Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE reuniu-se na terça-feira 14/08/2012

Os membros da Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE reuniram-se na terça-feira dia 14/08/2012 para análise das novas propostas do sindicato laboral. Os membros se reunirão para a 8ª rodada de mediação coletiva dia 20/08 na SRTE/CE.

Sétima Rodada de Negociação Trabalhista 2012-2013

Aconteceu na segunda-feira 13/08/2012 a 7ª rodada de negociação com o sindicato laboral na sede da SRTE/CE. Os membros da Comissão de Negociação Trabalhista, através de Mediação Coletiva, reuniram-se com o sindicato laboral para analisar as novas propostas. A Comissão se reunirá novamente nesta terça-feira (14/08/2012) na sede do SETCARCE.

Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE reuniu-se na segunda-feira 13/08/2012

Os membros da Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE reuniram-se na manhã desta segunda-feira 13/08/2012 para análise das novas propostas do sindicato laboral. Os membros se reunirão para a 7ª rodada de mediação coletiva dia 13/08 na SRTE/CE.

Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE reuniu-se na quinta-feira 09/08/2012

Os membros da Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE reuniram-se na quinta-feira 09/08/2012 para análise das novas propostas do sindicato laboral. Os membros se reunirão para a 7ª rodada de mediação coletiva dia 13/08 na SRTE/CE.

Sexta Rodada de Negociação Trabalhista 2012-2013

Aconteceu na segunda-feira 06/08/2012 a 6ª rodada de negociação com o sindicato laboral na sede da SRTE/CE. Os membros da Comissão de Negociação Trabalhista, através de Mediação Coletiva, reuniram-se com o sindicato laboral para analisar as novas propostas. A próxima reunião acontecerá na segunda-feira, 13/08/2012.

Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE reuniu-se na sexta-feira 03/08/2012

Os membros da Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE reuniram-se na sexta-feira 03/08/2012 para análise das novas propostas do sindicato laboral. Os membros se reunirão para a 6ª rodada de mediação coletiva dia 06/08 na SRTE/CE.

Prorrogado prazo para fiscalização do tempo de direção e descanso

A Resolução nº 408/2012 do CONTRAN, publicada em 03/08/2012, prorrogou até 08/09/2012 a fiscalização do tempo de direção e descanso, resolução 405/12 do CONTRAN.

De acordo com o art. 1º da Res. 408/12,   Até onze de setembro de 2012, os órgãos de trânsito com circunscrição sobre a via deverão realizar somente fiscalização educativa quanto ao tempo de direção e descanso de que trata o artigo 67-A do CTB, acrescido pela lei nº 12.619/2012.”

Veja abaixo Resolução na íntegra:

D.O.U de 3/08/2012


MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO



Resolução nº 408, de 02 de agosto de 2012


Altera o artigo 8º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67- A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.



O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere os incisos I e IX do artigo 12, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, e CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional; altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências;


CONSIDERANDO a necessidade de se viabilizar o cumprimento do tempo de direção e descanso;


CONSIDERANDO a reunião ocorrida no Ministério dos Transportes em 31/07/2012 e a negociação do Governo Federal com a classe de caminhoneiros, resolve:


Art. 1º O art. 8º da Resolução CONTRAN nº 405, de 12 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 8º Até onze de setembro de 2012, os órgãos de trânsito com circunscrição sobre a via deverão realizar somente fiscalização educativa quanto ao tempo de direção e descanso de que trata o artigo 67-A do CTB, acrescido pela lei nº 12.619/2012.”


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Greve dos caminhoneiros é suspensa após acordo com o governo



AgenciaBrasil310712_ANT7991A greve dos caminhoneiros foi suspensa nesta segunda-feira (31) após negociação entre governo federal e representantes da categoria.

Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos, o primeiro ponto do acordo foi a constituição de mesa de negociações, que começará no dia 8 de agosto, com prazo de 30 dias para discutir e dar encaminhamento às reivindicações da categoria.

Passos destacou que, nos próximos 30 dias, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) só fará fiscalização educativa da Lei 12.619/2012 que regulamenta o descanso de 11 horas entre duas jornadas e a parada de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. As multas deveriam ter começado na segunda-feira (30)

O objetivo é dar mais tempo para que os caminhoneiros se acostumem com as novas regras. Uma reunião entre os líderes da categoria e o Contran já está marcada para quinta-feira (2). O ministro ressaltou que a lei não será revogada.

