SEFAZ – CEFIT – PARALISA ATIVIDADES POR 24 HORAS

A categoria fazendária do Ceará estará paralisada neste dia 10 de outubro, pelo período de 24 horas, iniciando o movimento paredista à zero hora do dia 10 nos postos fiscais e às 7 horas nas demais unidades da Sefaz.

O ato é um protesto a atitude do secretário da Fazenda, Mauro Filho, que se mantém em silêncio diante dos pleitos da categoria, dentre elas a exigência de nível superior para o ingresso aos cargos de Auditor Adjunto e Assistente e a redenominação dos cargos de Analista.

A paralisação foi deliberada em Assembleia da categoria, que se reuniu no último dia 24 de setembro para definir os passos a serem dados diante da falta de resposta às reivindicações. São 140 dias sem resposta por parte do secretário, que recebeu ofício contendo o projeto em 23 de maio.

O Projeto

O referido projeto altera a Lei nº 13.778, de 6 de junho de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos fazendários estaduais. Ele altera a nomenclatura dos cargos de Analista (Analista Contábil-Financeiro para Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual, Analista da Tecnologia da Informação para Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual e Analista Jurídico para Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual) e inclui o requisito de ingresso por concurso, com nível superior para os cargos de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual e Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual. A proposta não acarreta em impacto financeiro, alteração de competências ou atribuições legais.

Fonte:  Sintaf-ce

Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE reuniu-se na sexta-feira 05/10/2012

Os membros da Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE reuniram-se na sede do Sindicato na sexta-feira 05/10/2012 para análise das propostas do sindicato laboral. Está agendada nova reunião para o dia 11/10/2012.

ANTT intensifica fiscalização de pagamento eletrônico de frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu o projeto piloto de fiscalização do pagamento eletrônico de frete nas próprias empresas transportadoras e nas rodovias e dá início a nova etapa nessa ação.

Desde abril a fiscalização era feita em praças de pedágio e em barreiras fiscais. A partir de agora, a fiscalização ganha agenda permanente na Superintendência de Fiscalização (SUFIS), com fiscais que foram treinados nas unidades regionais da agência.

A SUFIS elaborou um manual com procedimentos que são adotados nessas operações. A fiscalização do pagamento eletrônico de frete passa a integrar a atividade constante da Agência.

Compete às sete unidades regionais da ANTT (RJ, SP, MG, RS, CE, MA e BA), atuar também nos estados vizinhos onde ainda não exista representação da Agência.

Encontra-se em fase de implantação a unidade de fiscalização Centro-Norte (DF), com atribuição nos estados de GO, TO, MT, MS, AM e RO.

Com a nova agenda, a fiscalização a Agência irá atuar nas estradas e na própria sede das empresas transportadoras ou de embarcadores, bem como de empresas que subcontratam serviços de transporte de carga.Até agora a fiscalização já lavrou mais de três mil autos de infração relativos ao descumprimento das normas (Lei nº 442/07 e Resolução da ANTT nº 3.658/11).

Fonte: Site ANTT

Entrega do Troféu Otacílio Correia à Procuradora de Justiça do Ceará e Inauguração do Auditório Orlando Monteiro

Inauguracao-Orlando-Monteiro

É com grata satisfação que levamos a seu conhecimento a inauguração de nosso Auditório, cujo nome de batismo perpetua a memória do grande e desbravador empresário de transporte Orlando Monteiro. Nosso auditório, depois de reformado, transformou-se em um espaço moderno e funcional.

O evento ocorrerá no próximo dia 25 de outubro, a partir das 19 horas e contará com a presença de empresários, autoridades e convidados, encerrando-se com um coquetel de congraçamento.

Na ocasião, faremos a entrega do “Troféu Otacílio Correia” à Procuradora de Justiça do Estado do Ceará, Dra. Socorro França.

Considerando a importância da solenidade, que tem o apoio das empresas Ceará Diesel e Crasa Caminhões, reforçamos o convite para que o Companheiro se faça presente.

REALIZADA A SEXTA REUNIÃO DO FÓRUM FISCAL SETCARCE/SEFAZ 2012

DSC00888

A Sexta Reunião de 2012 do Fórum Fiscal SEFAZ/SETCARCE  foi realizada na sede do SETCARCE na sexta-feira dia 05/10/2012.

O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e  as transportadoras associadas.  Dentre os assuntos tratados nesta data /destacamos:

Instalação de um Posto de Digitação nas proximidades do Condomínio do 4º Anel Viário;

Manifesto Eletrônico;

Sistema SITRAM – Foi requerido novo prazo para Implantação;

Conhecimento Eletrônico:

De acordo com o Ajuste SINIEF 09/2007, retificado pelo Ajuste 18/2011:

– “A obrigatoriedade da utilização do CT-e…Fica dispensada a observância dos prazos nessa contido na hipótese de contribuinte  que possui inscrição em uma única unidade federada“. De acordo com os parágrafos 3º e 4º da Cláusula primeira.

