REUNIÕES SOBRE LICENÇAS AMBIENTAIS

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Na quarta-feira dia 18/01/2012 reuniram-se na sede do SETCARCE representantes de transportadoras de cargas perigosas e advogados para discutir a exigência por parte dos órgãos estaduais de meio ambiente, das licenças ambientais para o tráfego de veículos que transportam produtos perigosos.

A Resolução 420 da ANTT informa que o veículo deverá possuir licença
ambiental, a ser emitida pelo órgão de meio ambiente responsável pelo trecho a ser percorrido.

Esta alegação está sendo utilizada pelos órgãos fiscalizadores para a emissão das multas.

Estas multas estão sendo aplicadas aos transportadores que estão apenas transitando por estes estados.

Ficou acordado que o SETCARCE, fará consulta ao IBAMA para esclarecer dúvidas atinentes a Lei Complementar 140/2011, onde reza que as atividas envolvendo dois estados são de responsabilidade daquele orgão. 

Art. 7, São ações administrativas da União:

XIV – promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades:

e) localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados;

Estiveram presentes:

Claire Anne Lima e Pedro Lima – Lima Transportes

Jéssika Pordeus – MY Pordeus

Lauro Lima Júnior – Lima Transportes

Marco Massari – Cerama Transportes

Ricardo Pordeus – MY Pordeus

Dr. Alexandre Linhares – Lima Transportes

Dr. Domingos Fernandes – Lima Transportes

REALIZADA PRIMEIRA REUNIÃO DE DIRETORIA – 18/01/2012

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Foi realizada na quarta-feira dia 18/01/2012 a primeira reunião da Diretoria do SETCARCE. Com a presença dos diretores Ageu Monteiro, Angela Daniel, Claire Anne Lima, Francisco Júlio Farias, Ivanilo Ribeiro, Rubens Alves, Valdemar Bernardino e o assessor jurídico José Damasceno Sampaio, o Presidente Clovis Nogueira Bezerra atualizou os presentes informando que o SETCARCE contratou a Brainware Consultoria para a implementação de um sistema de gestão sindical com intuito de melhor atender seus associados.

A Diretoria se reuniu para discutirem sobre a burocracia que os transportadoras de produtos perigosos estão encontrando para obter  Licenças Ambientais. Deliberarem também sobre a organização da Festa de Aniversário do SETCARCE que em abril deste ano comemora 70 anos de fundação.


Motorista terá que reconhecer firma para transferir multas

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A partir de julho, será obrigatório em todo o país o reconhecimento de firma para o motorista transferir os pontos recebidos na carteira de habilitação por multas de trânsito.

Hoje, basta preencher declaração assinada para que a pontuação emitida para o dono do carro seja assumida por outra pessoa que afirme que estava dirigindo o veículo na hora da infração.

Há, porém, casos de fraude com uso de carteira de pessoas mortas ou de pessoas que esquecem documentos em locadoras, por exemplo, e herdam as multas sem ficar sabendo.

As regras mais rígidas para a transferência de pontos são de outubro de 2010, deveriam ter entrado em vigor no ano passado, mas o prazo foi adiado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em setembro. O motivo foi a “necessidade de aperfeiçoamento para perfeita adequação ao ordenamento jurídico brasileiro”.

O principal objetivo da mudança na regra é fechar o cerco contra as fraudes nas transferências de pontos. Um dos artigos diz que os órgãos de trânsito devem aprimorar os sistemas de informática e se articular com a polícia para identificar motoristas que recebem muitos pontos.

DOCUMENTOS

A norma diz que, quando a autenticação em cartório não for possível, será necessária a presença das duas pessoas envolvidas no órgão de trânsito –Detrans, Ciretrans etc–, para que o recurso seja encaminhado e aceito.

Para empresas que têm veículos conduzidos por funcionários, o rigor vai além: é preciso também autenticar em cartório a documentação em que o empregado/motorista se responsabiliza por eventuais infrações de trânsito registradas.

Em São Paulo, o serviço de reconhecimento de firma custa R$ 10. Já as cópias autenticadas custam R$ 2,35 por página.

A resolução 363 também prevê a notificação do infrator por edital publicado no “Diário Oficial”, para garantir a aplicação da multa quando forem esgotadas as outras formas de notificar o motorista.

BUROCRACIA

Segundo o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito), a nova resolução traz custos e aumenta a burocracia para o cidadão. O órgão afirma que o texto atual da regra não é consenso e que por isso está sendo discutido com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Para o inspetor Jerry Dias, chefe da divisão de multas da Polícia Rodoviária Federal e conselheiro do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o reconhecimento de firma é a única forma de coibir a impunidade nas transferências ilegais.

“Temos que partir do princípio que só existe autuação quando existe infração. Não queremos criar um gasto desnecessário, mas o que é mais caro: um reconhecimento de firma ou uma multa indevida para um bom motorista, um infrator que envia seus pontos para outro? A prioridade é da segurança no trânsito”, afirma.

