero Menezes – Rapidão Cometa

Simone Borges – Rodoviário Ramos

Francisco Pontes – Termaco Logística

Josuel Zimmermann – Transportadora Mann

Fabiana Lopes – Transportadora Mann.

 

 

 

Décima Primeira Rodada de Negociação Trabalhista 2012-2013

Aconteceu na quinta-feira 04/10/2012 a 11ª rodada de negociação com o sindicato laboral na sede da SRTE/CE. Os membros da Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE, através de Mediação Coletiva, se reuniram com o sindicato laboral para analisar novas propostas.

Campanha ônibus encantado – Dia da Criança

onibus encantadoPara comemorar o Dia das Crianças, a Federação dos Transportes – Cepimar – e o Sest Senat Fortaleza lançaram, no último dia 17, a segunda edição da Campanha Ônibus Encantado, que conta também com a parceria do Sinfrece, Sindiônibus, Sinterônibus,  Setcarce e Expresso FM.

A campanha pretende arrecadar brinquedos, produtos de higiene pessoal, fraldas e leite em pó para a Casa Sol Nascente, que acolhe pessoas portadoras do vírus da AIDS, localizada no bairro Castelão.

As doações podem ser feitas até o dia 10 de outubro, num dos postos de coleta espalhados pela cidade.

Informações: 3261-7066


Postos de Coleta:

– Cepimar

Av. Dom Luís, 880, salas 906 a 908 , Meireles (tel: 3261-7066)

– Sinfrece

Av. Dom Luís, 880, salas 905 , Meireles (tel: 3261-6803)

– Sest Senat Fortaleza

Rua Dona Leopoldina, 1.050 – Centro (tel: 3304-4111)

– Sindiônibus

Av. Borges de Melo, 60 – Alto da Balança (tel: 4005-0990)

– Sinterônibus

Av. Borges de Melo, 60 – Alto da Balança (tel: 3227-1478)

– Setcarce

BR 116 – Km 08, nº 3.151 – Messejana (tel: 3276-4118)


BGMRODOTEC REALIZOU PALESTRA NA SEDE DO SETCARCE

DSC00879

A empresa BgmRodotec realizou na tarde da quarta-feira 26/09/2012, no auditório do SETCARCE, Orlando Monteiro, palestra sobre Gestão de Conhecimento na Busca de Melhores Resultados para Empresas de Transporte.

Apresentada pelo Gerente Comercial Nacional da BgmRodotec, Valter Luiz da Silva, a empresa aplicou a realidade das transportadoras para o programa de gestão desenvolvido.

Como divulgado, houve o sorteio da viagem de ida e volta para São Paulo para visita técnica às instalações da BgmRodotec. A empresa associada ganhadora foi a Tecmar Transportes.








Lista de Presença:

  • Ageu Monteiro – Copral Log
  • Ana Cássia Estanislau – Tecmar Transportes
  • Anacleta Oliveira – DB TRansportes
  • Antonio Maciel Filho – VB Express
  • Arthur Emílio Marques – Translog Transportes
  • Daniel Freire – GBEX
  • Emília Viana – TQBD Transportes
  • Francisco Abdias Neto – Tecmar Transportes
  • Francisco Evando da Silva – Tecmar Transportes
  • Galba Correia – Bahia Log
  • Hildeanne Laurindo – GBEX
  • José Haroldo Lima – Trana Transportes
  • Joseleno Pereira – Motoliner
  • Júlio César da Silva Amaral – Copral Log
  • Lucas Medeiros – Copral Log
  • Luciana Gonçalves – Tecmar Transporte
  • Luis Carlos Magalhães Pontes – Trana Transportes
  • Marcelo César Figueira – Rod Transportes
  • Marcelo Vasconcelos de Azevedo – Motoliner
  • Maria Irene da Costa Rego – Rod Transportes
  • Mário de Oliveira – Motoliner
  • Merehelem dos Santos – Tecmar Transportes
  • Odécio Freitas – Lima Transportes
  • Rebeca Gonçalves – DB Transportes
  • Rodrigo Bezerra – DB Transportes
  • Shirley Abreu – Copral Log
  • Thiago Medeiros – Translog Transportes
  • Tony Guerra – DB Transportes

Décima Primeira Rodada de Negociação Trabalhista 2012-2013

Em resposta à solicitação do SETCARCE, a Superintendência Regional do Trabalho do Ceará – SRTE/CE agendou a Décima Primeira Rodada de Negociações Trabalhistas 2012-2013 que ocorrerá na sede da Superintendência.

