CCT – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012

cct (1)

Acompanhe as principais alterações:

  1. Reajuste salarial de 8%;
  2. Diferença salarial dos meses de junho a setembro/2011 será paga de forma parcelada nas folhas de outubro, novembro e dezembro/2011;
  3. Ajuda de custo será no valor de R$46,00 (Quarenta e Seis Reais), já incluindo os vales alimentação/refeição;
  4. Vale Refeição aumenta para R$7,00 (Sete Reais);
  5. Os produtos arroz e feijão tiveram acréscimo de um quilo, cada;
  6. A empregada em gozo de licença maternidade não perde o direito à cesta básica;
  7. Haverá o desconto em folha de pagamento de R$0,01 (Um Centavo de Real) referente à cesta básica;
  8. O percentual de desconto do vale transporte foi reduzido para 4% (quatro por cento);
  9. Seguro de Vida – as empresas darão preferência a plano de seguro de vida que mantenham convênio com o SETCARCE (PASI – corretor autorizado Sérgio Patrício), visando a redução de custos, e que, além da indenização por morte ou invalidez, ofereça auxílio funeral e ressarcimento de despesas da empresa empregadora com a rescisão do contrato de trabalho do empregado falecido (a maioria dos planos de seguro não oferecem essa opção de ressarcimento);
  10. Prêmio por Tempo de Serviço: prêmio mensal de 1,5% (um e meio por cento) do salário base do empregado que tiver mais de três anos de CTPS assinada na mesma empresa ou que venha a completar esse tempo;
  11. O período para concessão de férias será pago no máximo 9 (nove) meses após data de aquisição;
  12. Contribuição Assistencial Patronal 2011 – vencimento 28/10/2011 valor de R$817,50 (Oitocentos e Dezessete Reais e Cinquenta Centavos) para empresas associadas e R$1.090,00 (Hum Mil e Noventa Reais) para empresas não associadas;
  13. Multa por violação da CCT – as empresas e empregados que deram causa à violação sujeitos à penalidade de multa de R$1.090,00 (Hum Mil e Noventa Reais);
  14. Da Extensão – a base territorial desta CCT excetua os municípios que constituem a base territorial do SINTRO SOBRAL-CE: Acaraú, Alcântara, Bela Cruz, Cariré, Crateús, Cruz, Carnaubal, Camocim, Chaval, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Independência, Irauçuba, Itarema, Ibiapina, Itapipoca, Itapajé, Monsenhor Tabosa, Morrinhos, Marco, Massapê, Martinópole, Meruoca, Mucambo, Miraíma, Moraújo, Nova Russas, Novo Oriente, Oiticica, Pacujá, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral,Tamboril, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Viçosa do Ceará e Varjota.

CCT Registrada

Contran suspende Deliberação sobre Dispositivo Auxiliar de identificação (Terceira Placa)

Atendendo a um pedido da NTC&Logística, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu, por meio da Deliberação 116, a Resolução 370 que tornava obrigatório o uso da terceira placa em caminhões, o chamado Dispositivo Auxiliar de Identificação.

“Esta é uma conquista para o setor de transporte de cargas. A entidade vem pleiteando insistentemente a revogação desta norma, que só cria custos e não traz benefícios. Na semana passada tivemos algumas reuniões com o CONTRAN para este fim”, afirma Flávio Benatti, Presidente da NTC&Logística.

O DPRF (Departamento de Polícia Rodoviária Federal), autor do processo, pediu a devolução do mesmo para reestudo. Com isso, a medida pode ser revista ou, ainda, definitivamente revogada.

A NTC&Logística aconselha quem ainda não adquiriu o dispositivo a adiar sua compra e aguardar os acontecimentos.

