Registro ANTT – Novo RNTRC vai aumentar a fiscalização no transporte e da produção econômica brasileira

O recadastramento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC) que segundo Resolução 4.799/2015 deve começar a ser feito em 28 de setembro, deve aumentar a fiscalização do transporte e dos embarcadores. É isso que se desenha para o Brasil com a adoção de um novo modelo de Registro, disseram na manhã de hoje, o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, e o presidente da Seção de Cargas da Conferação Nacional de Transporte, Flávio Benatti, aos presidentes e assessores dos Sindicatos associados à Federação, em reunião no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis. “Tenho a impressão que a hora que fechar esse cerco (controle  dos veículos e das cargas) vai diminuir a concorrência desleal”, disse Benatti.
O líder empresarial refere-se ao Artigo 19 da Resolução que diz que é  obrigatória a identificação eletrônica do veículo automotor de carga inscrito no RNTRC, na forma a ser estabelecida pela ANTT, mediante instalação de Dispositivo de Identificação Eletrônica. Ao passar por pontos de fiscalização – antenas – haverá a leitura dos dados do caminhão e, em caso de irregularidades, roubo de carga e do veículo, a Polícia ou a ANTT serão comunicados, imediatamente, para atuar o motorista.
Outra mudança para o controle está no Artigo 23 da 4.799 que indica o cruzamento de informações de veículo e carga, ou seja, antes de iniciar qualquer operação, é obrigatório conseguir o número do Ciot e nele constar dados do CPF ou CNPJ e o RNTRC do transportador, nome do motorista,  forma de pagamento do frete, data e hora do início da viagem, valor do pedágio, entre outros itens exigidos.
Os presidentes dos Sindicatos falaram das muitas dúvidas, mas Lopes adiantou que nos próximos dias a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) deve definir como e onde será feito o recadastramento e o treinamento de quem for atender a empresa de transporte rodoviário de cargas, o autônomo e as cooperativas.
Flávio Benatti, ao ouvir as reclamações dos transportadores a essas inúmeras exigências,  garantiu que  “evoluímos muito, a ponto de receber adesivos com tarja de segurança, com papel moeda, criptografia”, ao falar do adesivo que será instalado na parte externa da porta caminhão. Esse permitirá a fiscalização pelos técnicos da ANTT e ou da Polícia Rodoviária Federal por meio do aplicativo de celular que lê o código da tarja ou pelos totens instalados ao longo das rodovias.
Benatti afirmou também que, no segundo semestre do ano que vem, o RNTRC será feito para os veículos de  cargas próprias.  Ele e Pedro Lopes, ao saber da descrença de alguns presidentes de sindicatos da efetividade do Registro para coibir a concorrência desleal e da pouca fiscalização, disseram que os embarcadores também terão que se adequar e só contratar quem tem o RNTRC, pois é necessária a inclusão do número do Registro no Ciot, do contrário, ficarão sem caminhão.
Defenderam ainda que seja feito um trabalho junto aos agentes de segurança para que haja integração das polícias e da ANTT na fiscalização, que vai ajudar a coibir também o roubo de carga. Falaram também do desenvolvimento de leis que cancelem os CNPJs e tomada de tomadas as mercadorias como lacre do estabelecimento.

Confira no link abaixo a Resolução 4799.15 na íntegra:

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Fonte: NTC&Logística

AMC APRESENTA NO SETCARCE PORTARIA QUE DISCIPLINA TRÁFEGO DE CAMINHÕES EM FORTALEZA

Representantes da AMC – Autarquia Municipal de Trânsito estiveram nesta quarta-feira, 12/8, na sede do SETCARCE – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará, para esclarecer a Portaria 83/2015, (com alteração da Portaria 115/2015) que regulamenta a circulação de caminhões, com ou sem carga, nos corredores e áreas com restrição de circulação nas vias urbanas do Município de Fortaleza – CE.

Na segunda reunião sobre o tema, os Inspetores André Luis, Antonio Neiva e Clarck Maciel explanaram a cerca da referida portaria, e responderam a perguntas feitas pelos representantes das transportadoras, concessionárias, imprensa e interessados.

Os caminhões com dimensão superior a 6,50 metros de comprimento, 2,20 de largura e 4,40 de altura não poderão mais circular nessas áreas de restrição, exceto nos horários permitidos pela sinalização. A AMC deve reforçar a fiscalização para garantir o cumprimento da Portaria Nº 83/2015. O cadastro dos caminhões poderá ser efetuado com o preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no site da autarquia, a partir de agosto. Somente após a autorização, o veículo estará apto a circular nas áreas de restrição.