A Mediação estava agendada para a sexta-feira 28/09 mas foi remarcada para a quinta-feira dia 04/10/2012.



SETCARCE RECEBE VISITA DE GERENTES DO BANCO BANRISUL


O Presidente do SETCARCE Clovis Nogueira Bezerra recepcionou nesta quarta-feira (25/09) representantes do BANCO BANRISUL- Agência de Fortaleza (Av. Dom Luis, 609), senhores Guilherme Costa Lima e Deise Iracema Netto.
Na oportunidade foram disponibilizados os serviços do banco aos transportadores do Estado do Ceará.

O Presidente do SETCARCE Clovis Nogueira Bezerra recepcionou nesta quarta-feira (25/09) representantes do BANCO BANRISUL- Agência de Fortaleza (Av. Dom Luis, 609), senhores Guilherme Costa Lima e Deise Iracema Netto.

Na oportunidade foram disponibilizados os serviços do banco aos transportadores do Estado do Ceará.


TRANSPORTADORES DE CARGA ESTIVERAM REUNIDOS TERÇA-FEIRA 25/09 NO AUDITÓRIO DA FIEC

Os transportadores de Carga do Estado do Ceará estiveram reunidos  terça-feira (25/09) no auditório da FIEC- Federação das indústria do Estado do Ceara para tratar de assuntos de interesse da classe relacionados a penalidades aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal com relação a excesso de peso.

Principalmente os veículos transportadores de Tijolo, Areia, Pedras, material para construção.

No entanto para realizar a pesagem, os veículos estão sendo deslocados por até 40 (quarenta) quilômetros, desviando de suas rotas e onerando seus custos.

O SETCARCE foi representado pelo Diretor Ageu Almeida – da Copralog. O qual relatou:

“Atendendo solicitação, comparecemos a reunião liderada pelo Ex-superintendente Ubiratan e pelo Diretor Administrativo da Fiec Dr. Jose Ricardo Montenegro. Tivemos cerca de 30 participantes, na maioria pessoal do tijolo, pedras, areia e  etc.

O Ex-Superintendente da Polícia Rodoviária Federal Sr. Ubiratan levou uma pessoa, pertencente ao quadro da Policia Rodoviária Federal, o qual estaria cotado para assumir  alto cargo.

Após ouvirmos as palavras de vários representantes, os quais reclamavam que a Policia Rodoviária estava fazendo fiscalização com apoio da Procuradoria, e que, na fiscalização o mais importante era a verificação de peso das carradas.

Nos locais de fiscalizações que não dispunham de balanças, os veículos foram levados em locais distantes ( onde havia balança ) para pesagem, havendo inclusive um veiculo que teria sido obrigado a voltar cerca de 40 quilômetros, com grande prejuízo de tempo, combustível e outros.

Ficou acertado que será feito um expediente convidando os representantes  da Procuradoria, Policia Rodoviária e Dnit, para se fizerem presentes a uma nova reunião que será convocada.

O documento será assinado pelos órgãos representativos que compareceram a reunião e será entregue por uma comissão escolhida.

Como nós falamos pelo Setcarce e pelo Natcon, o Dr. Ricardo solicitou que nós participássemos da comissão”.


Transportadores de cargas cobram melhorias em infraestrutura no país

 

Congresso 001“Este congresso é de extrema importância para os transportadores brasileiros, reunião em que podemos trocar experiências e renovar conhecimentos. A construção de uma infraestrutura adequada resulta em menos custos para as empresas e mais investimentos em logística”, destacou o vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Meton Soares Júnior, que representou o presidente da entidade, senador Clésio Andrade.

Segundo Meton, o transporte de cargas vive um excelente momento. “As medidas anunciadas pelo governo federal, de concessões para rodovias e ferrovias, trazem o sinal de melhorias à atividade transportadora. Também estamos na expectativa para o pacote que será anunciado sobre portos e aeroportos”, frisou. Ele elogiou, ainda, a recém lançada política de desoneração da folha de pagamentos das empresas de transporte.