Veja a íntegra:

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

DELIBERAÇÃO Nº 116, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011

Suspende os efeitos da Resolução nº 370/2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que dispõe sobre Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ‘ad referendum’ do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art.12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, combinado com o art. 6º do Regimento Interno daquele Colegiado, e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito e,

Considerando o contido no Processo Administrativo nº 80001. 011027/2009-01; resolve:

Art. 1º Suspender os efeitos das Resoluções nºs  370/2010 e 387/2011, do CONTRAN.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO FERRAZ ARCOVERDE


REALIZADA REUNIÃO MENSAL DO FÓRUM FISCAL SEFAZ/SETCARCE

DSC00431Realizou-se em 07 de outubro na sede do SETCARCE a oitava reunião do Fórum Fiscal.

O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e   transportador associadas.  Dentre os assuntos tratados nesta data salientamos:

– Baixa do ICMS de mercadorias sinistradas/ e devolvidas;

– Credenciamentos de Transportadoras – atualização do sistema para análise das pendências.

– Conhecimento Eletrônico –

– Malote Virtual

A reunião iniciou-se com um café da manhã, e contou as presenças dos representantes da SEFAZ, Pedro Junior Nunes da Silva, coordenador da CATRI, Luis Klewber do NUFIT, e Francisco Ivanildo de França do NURFI. Representado o SETCARCE, o Presidente Clovis Nogueira Bezerra,  Simone Gerardi da BRASPRESS, Rubens Alves da ATLAS TRANSPORTES, Romero Menezes da RAPIDÃO COMETA,  Francisco Pontes da TERMACO, Josuel Zimmermann da TRANSPORTADORA MAN e o Dr. Ivan Falcão Advogado da RAPIDÃO COMETA.

ELEITOS OS MEMBROS DA ESTRUTURA DIRETIVA DA CT LOG CEARÁ

logo_adece

A Câmara Temática de Logística do Ceará – CT LOG CEARÁ, é um órgão colegiado, vinculado à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A – ADECE, e instituído através da Portaria nº 045/2011, tendo por finalidade propor, apoiar e acompanhar projetos e ações visando o desenvolvimento sustentável do setor de logística no Ceará (Ar. 1º). A CT LOG CEARÁ é composta por representantes que compõem a cadeia produtiva, para atuar na identificação de oportunidade e de entraves impeditivos ao desenvolvimento do setor, articulando agentes públicos e privados e definindo ações prioritárias de interesse comum, visando à atuação integrada dos diferentes segmentos produtivos. (p.único).

A CT LOG CEARÁ é composta por representantes que compõem a cadeia produtiva, para atuar na identificação de oportunidade e de entraves impeditivos ao desenvolvimento do setor, articulando agentes públicos e privados e definindo ações prioritárias de interesse comum, visando à atuação integrada dos diferentes segmentos produtivos. (p.único)

A Câmara será integrada pelos seguintes órgãos, entidades e instituições:

– AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – ADECE

– APRECE-ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ

– BANDO DO NORDESTE DO BRASIL – BNB

– COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS

– COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

– DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER

– DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

– EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO

– FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – FAEC

– FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ – FIEC

– FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ – UNIFOR

– NATCON – NÚCLEO DE APOIO AS TRANSPORTADORAS DE CONTAINERS E OUTRAS DO ESTADO DO CEARÁ

– PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRÁS

– SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA

– SENAT – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

– SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ-SEBRAE

SETCARCE – SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGÍSTICA NO ESTADO DO CEARÁ

– SINDACE-SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DO ESTADO DO CEARÁ

– TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.

– UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC

Instalada Câmara Temática de Logística do Ceará

A Agência de Desenvolvimento do Ceará – Adece instalou nesta terça-feira, 21/10,  a Câmara Temática de Logística do Ceará – CT LOG CEARÁ. A Solenidade ocorreu na sede da SEINFRA, no centro administrativo do Cambeba, presidida pelo Diretor Francisco Zuza de Oliveira. E contou com a participação do secretario Executivo DA SEINFRA Dr. Joaquim Firmino Filho, e representantes do segmento.