Fica permitida, mediante Autorização Especial de Trânsito – AET, a circulação do caminhão que se encontre exclusivamente no trajeto de entrada ou saída de vaga própria, ou locada para fins de estacionamento próprio em imóveis localizados na área com restrição; além dos caminhões tanque de água potável, destinados abastecimento de estabelecimentos hospitalares.
Áreas 
As áreas de restrição abrangem o Centro Fortaleza, corredores da grande Aldeota e avenida Beira Mar. Agora, incluirão a Rui Barbosa, entre Dep. Moreira da Rocha e Antônio Sales, Heráclito Graça, entre Visconde do Rio Branco e Barão de Studart, além da Professor Gomes de Matos, no Montese.
Os veículos dentro do padrão de medidas especificados poderão circular livremente nestas zonas, em período integral, desde que tenha o seu cadastro devidamente aprovado pela AMC.

O Evento contou com a cobertura do Programa Caminhão & Cia da TV Diário apresentado pelo Jornalista Zeneto.

O Programa irá ao ao no domingo, 16 de agosto às 8 horas da manhã.

Veja nos link’s abaixo:

PORTARIA DA AMC Nº 83-2015 CONSOLIDADA

MAPA.2015.AGO – VIAS PREV. PARA RESTRIÇÃO DE CAMINHÕES (1) PORTARIA DA AMC Nº 83-2015 CONSOLIDADA

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Fonte:  Jornal O Povo – com Edição do SETCARCE.

Estudo do DECOPE indica defasagem de 10,14% nos fretes

 

 

Estudo do DECOPE indica defasagem de 10,14% nos fretes

 

A pesquisa feita pelo Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Econômicas – DECOPE da NTC, com respostas de mais de 350 empresas transportadoras, reflete, como não poderia ser diferente, a situação econômica atual. E, indica uma defasagem nos fretes de 10,14%, quando se compara os preços praticados com os custos apurados pelo DECOPE. Este valor decorre, principalmente, da pouca disposição de mercado em reajustar o frete este ano, das defasagens  acumuladas ao longo dos últimos anos e da inflação dos insumos, estes últimos, segundo o INCT- Índice Nacional de Custos de Transporte da NTC que atingiu 9,56% no acumulado dos últimos 12 meses.

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Fonte: NTC&Logística

Intersindical traz panorama do setor de transportes e novo formato de proposição de soluções

Abrindo o evento de Florianópolis desta quinta-feira (06), a Intersindical promoveu debates para temas sensíveis ao setor de Transporte Rodoviário de Cargas.

 

Antes do início do evento, o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina, FETRANCESC, Pedro Lopes falou da importância do Estado de Santa Catarina para o TRC e toda a economia brasileira. “Nós temos uma economia estável e vivemos um momento de entusiasmo no Estado, por sua representatividade no país e gestão administrativa consciente. Temos um projeto de expansão econômica promissor e ficamos honrados em receber um evento tão importante aqui. Trata-se de mais um chamado para a responsabilidade do transportador catarinense, como referência do Sul”, comentou.

 

Para trazer um grande painel do setor em todo o País e identificar as principais temáticas do empresariado, a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística, NTC&Logística, abriu espaço na reunião desse ano para apresentação de propostas das entidades, enviadas e selecionadas previamente para serem discutidas e submetidas ao plenário. Aquelas que foram aprovadas irão compor um documento balizador das futuras ações da NTC.

Conet - José Helio

José Hélio Fernandes, presidente da NTC, comentou a importância da participação das entidades em reuniões e proposições para o setor. “Nós queremos que a Intersindical seja um evento forte e levante, junto às lideranças do Brasil inteiro, os temas e bandeiras do nosso setor, de forma que possamos contribuir decisivamente no que esteja interferindo nas atividades dos empresários do TRC das diversas regiões. A NTC não trabalha sozinha, ela, literalmente, depende de parcerias, com Federações, Sindicatos e empresariado”, finalizou.

 

 

Seguro de responsabilidade civil do transportador

 

O Presidente do SETCESP, Manoel Souza Lima Junior, propôs um estudo sobre as normas do Conselho Nacional de Seguros Privados e artigo 13 da Lei 11.442/07, que, atualmente, dão margem jurídica para que o embarcador assuma o RCTR-C e, consequentemente, tem trazido dificuldades na gestão dos PGRs e recebimento do frete.

 

 

Criação do Conselho Político do Transporte de Cargas

 

Formado por lideranças empresariais com a missão de auxiliar a Diretoria da NTC, entidades e empresariado, o Conselho, conforme os termos da proposta, “será responsável por identificar e analisar questões políticas que afetem direta ou indiretamente o TRC, pautado sempre pelos princípios éticos mais elevados e construir estratégias de atuação junto a organismos públicos e privados”.

