Setcesp consegue liberação do VUC na ZMRC

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Após exaustivas reuniões neste período de quatro anos, o corpo técnico da Secretaria Municipal de Transporte avaliou que as medidas adotadas até aqui culminaram em menos veículos pesados na cidade, e como se está investindo em restringir os veículos de cargas de passagem pela cidade, como já ocorre na Marginal Pinheiros e adjacências, entenderam que era possível atender este importante pleito do SETCESP que é a liberação do VUC na ZMRC.

Segundo a Prefeitura, a liberação ocorrerá a partir de março, quando será publicada uma Portaria para a definição dos detalhes do cadastramento dos VUCs para livre circulação.

Outro ponto abordado pelo presidente do Setcesp  foi a questão das autuações em relação aos veículos que estão cadastrados. O Secretário Marcelo Branco se demonstrou sensível ao problema e se comprometeu em falar com a direção da Prodam, órgão que faz a gestão da área de informática da Prefeitura, para buscar solução a este grave problema.

“Esta é uma grande vitória para o nosso setor, pois o VUC é um veículo projetado para as operações urbanas. Mas a luta para a liberação dos caminhões na Marginal Tietê continua. A entidade vai continuar trabalhando para encontrar também uma solução para este assunto, inclusive tem reunião agendada com o corpo técnico da CET para trabalhar nesta linha”, comenta o presidente do Setcesp .

Sobre as restrições na Marginal Tietê, o Setcesp também conseguiu esta semana uma vitória para o setor, pois a Prefeitura passará a multar os caminhões somente em março, dando mais tempo para que o setor se adapte às novas regras. O Setcesp  é contrário a qualquer tipo de restrição aos caminhões na cidade e continuará seu trabalho para minimizar as proibições.

Fonte: Site FETCESP

Normas para transporte de produtos perigosos estão disponíveis para consulta

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O outro estudo dispõe sobre as características, dimensões e instruções para o preenchimento da ficha de emergência e do envelope necessários ao transporte de produtos perigosos. A norma visa estabelecer os requisitos para a confecção desses dois itens. O projeto fica disponível para consulta até o dia 26 de março.



Para participar da consulta nacional, basta solicitar acesso ao site da ABNT – o cadastro é gratuito. Os interessados podem se manifestar, sem qualquer ônus, e recomendar à Comissão de Estudo, autora da norma, três encaminhamentos: a aprovação do texto, aprovação com sugestões ou reprovação. No último caso, é preciso apresentar justificativas técnicas para a manifestação.

Sest Senat
O transporte de produtos perigosos deve ser feito de maneira correta, em respeito às normas da ABNT, e é uma preocupação constante do Sest Senat. A entidade oferece aos trabalhadores o curso de capacitação para Movimentação Operacional de Produtos Perigosos (MOPP). O treinamento é uma exigência da Resolução 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

ABNT NBR 7503

ABNT NBR 9735

Fonte: Agência CNT de Notícias

 

Transportadores terão mais tempo para se adaptar ao fim da carta-frete

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Desde que começou a valer, em outubro de 2011, o sistema cresceu e os profissionais contam com mais opções de empresas que operam o pagamento eletrônico. “Atualmente temos seis administradoras, esperamos colocar mais quatro logo e, dentro de dois ou três meses, queremos ter entre 15 e 20 administradoras habilitadas. O grande beneficiado com esse aumento com certeza é o usuário”, explica o superintendente.

Dados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) mostram que existem atualmente 546.723 motoristas de caminhão autônomos no país. A idade média dos mais de 755 mil veículos dessa frota é de 19,2 anos.

De acordo com o setor de cargas, a grande maioria das empresas e dos transportadores já adotou o mecanismo de pagamento eletrônico. “Temos verificado uma incidência baixa do uso da carta-frete. Todos estão empenhados em seguir a legislação”, reforça Noboru Ofugi. Ainda segundo ele, a fiscalização ocorre de forma dispersa em todo o país com o objetivo de instruir de forma uniforme todos os envolvidos na questão.