Ele também anunciou que o governo federal vai estender a obrigatoriedade do Código Identificador de Operação de Transportes (CIOT) para todos os transportadores, bem como proceder as eventuais correções que se fizerem necessárias nas normas que regulam o Pagamento Eletrônico de Frete (PEF).

Também foi definida na reunião a suspensão da emissão de novos cadastros no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTC), o tema está na pauta de negociações entre a categoria e o governo federal.

Confira abaixo Comunicado da CNTA, uma das entidades signatárias do acordo com o Governo:

A CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, as
federações de caminhoneiros (FENACAM, FETRABENS e FECONE) e
sindicatos da categoria, estiveram reunidos no início da tarde de hoje
(31/07) com o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o qual
afirmou que o governo só irá negociar após o fim das paralisações nas
rodovias. Estavam também presentes na reunião o Dr. Carlos Feijó da Casa
Civil, o Dr. Manoel Messias Nascimento do MTE – Ministério do Trabalho
e Emprego, o Dr. Paulo Douglas do MPT – Ministério Público do Trabalho
e o Inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Jerry Adriane Dias, dentre
outras autoridades.
O presidente da CNTA alertou ao Ministro que a Lei do Tempo de Direção,
do modo como está é impossível de ser cumprida, defendeu a Conta Frete e
o Registro na ANTT que devem ser respeitados, já que são conquistas da
categoria que levaram anos para se tornarem realidade e não se pode, nesse
momento, por tudo a perder. Ressaltou ainda ao Ministro que todos os
assuntos mencionados carecem de ajustes para melhor atender ao
caminhoneiro, o que já vinha sendo cobrado do Governo pela própria
CNTA.
O Ministro entendeu o posicionamento e afirmou que este grupo de
entidades tem que participar de toda e qualquer negociação que envolva os
caminhoneiros autônomos e determinou que as tratativas irão prosseguir no
próximo dia 08 de agosto, onde serão rediscutidas a aplicação da Lei
12.619 (tempo de direção) e as Resoluções da ANTT que regulamentam o
RNTRC e a Conta Frete.
Na reunião o Governo assinou um termo com a CNTA, onde se determinou
a suspensão de novos registros de RNTRC de empresas por um período de
30 (trinta) dias, para que seja reavaliada a Nota Técnica n° 02 de
05.03.2011. O Governo também suspendeu, por 30 (trinta) dias, a aplicação
de multa ao motorista que não cumprir com o tempo de direção
estabelecido na Lei 12.619. Na reunião foi dito ainda que a ANTT irá
cumprir com a obrigatoriedade da declaração do CIOT para todos que
operam o transporte de cargas, inclusive empresas.
As demais reinvindicações serão analisadas no próxima reunião do dia 08
de agosto.



FONTE: Agência Brasil – DF

 



Confira Ata da Reunião:

Aos 31 de julho de 2012, no edifício sede do Ministério dos Transportes, em Brasília/DF, estiveram reunidos representantes do Governo Federal, Ministério Público do Trabalho e dos caminhoneiros e restou deliberado:

A criação de uma mesa de negociação sobre as reivindicações apresentadas pelos movimentos dos caminhoneiros, com a participação de todas as entidades representativas dos transportadores autônomos, bem como transportadoras e entidades dos trabalhadores do setor. Esta mesa será instalada no dia 08 de agosto de 2012 e terá um prazo de 30 dias para concluir seus trabalhos.

As partes reconhecem que a Lei 12.619/2012 representa um importante avanço na regulamentação do setor, disciplinando a jornada de trabalho, o tempo de direção e descanso. No entanto, são necessários mecanismos para garantir sua aplicabilidade que deverão ser discutidos na referida mesa.

Como um gesto de compreensão com as reivindicações do movimento será encaminhada ao Contran, para inclusão na pauta da reunião a ser realizada no dia 02 de agosto de 2012, proposta de extensão do período educativo, previsto na Resolução nº 405/2012, por mais 30 dias. Neste período, no âmbito da mesa de negociação, serão debatidas questões relacionadas à aplicação e aperfeiçoamento da Lei 12.619/2012, em especial, quanto à disponibilização de pátios de estacionamento ao longo das rodovias.