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Fonte: Folha.com

PRESIDENTE DE HONRA DA CNT, THIERS FATTORI COSTA É HOMENAGEADO EM SÃO PAULO

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Uma vida dedicada ao aperfeiçoamento do transporte brasileiro. Assim Thiers Fattori Costa é anunciado e reconhecido o meio transportador. E por toda a sua luta em defesa do setor transportador, o Presidente de honra da CNT foi homenageado com o troféu “Pioneiros do Transporte”, oferecido pelas revistas “Transporte Moderno” e “Tchnibus”,entregue em solenidade realizada no dia 29 de novembro, na cidade de São Paulo.

Thiers Fattori Costa tem sua vida ligada ao transporte, liderou as principais entidades do setor. Presidiu a NTC 
(Associação Nacional dos Trabalhadores  de Cargas e Logística), a CNTT (Confederação Nacional do Transporte), unindo todo o setor de transporte em diversos modais e atividades afins. Presidiu e fundou a FENATAC (Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas), e atualmente é presidente de honra da CNT.

Entre todas as ações e lutas que empreendeu em defesa do transporte nacional, um dos resultados que mais orgulho traz a Thiers foi ter conseguido, com o relator da Constituição de 1988, a incorporação da proposta, aprovada, de criação do Sest Senat.

Hoje, um dos maiores projetos de assistência e qualificação profissional do Brasil.

Ao troféu “Pioneiros do Transporte” somam-se outras mais de 20 homenagens que o líder transportador já recebeu entre elas, o de “Líder Setorial”, da “Gazeta Mercantil” e a “Medalha do Mérito Mauá”, do Ministério dos Transportes. Amigos, familiares e empresários transportadores prestigiaram a homenagem a Thiers Fattori Costa.

Fonte: Revista CNT

SETCARCE RECEBE VISITA DE REPRESENTANTES DA SERVIS GERENCIAMENTO DE RISCOS

Visitaram a sede do SETCARCE, os srs. Iuri Cavalcante – Gerente Comercial e Bruno Fontes – Consultor comercial da Servis Gerenciamento de Risco, com intenção de formar uma parceria com o SETCARCE.

Setor de cargas quer tolerância maior para limite de peso dos veículos

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou para 31 de maio deste ano o prazo da tolerância máxima de 7,5% do peso – acima do limite de peso bruto – que pode ser transmitida por cada eixo de veículo à superfície das vias públicas. Apesar da nova data, que já foi postergada outras vezes, o setor de transporte de cargas aguarda uma nova posição sobre o tema e reivindica um novo valor de tolerância – considerado mais viável – de até 11%.

“A distribuição da carga de maneira uniforme por todo o veículo é impraticável por causa de uma série de problemas”, explica o diretor da área técnica da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), Neuto Gonçalves dos Reis. Segundo ele, esses fatores justificam a reivindicação de que o Contran não deve confiar apenas na exatidão das balanças para fazer a fiscalização.

Entre as dificuldades, Reis cita a existência de irregularidades e desnivelamentos na entrada e saída do local de pesagem, a diminuição da precisão das balanças ao longo do tempo – a lei exige que elas sejam reguladas apenas uma vez por ano –, a variação do peso dos veículos à medida que o tanque de combustível é utilizado e a influência da pressão atmosférica, da temperatura e da umidade do vento.

Outro item que dificulta a distribuição exata por eixo, de acordo com o diretor, “são as cargas que se deslocam durante a viagem, indo de um eixo para outro”. Alguns exemplos são as cargas a granel (soja, milho, trigo e outros grãos), de madeira e de cana-de-açúcar. Além disso, Reis frisa que o remanejamento dos produtos dentro do caminhão, à medida que são descarregados, não é uma tarefa simples.

Em relação à tolerância de 5% para o peso bruto total do veículo – exigência prevista na Resolução 258 –, ele revela que não há impasse com o Contran.  “Os transportadores já absorveram essa ideia de não trafegar com excesso de cargas. O problema refere-se aos eixos, porque o Brasil não tem a cultura de pesá-los separadamente”, afirma Reis à Agência CNT de Notícias.

Perspectivas
Sobre o desenrolar do processo até o prazo estipulado – 31 de maio -, Reis acredita que um novo grupo de trabalho seja formado para discutir o assunto e chegar a um acordo com o Contran. Em relação à fiscalização que será executada, diz que “na pior das hipóteses, a situação fica como está, nos 7,5%”. Mas garante que o setor vai batalhar por mais: uma média de 9% ou algo maior.


Fonte: Agência de Notícias – CNT

Placas refletivas serão obrigatórias para veículos a partir de Abril

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Atualmente, a exigência é facultativa para os veículos e obrigatória para as motocicletas. De acordo com o Contran, a medida foi tomada porque nem todos os órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados conseguiram se adequar à nova regra. A intenção é aumentar a segurança no trânsito e tornar os veículos mais visíveis, em caso de chuva ou neblina.

Às motocicletas, motonetas, ciclomotos e triciclos motorizados também fabricados a partir do início de abril, o Contran traz outra exigência. Eles devem se adaptar à nova dimensão das placas: a altura passa de 13,6cm para 17cm e o comprimento de 18,7cm para 20cm. Também aumentará o tamanho das letras e números – de 4,2cm para 5,3cm. Apenas a informação sobre a cidade de origem não se altera.