Multas
A Resolução 3.658/11, de 19 de abril, entre outras ações, estabelece que o contratante que efetuar o pagamento do frete, no todo ou em parte, de forma diversa da prevista no documento, deverá ser multado em 50% do valor total de cada frete irregularmente pago, limitada ao mínimo de R$ 550 e ao máximo de R$ 10,5 mil. O texto prevê ainda multa (também de R$ 550 a R$ 10,5 mil) para quem realizar deságio no frete ou cobrança de valor para efetivar os devidos créditos.

O transportador autônomo que permitir o uso da carta-frete também será punido. Além de multa no valor de R$ 550, ele poderá ter seu RNTRC cancelado.

Para o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Minas Gerais (Fetcemg), Vander Francisco Costa, o pagamento eletrônico é positivo para o setor, pois regulamenta o trabalho trazendo seriedade ao transporte. Ele destaca que, com o pagamento eletrônico, os caminhoneiros passam a ter uma renda formal, facilitando, por exemplo, financiamentos de novos veículos.

Saiba mais
A carta-frete é um papel informal, não fiscalizado pelo governo, utilizado há mais de 50 anos no Brasil. Os caminhoneiros recebem o documento como forma de pagamento e, na maioria dos casos, ele é trocado nos postos de combustíveis por dinheiro, com deságio. O novo sistema permite ao governo recolher Imposto de Renda (IR) e outros encargos sociais.

 

 

Fonte: Agência CNT de Notícias

REUNIÕES SOBRE LICENÇAS AMBIENTAIS

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Na quarta-feira dia 18/01/2012 reuniram-se na sede do SETCARCE representantes de transportadoras de cargas perigosas e advogados para discutir a exigência por parte dos órgãos estaduais de meio ambiente, das licenças ambientais para o tráfego de veículos que transportam produtos perigosos.

A Resolução 420 da ANTT informa que o veículo deverá possuir licença
ambiental, a ser emitida pelo órgão de meio ambiente responsável pelo trecho a ser percorrido.

Esta alegação está sendo utilizada pelos órgãos fiscalizadores para a emissão das multas.

Estas multas estão sendo aplicadas aos transportadores que estão apenas transitando por estes estados.

Ficou acordado que o SETCARCE, fará consulta ao IBAMA para esclarecer dúvidas atinentes a Lei Complementar 140/2011, onde reza que as atividas envolvendo dois estados são de responsabilidade daquele orgão. 

Art. 7, São ações administrativas da União:

XIV – promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades:

e) localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados;

Estiveram presentes:

Claire Anne Lima e Pedro Lima – Lima Transportes

Jéssika Pordeus – MY Pordeus

Lauro Lima Júnior – Lima Transportes

Marco Massari – Cerama Transportes

Ricardo Pordeus – MY Pordeus

Dr. Alexandre Linhares – Lima Transportes

Dr. Domingos Fernandes – Lima Transportes

REALIZADA PRIMEIRA REUNIÃO DE DIRETORIA – 18/01/2012

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Foi realizada na quarta-feira dia 18/01/2012 a primeira reunião da Diretoria do SETCARCE. Com a presença dos diretores Ageu Monteiro, Angela Daniel, Claire Anne Lima, Francisco Júlio Farias, Ivanilo Ribeiro, Rubens Alves, Valdemar Bernardino e o assessor jurídico José Damasceno Sampaio, o Presidente Clovis Nogueira Bezerra atualizou os presentes informando que o SETCARCE contratou a Brainware Consultoria para a implementação de um sistema de gestão sindical com intuito de melhor atender seus associados.

A Diretoria se reuniu para discutirem sobre a burocracia que os transportadoras de produtos perigosos estão encontrando para obter  Licenças Ambientais. Deliberarem também sobre a organização da Festa de Aniversário do SETCARCE que em abril deste ano comemora 70 anos de fundação.


Motorista terá que reconhecer firma para transferir multas

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A partir de julho, será obrigatório em todo o país o reconhecimento de firma para o motorista transferir os pontos recebidos na carteira de habilitação por multas de trânsito.

Hoje, basta preencher declaração assinada para que a pontuação emitida para o dono do carro seja assumida por outra pessoa que afirme que estava dirigindo o veículo na hora da infração.

Há, porém, casos de fraude com uso de carteira de pessoas mortas ou de pessoas que esquecem documentos em locadoras, por exemplo, e herdam as multas sem ficar sabendo.