No que se refere ao cadastramento no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), previsto na Resolução nº 3056/2007, decidiu-se pela suspensão da emissão de novos registros com base na Nota Técnica nº 2 – SUCAR/ANTT, remetendo-se para a mesa de negociação as discussões quanto a eventuais correções na Resolução.

Quanto à regulamentação aplicável ao Pagamento Eletrônico de Frete (PEF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) manifestou-se favoravelmente à extensão da obrigatoriedade do Cadastramento da Operação de Transportes (CIOT) para todos os transportadores, bem como proceder as eventuais correções que se fizerem necessárias nas normas que regulam o PEF.

Os demais pontos relativos ao Pagamento Eletrônico de Frete serão discutidos na mesa de negociação que será constituída.

Diante das questões debatidas na presente reunião, o Movimento União Brasil Caminhoneiros (MUBC) compromete-se com a completa e imediata suspensão do movimento da categoria, ora em curso.

Firmam a presente ata os representantes do governo e dos caminhoneiros, presentes à reunião.

– Representantes do Governo Federal e Ministério Público do Trabalho:

Paulo Sérgio Passos Ministro de Estado dos Transportes

Arthur Cerqueira Valério Advogado da União /Consultor Jurídico Substituto /MT

Carlos Fernando do Nascimento Diretor /ANTT

Noboru Ofugi Superintendente/ANTT

José Lopez Feijó Assessor Especial / Sec. Geral Presidência da República

Morvam Cotrim Duarte Assessor Denatran/Contran

Flora Maria Pinto Denatran

Jerry Adriane Dias Rodrigues Inspetor/DPRF

Júlio Cesar de Mattos Zambon Inspetor/DPRF

Manoel Messias Nascimento Melo Secretário de Relações do Trabalho/MTE

Paulo Douglas Almeida de Moraes Procurador do Trabalho/MPT

– Representantes dos caminhoneiros:

Nélio Botelho Presidente do MUBC/RJ

Neori Leobet Tigrão Presidente do Sinditac e Fetac/Ponta Grossa/PR

Valdelino Rodrigues Barcelos Diretor MUBC/DF – Presidente Fetac

José Carneiro Diretor MUBC/MG e Sinditac/MG

Ailton José Magi Júnior Diretor MUBC e Presidente Sinditac/ES

Odimar Roman Coordenador MUBC/SC

Walter José Pereira de Souza Diretor MUBC/MT e Sindicam/Sorriso/MT

Francisco Wilder Diretor MUBC/RJ e Presidente Sinditac Volta Redonda/RJ

Marco Antônio Varella Scherer Coordenador MUBC/RS e Presidente Sinditac Santa Maria

Janir Bottega Presidente Sinditac de Francisco Beltrão/PR

Wantuir José Rodrigues Diretor MUBC/GO e Presidente Sinditac/GO

Jorge Flores de Oliveira Presidente Sinditac de Lages/SC

Fonte: Ministério dos Transportes
31-07 21:05

Quinta Rodada de Negociação Trabalhista 2012-2013

Aconteceu na terça-feira 31/07/2012 a 5ª rodada de negociação com o sindicato laboral na sede da SRTE/CE. Os membros da Comissão de Negociação Trabalhista, através de Mediação Coletiva, reuniram-se com o sindicato laboral para analisar as novas propostas. A próxima reunião acontecerá na segunda-feira, 06/08/2012.

NOTA DE FALECIMENTO: LUIZ HENRIQUE ROVERE CORREIA


Comunicamos o falecimento do Dr. LUIZ HENRIQUE ROVERE CORREIA, Diretor da CONDOR TRANSPORTES ocorrido ontem 30/07, em Porto Alegre – RS.

O sepultamento ocorrerá amanhã 31/07, às 9 hs, no cemitério Parque da Paz.



Comunicamos o falecimento do sr. LUIZ HENRIQUE ROVERE CORREIA, Diretor da CONDOR TRANSPORTES
ocorrido ontem 30/07, em Porto Alegre – RS.
O sepultamento ocorrerá amanhã 31/07, às 9 hs, no cemitério Parque da Paz.