Prazos para obrigatoriedade no Modal Rodoviário:

– 1º de Setembro de 2012 – Relacionados no anexo único do ajuste SINIEF/09/07.

– 1º de Agosto de 2013 – Contribuintes cadastrados com regime de apuração normal;

– 1º de Dezembro de 2013 – Contribuintes optantes do Simples Nacional;

Veja link- abaixo:

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2007/AJ_009_07.htm

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2011/aj_018_11.htm

– TERMOS DE RESPONSABILIDADE / TRÂNSITO LIVRE

SEFAZ editou em 03 de setembro de 2012, Instrução Normativa determinando procedimentos e prazos para eliminar pendências no Sistema de Controle de Trânsito de Mercadorias destinadas a outras unidades federadas.

No Art. 1º A baixa dos Termos de Responsabilidade (Passe Fiscal) ou Guia de Trânsito Livre (GTL) de que trata o art. 157, § 9º, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), deverá ser realizada nos seguintes prazos:

 

I – emitidos em 2007, até 30 de outubro de 2012;

II – emitidos em 2008, até 30 de janeiro de 2013;

III – emitidos em 2009, até 28 de abril de 2013;

 

V – emitidos em 2011, até 30 de setembro de 2013.

 

Veja abaixo Instrução Normativa na íntegra:

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 25/2012




O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e







Considerando a necessidade de uniformizar procedimentos relativamente ao exercício da fiscalização de mercadorias em trânsito neste estado;






Considerando, ainda, a necessidade de eliminar as pendências no Sistema de Controle de Trânsito de Mercadorias decorrente das operações de trânsito livres com mercadorias destinadas a outras unidades federadas;







RESOLVE:







Art. 1º A baixa dos Termos de Responsabilidade (Passe Fiscal) ou Guia de Trânsito Livre (GTL) de que trata o art. 157, § 9º, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), deverá ser realizada nos seguintes prazos:





I – emitidos em 2007, até 30 de outubro de 2012;


II – emitidos em 2008, até 30 de janeiro de 2013;


III – emitidos em 2009, até 28 de abril de 2013;


IV – emitidos em 2010, até 31 de julho de 2013;


V – emitidos em 2011, até 30 de setembro de 2013.


Parágrafo único. Decorridos os prazos de que tratam os incisos I a V do caput, a Célula de Fiscalização no Trânsito de Mercadorias (Cefit), na Região Metropolitana de Fortaleza, e a Célula de Execução da Administração Tributária (Cexat), nos demais municípios do Estado, conforme o caso, notificará o transportador para regularizar a pendência no prazo de 10 (dez) dias, caso em que, persistindo a irregularidade, deverá ser lavrado o correspondente auto de infração.


Art. 2º Além dos comprovantes previstos no art. 157, § 9º, do RICMS, o contribuinte ou responsável poderá apresentar um dos seguintes documentos para proceder à baixa das pendências de trânsito livre de mercadorias registradas no Sistema Cometa/Sistema de Trânsito de Mercadorias (Sitram):


I – redespacho, com a devida comprovação da transferência da responsabilidade perante o Fisco;


II – declaração do Fisco de destino da mercadoria atestando o internamento da carga relativa à pendência registrada no sistema de controle de trânsito livre;


III – Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga relativo à operação com pendência no sistema de controle de trânsito livre, devidamente constante do Manifesto de Carga no qualoutras operações tenham sido registradas no Sistema Cometa ou Sitram.


Parágro único. No caso do inciso III, a baixa da pendência somente será homologada mediante diligência fiscal por meio da qual o órgão competente comprove a ocorrência da saída da mercadoria.


Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de setembro de 2012.


Carlos Mauro Benevides Filho


SECRETÁRIO DA FAZENDA




Participaram da Reunião:

 

Ivanildo Ribeiro – Coordenador da CEFIT/SEFAZ

Luis Klewber – NUFIT / SEFAZ

Inês Vale – CEAPE / SEFAZ

Elianir Cavalcante – CEFIT – SEFAZ

Simone Gerardi – BRASPRESS

Rubens Alves – Atlas Transportes

Romero Menezes – Rapidão Cometa

Simone Borges – Rodoviário Ramos

Francisco Pontes – Termaco Logística

Josuel Zimmermann – Transportadora Mann

Fabiana Lopes – Transportadora Mann.

 

 

 

Décima Primeira Rodada de Negociação Trabalhista 2012-2013

Aconteceu na quinta-feira 04/10/2012 a 11ª rodada de negociação com o sindicato laboral na sede da SRTE/CE. Os membros da Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE, através de Mediação Coletiva, se reuniram com o sindicato laboral para analisar novas propostas.