As regras mais rígidas para a transferência de pontos são de outubro de 2010, deveriam ter entrado em vigor no ano passado, mas o prazo foi adiado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em setembro. O motivo foi a “necessidade de aperfeiçoamento para perfeita adequação ao ordenamento jurídico brasileiro”.

O principal objetivo da mudança na regra é fechar o cerco contra as fraudes nas transferências de pontos. Um dos artigos diz que os órgãos de trânsito devem aprimorar os sistemas de informática e se articular com a polícia para identificar motoristas que recebem muitos pontos.

DOCUMENTOS

A norma diz que, quando a autenticação em cartório não for possível, será necessária a presença das duas pessoas envolvidas no órgão de trânsito –Detrans, Ciretrans etc–, para que o recurso seja encaminhado e aceito.

Para empresas que têm veículos conduzidos por funcionários, o rigor vai além: é preciso também autenticar em cartório a documentação em que o empregado/motorista se responsabiliza por eventuais infrações de trânsito registradas.

Em São Paulo, o serviço de reconhecimento de firma custa R$ 10. Já as cópias autenticadas custam R$ 2,35 por página.

A resolução 363 também prevê a notificação do infrator por edital publicado no “Diário Oficial”, para garantir a aplicação da multa quando forem esgotadas as outras formas de notificar o motorista.

BUROCRACIA

Segundo o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito), a nova resolução traz custos e aumenta a burocracia para o cidadão. O órgão afirma que o texto atual da regra não é consenso e que por isso está sendo discutido com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Para o inspetor Jerry Dias, chefe da divisão de multas da Polícia Rodoviária Federal e conselheiro do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o reconhecimento de firma é a única forma de coibir a impunidade nas transferências ilegais.

“Temos que partir do princípio que só existe autuação quando existe infração. Não queremos criar um gasto desnecessário, mas o que é mais caro: um reconhecimento de firma ou uma multa indevida para um bom motorista, um infrator que envia seus pontos para outro? A prioridade é da segurança no trânsito”, afirma.

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Fonte: Folha.com

PRESIDENTE DE HONRA DA CNT, THIERS FATTORI COSTA É HOMENAGEADO EM SÃO PAULO

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Uma vida dedicada ao aperfeiçoamento do transporte brasileiro. Assim Thiers Fattori Costa é anunciado e reconhecido o meio transportador. E por toda a sua luta em defesa do setor transportador, o Presidente de honra da CNT foi homenageado com o troféu “Pioneiros do Transporte”, oferecido pelas revistas “Transporte Moderno” e “Tchnibus”,entregue em solenidade realizada no dia 29 de novembro, na cidade de São Paulo.

Thiers Fattori Costa tem sua vida ligada ao transporte, liderou as principais entidades do setor. Presidiu a NTC 
(Associação Nacional dos Trabalhadores  de Cargas e Logística), a CNTT (Confederação Nacional do Transporte), unindo todo o setor de transporte em diversos modais e atividades afins. Presidiu e fundou a FENATAC (Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas), e atualmente é presidente de honra da CNT.

Entre todas as ações e lutas que empreendeu em defesa do transporte nacional, um dos resultados que mais orgulho traz a Thiers foi ter conseguido, com o relator da Constituição de 1988, a incorporação da proposta, aprovada, de criação do Sest Senat.

Hoje, um dos maiores projetos de assistência e qualificação profissional do Brasil.

Ao troféu “Pioneiros do Transporte” somam-se outras mais de 20 homenagens que o líder transportador já recebeu entre elas, o de “Líder Setorial”, da “Gazeta Mercantil” e a “Medalha do Mérito Mauá”, do Ministério dos Transportes. Amigos, familiares e empresários transportadores prestigiaram a homenagem a Thiers Fattori Costa.

Fonte: Revista CNT

SETCARCE RECEBE VISITA DE REPRESENTANTES DA SERVIS GERENCIAMENTO DE RISCOS

Visitaram a sede do SETCARCE, os srs. Iuri Cavalcante – Gerente Comercial e Bruno Fontes – Consultor comercial da Servis Gerenciamento de Risco, com intenção de formar uma parceria com o SETCARCE.