 

 

Criação de Comissão de Assuntos Trabalhistas

 

A COMTRAB, Comissão de Assuntos Trabalhistas, será criada no âmbito da NTC e formada por representantes das assessorias e departamentos jurídicos de todas as entidades e empresas de transportes filiadas. Essa terá como objetivo promover o estudo e debate das convenções coletivas de trabalho e também de toda a legislação e assuntos relevantes nas relações de trabalho no TRC, nos níveis informativo e estratégico.

 

Após aprovação, o Presidente da NTC nomeou Roberto Mira Júnior como coordenador da Comissão, Narciso Figueiroa Júnior, assessor jurídico da NTC, como vice-coordenador e Gildete Menezes, gerente do departamento jurídico da NTC, como secretária geral.  A primeira reunião do grupo será em 30 dias na sede da entidade, um dia antes da Reunião de Diretoria.

 

 

Criação da Consolidação Anual das Convenções Coletivas do Transporte de Cargas

 

Essa proposta tem como objetivo desenvolver uma ferramenta capaz de subsidiar as entidades sindicais do setor e as próprias empresas com informações relevantes sobre o tema.

 

Para isso, após a aprovação no evento, será necessário o desenvolvimento de um sistema de lançamento de dados e o levantamento de todos os instrumentos coletivos firmados entre sindicatos da categoria tendo como base os três últimos anos. Por meio desse sistema, será possível o acesso a relatórios por Estado, Região, Salários e demais filtros, além de apresentação de percentuais acumulados de ano para ano e ferramenta de alerta para cláusulas incomuns e perigosas.

 

 

Criação da Comissão de Assuntos Tributários

 

Assim como a Comissão de Assuntos Trabalhistas, a COMTRIB, Comissão de Assuntos Tributários, será integrada por representantes das assessorias e departamentos jurídicos de todas as entidades e empresas do setor filiadas à NTC. Essa terá o objetivo de promover o estudo e debate da legislação tributária também nos níveis informativo e estratégico. A Comissão terá como coordenador, Vander Francisco Costa, presidente da Fetcemg, e como secretário geral, Josemar Dalsochio, assessor técnico da NTC.

 

Com a aprovação da COMTRIB e COMTRAB, a COMJUR será extinta e suas atribuições distribuídas nas atividades das novas Comissões.

Fonte: NTC

Presidente da NTC recebe homenagem em Florianópolis

Durante a reunião Intersindical hoje(06), em Florianópolis, na presença de mais de 200 empresários e líderes do setor do transporte rodoviário de cargas, Pedro Lopes, presidente da FETRANCESC, anunciou a nomeação do presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, como presidente honorário da Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina.

 

Por sua representatividade e trabalho realizado no setor, Fernandes conquistou a confiança dos líderes catarinenses e agradeceu a honrosa responsabilidade. “A realização do evento nesse Estado tão próspero já era em si um momento marcante para o resgate de debates necessários para o setor, mas essa nomeação contribuirá ainda mais na integração do trabalho que desenvolvemos. Fico extremamente honrado com a confiança depositada em nosso trabalho e, pessoalmente, agradeço a receptividade de Santa Catarina, e reafirmo o compromisso de estar sempre lutando em prol do TRC”, comentou.

 

Ainda durante o evento, Lopes entregou uma placa personalizada em agradecimento a todo o esforço empreendido pelo presidente da NTC até o momento e reforçando a importância de estar fazendo, juntos, a história do transporte.

Fonte: NTC

 

SETCARCE PRESENTE NO CONET/NTC&LOGÍSTICA

O SETCARCE-Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado do Ceará esteve presente no CONET  – Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado Intersindical que se realizou em Florianópolis no dia 06 de agosto.

A Comitiva  formada por  Clovis Nogueira-Presidente, Dr. Vitor Holanda-Assessor Jurídico , Espedito Róseo Jr-Gerente, Angela Daniel Diretora e Sócia a Daniel Transportes, Julio Santiago-Diretor e Sócio da Transvale, Ivanilo Ribeiro-Diretor e Sócio da STA Transportes, Sr. Marco Massari, Coordenador Regional do Comjovem, Diretor do SETCARCE e Sócio da Cerama Transportes Rogério Galvão-Sócio da Galvão Operador Logístico, Humberto Lopes, Presidente do SINDICAPI.

Estiveram presentes também o sr. Francisco Pontes da Termaco, e o sr. Marcelo Maranhão da AM&C e Logística.