No Distrito Federal, por exemplo, o diretor em exercício da Gerência de Controle de Veículos e Condutores do Detran, Uelson Sousa, garante que as normas serão cumpridas e fiscalizadas a partir da data estipulada, conforme orientação do Contran. Segundo ele, os condutores de veículos ou motos fabricados a partir de abril, mas que não cumprem a lei, poderão ser autuados.

Sousa destaca que os motoristas já podem optar pela nova forma de emplacamento. Para as transferências de município ou estado, ele adverte que a mudança – no caso dos carros, o objeto refletivo e, para as motos, a nova altura das placas – é obrigatória, inclusive para os fabricados em data anterior a abril de 2012.

Durabilidade
Além da melhoria no quesito segurança, resultado do aumento da visibilidade dos veículos, a nova placa traz outros benefícios como maior durabilidade. “Mesmo com a lavagem frequente, o material da placa refletiva é mais resistente e dura até dois anos, em perfeito estado”, explica Sousa à Agência CNT de Notícias.​

Fonte: Agência CNT de Notícias

PRESIDENTE DO SETCARCE PRESENTE A FESTA DE CONFRANTERNIZAÇÃO NATALINA DA FETRACAN

Cópia de Jantar Setcepe 2011 173O Presidente do SETCARCE Clovis Nogueira marcou presença no Jantar de Confraternização Natalina do SETCEPE-Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Pernambuco, no dia 02 de dezembro.
Na foto, ao lado do Presidente da FETRACAN, Sr. Newton Gibson e Marinês Tordescatto, em pé da esq. p/ direita Armando de Oliveira, Sebastião Segundo, Antonio Jacandá, e Arlan Rodrigues.

PRESIDENTE CLOVIS NOGUEIRA BEZERRA PARTICIPOU DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA FETRACAN

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Na sexta-feira 02/12/2011 reuniram-se no Golden Tulip Recife Palace, em Recife o Presidente da FETRACAN – Newton Gibson, o Presidente do SETCARCE – Clovis Nogueira, o Presidente do SETCERN – Sebastião Segundo, o Presidente do SETCEPE – Antonio Jacarandá, o Presidente do SETCEPB – Arlan Rodrigues,  o Presidente do SINDICAPI – Armando de Oliveira, a Vice-Presidente do SETCEMA – Marinês Todescatto, o Assessor Técnico da FETRACAN – Jorge do Carmo e o Assessor Jurídico da FETRACAN – Dr. Flávio Henrique Santos, para tratar de diversos assuntos na última Reunião Ordinária da FETRACAN deste ano.

Abaixo, transcrevemos trecho da Ata da Reunião da FETRACAN onde consta assunto sobre as Licenças Ambientais:

5.3. Licença Ambiental Estadual. A CNT tem acompanhado o processo de aprovação do PL 7173/2010, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que altera a Lei Nº 11.442/2007. Este Projeto aguarda análise de parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) antes de seguir a sanção. Contamos com o apoio da ANTT e do IBAMA, fato que facilitará a aprovação. Uma vez aprovado, a ANTT, em articulação com o IBAMA, estabelecerá o Registro Nacional para Transportadores Rodoviários de Produtos Perigosos (RNTRPP), reduzindo enormemente a burocracia e os custos advindos da atual legislação, disse o Presidente Sr. Newton Gibson. 5.4. Restrições de Caminhões aos Centros das Cidades. O Presidente do SETCERN – Sr. Segundo Dantas solicitou a FETRACAN para que encaminhasse ao Presidente da Federação e do Sindicato de São Paulo um ofício pedindo a intervenção daqueles Presidentes sobre o assunto. Encerrados os assuntos da pauta o Presidente agradeceu a todos ordenando que os resultados dos trabalhos fossem registrados na presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos.



MEMBROS DO FÓRUM FISCAL SEFAZ/SETCARCE SE REÚNEM EM ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO

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Aconteceu na sexta-feira 09 de dezembro no Restaurante O Sobreiro, almoço de confraternização com os membros do Fórum Fiscal SEFAZ/SETCARCE

Para os membros e para o setor de transporte de cargas, além da oportunidade da confraternização, o evento serviu para reforçar os laços firmados no decorrer do ano de 2011.

 

 

 

 

 

 

Estiveram Presentes:

  • Atlas Transportes – Rubens Alves
  • Braspress – Simone Gerardi e Márco Ribeiro
  • LDB Transportes – Tiago Leal
  • Rapidão Cometa – Romero Menezes
  • Rodoviário Ramos – Simone Borges
  • SEFAZ/CATRI – Pedro Junior Nunes
  • SEFAZ/CEFIT – Jocilé Clementino
  • SEFAZ/NUDIV – Paulo Sérgio Almada
  • SEFAZ/NUFIT – Luís Klewber de Oliveira
  • SEFAZ/NURFI – Francisco Ivanildo França
  • SETCARCE – Clovis Nogueira Bezerra
  • Termaco – Bertrand Boris e Francisco Pontes
  • Transportadora Mann – Josuel Zimmermann
  • Brainware Consultoria – Gerardo Barbosa