Setor de cargas quer tolerância maior para limite de peso dos veículos

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou para 31 de maio deste ano o prazo da tolerância máxima de 7,5% do peso – acima do limite de peso bruto – que pode ser transmitida por cada eixo de veículo à superfície das vias públicas. Apesar da nova data, que já foi postergada outras vezes, o setor de transporte de cargas aguarda uma nova posição sobre o tema e reivindica um novo valor de tolerância – considerado mais viável – de até 11%.

“A distribuição da carga de maneira uniforme por todo o veículo é impraticável por causa de uma série de problemas”, explica o diretor da área técnica da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), Neuto Gonçalves dos Reis. Segundo ele, esses fatores justificam a reivindicação de que o Contran não deve confiar apenas na exatidão das balanças para fazer a fiscalização.

Entre as dificuldades, Reis cita a existência de irregularidades e desnivelamentos na entrada e saída do local de pesagem, a diminuição da precisão das balanças ao longo do tempo – a lei exige que elas sejam reguladas apenas uma vez por ano –, a variação do peso dos veículos à medida que o tanque de combustível é utilizado e a influência da pressão atmosférica, da temperatura e da umidade do vento.

Outro item que dificulta a distribuição exata por eixo, de acordo com o diretor, “são as cargas que se deslocam durante a viagem, indo de um eixo para outro”. Alguns exemplos são as cargas a granel (soja, milho, trigo e outros grãos), de madeira e de cana-de-açúcar. Além disso, Reis frisa que o remanejamento dos produtos dentro do caminhão, à medida que são descarregados, não é uma tarefa simples.

Em relação à tolerância de 5% para o peso bruto total do veículo – exigência prevista na Resolução 258 –, ele revela que não há impasse com o Contran.  “Os transportadores já absorveram essa ideia de não trafegar com excesso de cargas. O problema refere-se aos eixos, porque o Brasil não tem a cultura de pesá-los separadamente”, afirma Reis à Agência CNT de Notícias.

Perspectivas
Sobre o desenrolar do processo até o prazo estipulado – 31 de maio -, Reis acredita que um novo grupo de trabalho seja formado para discutir o assunto e chegar a um acordo com o Contran. Em relação à fiscalização que será executada, diz que “na pior das hipóteses, a situação fica como está, nos 7,5%”. Mas garante que o setor vai batalhar por mais: uma média de 9% ou algo maior.


Fonte: Agência de Notícias – CNT

Placas refletivas serão obrigatórias para veículos a partir de Abril

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Atualmente, a exigência é facultativa para os veículos e obrigatória para as motocicletas. De acordo com o Contran, a medida foi tomada porque nem todos os órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados conseguiram se adequar à nova regra. A intenção é aumentar a segurança no trânsito e tornar os veículos mais visíveis, em caso de chuva ou neblina.

Às motocicletas, motonetas, ciclomotos e triciclos motorizados também fabricados a partir do início de abril, o Contran traz outra exigência. Eles devem se adaptar à nova dimensão das placas: a altura passa de 13,6cm para 17cm e o comprimento de 18,7cm para 20cm. Também aumentará o tamanho das letras e números – de 4,2cm para 5,3cm. Apenas a informação sobre a cidade de origem não se altera.

No Distrito Federal, por exemplo, o diretor em exercício da Gerência de Controle de Veículos e Condutores do Detran, Uelson Sousa, garante que as normas serão cumpridas e fiscalizadas a partir da data estipulada, conforme orientação do Contran. Segundo ele, os condutores de veículos ou motos fabricados a partir de abril, mas que não cumprem a lei, poderão ser autuados.

Sousa destaca que os motoristas já podem optar pela nova forma de emplacamento. Para as transferências de município ou estado, ele adverte que a mudança – no caso dos carros, o objeto refletivo e, para as motos, a nova altura das placas – é obrigatória, inclusive para os fabricados em data anterior a abril de 2012.

Durabilidade
Além da melhoria no quesito segurança, resultado do aumento da visibilidade dos veículos, a nova placa traz outros benefícios como maior durabilidade. “Mesmo com a lavagem frequente, o material da placa refletiva é mais resistente e dura até dois anos, em perfeito estado”, explica Sousa à Agência CNT de Notícias.​

Fonte: Agência CNT de Notícias