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Prefeitura apresenta portaria que regulamenta tráfego de caminhões em áreas de restrição de circulação

A restrição agora é delimitada pelo comprimento dos veículos, que devem possuir no máximo 6,5 metros de comprimento, 2,2 de largura e 4,4 de altura

 

A Prefeitura de Fortaleza apresentou, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), nesta quinta-feira (30/07), uma nova portaria que regulamenta o tráfego de caminhões nas áreas de restrição de circulação. A restrição, que anteriormente era definida pela tara (peso) dos veículos, agora é delimitada pelo comprimento dos caminhões, que devem possuir no máximo 6,5 metros de comprimento, 2,2 metros de largura e 4,4 metros de altura. O anúncio foi feito em reunião com representantes da categoria na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará (Setcarce).

As áreas de restrição abrangem o Centro da cidade, corredores da Grande Aldeota e Av. Beira-Mar. Com a nova Portaria haverá o incremento de três vias: Rui Barbosa (entre Dep. Moreira da Rocha e Antônio Sales), Heráclito Graça (entre Visconde do Rio Branco e Barão de Studart) e Professor Gomes de Matos.

“Nós queremos diminuir o impacto dos veículos que insistem em trafegar de forma irregular nessas regiões, que são muito adensadas, para melhorar o fluxo de trânsito. Essa norma não está diminuindo o número de caminhões que podem circular, mas facilitando o trabalho da fiscalização”, disse o superintendente da AMC, Arcelino Lima. Caso o motorista não respeite a norma, será autuado por infração média (R$ 85,13).  Para garantir o cumprimento das novas regras, a fiscalização será reforçada pelos agentes de trânsito e, posteriormente por fiscalização eletrônica.

O veículo que se adequar ao padrão de medida estabelecido pela Portaria poderá circular livremente nestas zonas, desde que tenha o seu cadastro devidamente aprovado pelo órgão de trânsito. O cadastro deverá será feito por meio de formulário eletrônico, disponível no site da AMC a partir do dia 3 de agosto. Caminhões maiores que o comprimento estabelecido devem solicitar autorizações especiais de tráfego para circular nas áreas restritas.

Segundo o assessor da Diretoria de Trânsito da AMC, André Luís, o sistema de cadastro está em processos finais de testes. “Com esse cadastro nós teremos um banco de dados, que poderão servir para melhoria da regulamentação e dos nossos estudos. Isso também vai fazer coma fiscalização seja mais efetiva. Com isso, teremos veículos menores circulando na cidade, que façam a operação de carga/descarga com mais facilidade”, apontou. Ele reforçou que as definições da nova Portaria serão incorporadas ao Plano Diretor Circulação de Cargas e de Operações Associadas, em fase de desenvolvimento.

Para o presidente da Setcarce, Clóvis Nogueira, a Portaria vai facilitar a logística dos transportadores de cargas. “A gente sempre ficava num dilema, sem saber qual era a norma que valia. Agora, nós ficamos numa situação mais confortável, pois a regra foi estabelecida. Além disso, toda montadora está contemplada e nós temos a facilidade de renovar os veículos quando formos renovar a frota ou fazer os investimentos”, pontuou.

Clique aqui para acessar a portaria.

Fonte: site da AMC

Nova Rodada de Negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016

A Comissão  que negocia a Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 esteve reunida ontem 03/08, na sede do SETCARCE juntamente com  a Diretoria do SINDICAM-CE para tratar do reajuste salarial de 2015.

 

 

Nova prorrogação do prazo de validade do RNTRC

Considerando que a divulgação do cronograma de recadastramento de transportadores no RNTRC ainda depende da finalização do processo de revisão da regulamentação do Transporte Rodoviário de Cargas, informamos que todos os certificados do RNTRC com vencimento compreendido entre os 31/07/2015 e 27/09/2015 tiveram sua validade prorrogada para 28/09/2015, nos termos da Resolução ANTT nº 4.490, de 19 de novembro de 2014.

Essa medida visa garantir a continuidade do exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, não demandando nenhuma ação por parte dos transportadores.

As novas regras e documentos necessários para inscrição e manutenção no RNTRC e o cronograma de recadastramento serão divulgados por meio do site da ANTT , no link :http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/4929/RNTRC___Registro_Nacional_de_Transportadores_Rdoviarios_de_Cargas.html).

 

GERAR/SUROCANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres

Fonte: SICAT

JOAQUIM HONÓRIO NETO – PARABÉNS

“Que os anos que se somam faça parte de uma infinita conta de novas experiências. Que Deus derrame Bênçãos sem medidas sobre a sua vida Hoje e Sempre! Parabéns pelo seu Dia… Feliz Aniversário!!!”