(Foto da esquerda para direita: Dr. Damasceno Sampaio – Assessor Jurídico do SETCARCE, Francisco Pontes – Superintendente da TERMACO, Nilson Gibson – Assessor da FETRACAN, Arlan Rodrigues – Presidente do SETCEPB, Newton Gibson – Presidente da ABTC e FETRACAN, Clovis Nogueira – Presidente do SETCARCE, Carlos Santos – Diretor do SETCAL, Sebastião Segundo – Presidente do SETCERN,  e Luciano Farias – Presidente do SETCAL.).

Também estiveram presentes representando o Estado do Ceará, o Diretor do SETCARCE Sr. Ageu Monteiro da COPRAL LOG, Glauber Lima, Hildeanne Laurindo, Ernandir Cavalcante, Daniel Freire, Diego Loureiro, João Paulo Duarte, Renata Alencar, Ana Mércia Lima, Vania Rocha, Osias Junior e William Sousa da GUANABARA EXPRESS.

Um gargalo que dificulta avanços em infraestrutura, disse Meton, é a falta de mão de obra especializada em todos os segmentos. “O crescimento econômico está provocando esse fenômeno na maioria das atividades produtivas”, afirmou. De acordo com o vice-presidente da CNT, as unidades do Sest Senat continuarão empenhadas em qualificar trabalhadores para atender a essa demanda.

O presidente da ABTC e da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Nordeste (Fetracan), Newton Gibson, afirmou que os problemas em infraestrutura precisam ser sanados porque a competitividade do mercado exige, cada vez mais, um alto grau de logística especializada nas empresas. “Os transportadores devem estar capacitados para enfrentar os desafios. O crescimento do país se dá com melhorias contínuas na qualidade dos serviços prestados em transporte”, pontuou.

De acordo com Gibson, as novas políticas anunciadas pelo governo devem contribuir para que o setor alcance mais progresso nos próximos anos. “Os transportadores são peças fundamentais no desenvolvimento do Brasil, agentes insubstituíveis na distribuição de riquezas da nação. Nosso trabalho é um dos responsáveis pela prosperidade econômica e social do país, o que nos enche de orgulho”, disse.

O vice-governador de Alagoas, José Thomáz Nono, também participou da solenidade de abertura do evento, ressaltando a importância da infraestrutura para o país. “Não adianta produzirmos riquezas, se não temos boas condições para transportá-las”, afirmou. Ele citou, por exemplo, que o Estado, em parceria com uma concessionária privada, está investindo na construção de ferrovias.

Contrapartida
O diretor do Departamento de Planejamento e Avaliação da Política de Transportes do Ministério dos Transportes, Francisco Luiz Batista da Costa, garantiu que o governo federal está trabalhando para atender às reivindicações apresentadas pela ABTC. “Lançamos recentemente o Programa de Investimentos em Logística, um arrojado conjunto de medidas que reforçam a mensagem de que estamos preocupados com a questão da infraestrutura. O governo trabalha com mudanças a curto, médio e longo prazo”, assegurou.

As atividades do XIII Congresso da ABTC continuam nesta quinta-feira (20). Pela manhã, prosseguem as discussões sobre a importância da infraestrutura de transportes para o país e a necessidade de integração entre os modais. À tarde, especialistas falam sobre propostas de alteração das leis para o uso de combustíveis mais limpos no transporte de cargas, além de palestras sobre economia e tecnologia aplicada ao setor.

Fonte: Agência CNT de Notícias

 

 

Convite Palestra BgmRodotecO SETCARCE e a  BgmRodotec  tem o prazer de convidar para a palestra sobre Gestão de Conhecimento na busca de melhores resultados para empresas de transporte.

Durante o evento sortearemos uma viagem de ida e volta a São Paulo para uma visita técnica às instalações da Bgm.

O sorteado conhecerá o local onde se desenvolve o mais completo ERP para transporte no Brasil, instalado e implantado em mais de 2 mil empresas.

PALESTRANTE:  Valter Luiz da Silva – Gerente Comercial Nacional da BgmRodotec.

Formado em Administração de Empresas, MBA em Gestão Empresarial, com 30 anos de experiência na gestão de custos e operação de empresas de transporte. Gerente  comercial da BgmRodotec há 12 anos.

DATA: 26 de setembro de 2012.

HORA: 16 hs.

LOCAL: Auditório do SETCARCE

Confirme sua presença pelo telefone (85) 3276.4118


Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE reuniu-se na segunda-feira 17/09/2012

Os membros da Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE reuniram-se na sede do Sindicato na segunda-feira 17/09/2012 para análise das propostas do sindicato laboral.