Campanha ônibus encantado – Dia da Criança

onibus encantadoPara comemorar o Dia das Crianças, a Federação dos Transportes – Cepimar – e o Sest Senat Fortaleza lançaram, no último dia 17, a segunda edição da Campanha Ônibus Encantado, que conta também com a parceria do Sinfrece, Sindiônibus, Sinterônibus,  Setcarce e Expresso FM.

A campanha pretende arrecadar brinquedos, produtos de higiene pessoal, fraldas e leite em pó para a Casa Sol Nascente, que acolhe pessoas portadoras do vírus da AIDS, localizada no bairro Castelão.

As doações podem ser feitas até o dia 10 de outubro, num dos postos de coleta espalhados pela cidade.

Informações: 3261-7066


Postos de Coleta:

– Cepimar

Av. Dom Luís, 880, salas 906 a 908 , Meireles (tel: 3261-7066)

– Sinfrece

Av. Dom Luís, 880, salas 905 , Meireles (tel: 3261-6803)

– Sest Senat Fortaleza

Rua Dona Leopoldina, 1.050 – Centro (tel: 3304-4111)

– Sindiônibus

Av. Borges de Melo, 60 – Alto da Balança (tel: 4005-0990)

– Sinterônibus

Av. Borges de Melo, 60 – Alto da Balança (tel: 3227-1478)

– Setcarce

BR 116 – Km 08, nº 3.151 – Messejana (tel: 3276-4118)


BGMRODOTEC REALIZOU PALESTRA NA SEDE DO SETCARCE

DSC00879

A empresa BgmRodotec realizou na tarde da quarta-feira 26/09/2012, no auditório do SETCARCE, Orlando Monteiro, palestra sobre Gestão de Conhecimento na Busca de Melhores Resultados para Empresas de Transporte.

Apresentada pelo Gerente Comercial Nacional da BgmRodotec, Valter Luiz da Silva, a empresa aplicou a realidade das transportadoras para o programa de gestão desenvolvido.

Como divulgado, houve o sorteio da viagem de ida e volta para São Paulo para visita técnica às instalações da BgmRodotec. A empresa associada ganhadora foi a Tecmar Transportes.








Lista de Presença:

  • Ageu Monteiro – Copral Log
  • Ana Cássia Estanislau – Tecmar Transportes
  • Anacleta Oliveira – DB TRansportes
  • Antonio Maciel Filho – VB Express
  • Arthur Emílio Marques – Translog Transportes
  • Daniel Freire – GBEX
  • Emília Viana – TQBD Transportes
  • Francisco Abdias Neto – Tecmar Transportes
  • Francisco Evando da Silva – Tecmar Transportes
  • Galba Correia – Bahia Log
  • Hildeanne Laurindo – GBEX
  • José Haroldo Lima – Trana Transportes
  • Joseleno Pereira – Motoliner
  • Júlio César da Silva Amaral – Copral Log
  • Lucas Medeiros – Copral Log
  • Luciana Gonçalves – Tecmar Transporte
  • Luis Carlos Magalhães Pontes – Trana Transportes
  • Marcelo César Figueira – Rod Transportes
  • Marcelo Vasconcelos de Azevedo – Motoliner
  • Maria Irene da Costa Rego – Rod Transportes
  • Mário de Oliveira – Motoliner
  • Merehelem dos Santos – Tecmar Transportes
  • Odécio Freitas – Lima Transportes
  • Rebeca Gonçalves – DB Transportes
  • Rodrigo Bezerra – DB Transportes
  • Shirley Abreu – Copral Log
  • Thiago Medeiros – Translog Transportes
  • Tony Guerra – DB Transportes

Décima Primeira Rodada de Negociação Trabalhista 2012-2013

Em resposta à solicitação do SETCARCE, a Superintendência Regional do Trabalho do Ceará – SRTE/CE agendou a Décima Primeira Rodada de Negociações Trabalhistas 2012-2013 que ocorrerá na sede da Superintendência.

A Mediação estava agendada para a sexta-feira 28/09 mas foi remarcada para a quinta-feira dia 04/10/2012.



SETCARCE RECEBE VISITA DE GERENTES DO BANCO BANRISUL


O Presidente do SETCARCE Clovis Nogueira Bezerra recepcionou nesta quarta-feira (25/09) representantes do BANCO BANRISUL- Agência de Fortaleza (Av. Dom Luis, 609), senhores Guilherme Costa Lima e Deise Iracema Netto.
Na oportunidade foram disponibilizados os serviços do banco aos transportadores do Estado do Ceará.

O Presidente do SETCARCE Clovis Nogueira Bezerra recepcionou nesta quarta-feira (25/09) representantes do BANCO BANRISUL- Agência de Fortaleza (Av. Dom Luis, 609), senhores Guilherme Costa Lima e Deise Iracema Netto.

Na oportunidade foram disponibilizados os serviços do banco aos transportadores do Estado do Ceará.