A Câmara Temática de Logística do Ceará – CT LOG CEARÁ, é um órgão colegiado, vinculado à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A – ADECE, e instituído através da Portaria nº 045/2011, tendo por finalidade propor, apoiar e acompanhar projetos e ações visando o desenvolvimento sustentável do setor de logística no Ceará (Ar. 1º).

A CT LOG CEARÁ é composta por representantes que compõem a cadeia produtiva, para atuar na identificação de oportunidade e de entraves impeditivos ao desenvolvimento do setor, articulando agentes públicos e privados e definindo ações prioritárias de interesse comum, visando à atuação integrada dos diferentes segmentos produtivos. (p.único)

A Câmara será integrada pelos seguintes órgãos, entidades e instituições:

– AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – ADECE

– APRECE-ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ

– BANDO DO NORDESTE DO BRASIL – BNB

– COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS

– COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

– DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER

– DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

– EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO

– FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – FAEC

– FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ – FIEC

– FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ – UNIFOR

– NATCON – NÚCLEO DE APOIO AS TRANSPORTADORAS DE CONTAINERS E OUTRAS DO ESTADO DO CEARÁ

– PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRÁS

– SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA

– SENAT – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

– SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ-SEBRAE

SETCARCE – SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGÍSTICA NO ESTADO DO CEARÁ

– SINDACE-SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DO ESTADO DO CEARÁ

– TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.

– UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC







REUNIÃO SOBRE LICENÇAS AMBIENTAIS

SEMACESegundo a Resolução 420 do CONTRAN, a ANTT informa que o veículo deverá possuir licença
 ambiental, a ser emitida pelo órgão de meio ambiente responsável pelo trecho a ser percorrido.

 Esta alegação está sendo utilizada pelos órgãos fiscalizadores para a emissão das multas.

 Porém, lendo as legislações em questão (Resolução CONTRAN 420/04 e Resolução
 CONAMA 237/97), percebemos que o assunto não diz respeito aos órgãos ambientais estaduais e sim, a uma determinação equivocada feita na Resolução da ANTT, a qual está gerando divergências de interpretação.
 A reunião foi finalizada com a promessa de levar as reivindicações para a esfera da ANTT para tentar modificar a redação da Resolução que acabaria com esta exigência descabida.

REVISTA CNT – MOTORISTA PROFISSIONAL – PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE MOTORISTAS

Caminhao CNT

O mercado de trabalho está aberto para motoristas de ônibus e caminhão. Há estimativas de que existam hoje, no Brasil, 50 mil vagas desocupadas por não haver profissional em número sufuciente com os atributos que a atividade exige. Para tentar suprir essa demanda e impulsionar o setor de transporte e o desenvolvimento do país, a CNT e o Sest Senat lançaram oficialmente, neste mês, o Programa de Formação de Motoristas para o Mercado de Trabalho. Serão desenvolvidos três cursos específicos em todas as unidades do país, em parceria com empresas de transporte rodoviário de cargas e de passageiroas: cursos de formação para motorista de ônibus. A meta é formar 66,9 mil profissionais o período de um ano, a partir do envolvimento de todas as unidades do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.

Todos os cursos são gratuitos e realizados em quatro módulos (básico, intermediário, especialização e prático). A carga horária mínima é de 16 hora aula. Quem se interessar deve fazer a inscrição na Internet (www.sestsenat.org.br), diretamente na unidade do Sest Senat ou pelo telefone 0800-728 2891. Será feira uma triagem entre os inscritos, que devem ser habilitados em uma das seguintes categorias: C, D ou E. O aluno terá de assinar um termo de adesão ao programa, comprometendo-se a ingressar no setor de transporte após a conclusão do curso.

“A CNT, por meio do Sest Senat, está lançado esse programa, que é muito importante, com o objetivo de atender à demanda cada vez mais crescente no país”, afirma o presidente da CNT e so Sest Senat, senador Clésio Andrade. Ele destaca que os jovens aprenderão sobre a direção defensiva, direção econômica, legislação, entre outros assuntos. “Vão receber todo o preparo para trabalhar em transportadoras ou empresas de ônibus”, diz Clésio Andrade.

A elaboração do material didático e as aulas teóricas são de responsabilidade do Sest Senat. As unidades operacionais ficam responsáveis também por incentivar as empresas de transporte de sua região a participarem do programa. Já as empresas que fizerem parte da iniciatica disponibilizarão veículos apropriados para os treinamentos.

O conteúdo oficial do programa de formação é uma referência para que as unidades elaborem os cursos, podendo alterar disciplinas cargas horárias de acordo com a demanda regional, desde que seja respeitada a carga horária mínima de 160 horas. As aulas teóricas acontecem mas unidades do Sest Senat, e as práticas, em local adequado e seguro, que pode ser na própria unidade, nos pátios das empresas ou outros locais. Para melhorar a qualidade das aulas, o Sest Senat está adquirindo simuladores de direção, que recriam situações com todas as dificuldades enfrentadas pelos motoristas de caminhão e ônibus – seja em relação ao tempo, ao relevo ou outros desafios do trabalho.

Até meados do mês de julho, os representantes do Sest Senat tinham visitado em torno de 600 empresas de transporte. Mais de 200 aderiram à iniciativa. E agora, com o lançamento oficial do programa, a expectativa é conseguir mais parceiros. De acordo com Clésio Andrade, além de preparar o profissional, o Programa de Formação de Motoristas para o Mercado de Trabalho tem como ponto positivo a aproximação desses alunos com as empresas e, em muitos casos, a garantia do emprego.

Acesse o site http://www.cnt.org.br/Paginas/Revista-CNT-Transporte-Atual.aspx?r=105  para ler a reportagem na íntegra.


Fonte: Revista CNT – Nº 192

REUNIÃO DA DIRETORIA 14 DE SETEMBRO DE 2011

Foi realizada dia 14/09/2011  a Reunião da Diretoria do SETCARCE.

Compareceram a reunião: Angela Daniel –  Daniel Transportes, Ageu Monteiro – Copral Logistica, Valdemar Bernadino – BERTRANSPE, Dr. Damasceno – Diretor Jurídico e o Presidente Clovis Nogueira.

Foram debatidos os assuntos:

1) PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE NOVOS MOTORISTAS – Disponibilizado pelo SEST/SENAT – CNT

2) TRÂNSITO DE CAMINHÕES DE FORTALEZA – Fórum de Trânsito.

3) NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS CCT – 2011/2012

4) CÂMARA TEMÁTICA DE LOGÍSTICA – CT LOG CEARÁ – ADECE – Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – Convite recebido pelo SETCARCE.


3)

REUNIÃO SOBRE O TRÂNSITO DE FORTALEZA

DSC00359siteO Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, reuniu-se hoje, dia 30/08/2011 na sede do SETCARCE com representantes de órgãos de trânsito de Fortaleza para discutir a logística do trânsito de Fortaleza e também o Projeto de Lei do Vereador Salmito Filho. O referido Projeto foi retirado de pauta no último dia 25, para que houvesse um estudo mais detalhado quanto à restrição prevista.

Haverá outra reunião na próxima semana para dar continuidade à discussão sobre o assunto.

Participaram da Reunião:

Clovis Nogueira Bezerra – Presidente do SETCARCE

Inspetor Cícero Guedes – Superintendente da PRF/CE

Ten. Cel. Túlio Studart – Comandante da Polícia Rodoviária Estadual

Antonio Ferreira Silva – Chefe da Divisão de Planejamento da ETUFOR

Calina Barros – Diretora Técnica da ETUFOR

Disraeli Brasil – Chefe de Oprações da AMC

Arcelino Lima – Chefe de Operações da AMC

Agamenon Pergentino – Gerente da Divisão de Operação e Fiscalização da AMC