Conferência da minuta da convenção 2018/2019.

O Jurídico do SETCARCE, se reuniu com  a comissão de negociação trabalhista, para conferência da minuta da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2018/2019.

 

 

 

Feliz dia dos Pais!

Temer sanciona MP do Frete e veta anistia às multas da greve dos caminhoneiros

O presidente Michel Temer converteu em lei o projeto da Medida Provisória 832/2018, que ficou conhecida como MP do Frete e instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A sanção da lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9, e veio com um veto: foi retirado da norma o trecho que anistiava as multas e sanções aplicadas em decorrência das paralisações dos caminhoneiros nas manifestações ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018.

O presidente Michel Temer converteu em lei o projeto da Medida Provisória 832/2018, que ficou conhecida como MP do Frete e instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A sanção da lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9, e veio com um veto: foi retirado da norma o trecho que anistiava as multas e sanções aplicadas em decorrência das paralisações dos caminhoneiros nas manifestações ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018.

Na justificativa do veto, o Planalto alegou que o dispositivo “enseja renúncia de receitas para o Poder Público”, sem contar que as punições foram impostas por decisão judicial e em função do poder de polícia do Estado. “Deste modo, além de representar ingerência fiscal reflexa entre os Poderes, a propositura deveria estar acompanhada de seu impacto orçamentário e financeiro como requisito de validade”.

A nova lei formaliza a instituição de uma tabela com preços mínimos para o transporte de cargas, classificadas em cinco tipos: geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. Esses valores devem ser definidos e divulgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

O tabelamento dos fretes foi uma das medidas do pacote que o governo negociou com os caminhoneiros para pôr fim à paralisação da categoria que durou 11 dias, no fim de maio. A partir daí, a tabela com os preços mínimos do serviço se tornou objeto de grande impasse. A versão editada em 30 de maio foi substituída por uma outra, para atender ao setor produtivo, que alegou que a tabela levou ao aumento dos custos no transporte de mercadorias. Uma segunda tabela foi elaborada, mas esta precisou ser revogada pelo governo horas depois de sua edição, desta vez por reclamação dos caminhoneiros. A polêmica seguiu e foi parar na Justiça.

No entendimento do governo, a primeira tabela está em vigor. Algumas entidades empresariais sustentam que não. Mas ainda não há palavra final sobre isso. Todas as decisões da Justiça sobre o tabelamento estão bloqueadas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que só pretende retomar a discussão sobre o assunto no próximo dia 27, com a realização de uma audiência pública. Paralelamente, a ANTT trabalha em uma nova versão da tabela.

Segue Lei em anexo: LEI Nº 13.703, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 – Diário Oficial da União – Imprensa Nacional

Fonte: Jovem Pan
MP do Frete

CONVOCAÇÃO ÀS TRANSPORTADORAS – TODAS TÊM DIREITO AO RECEBIMENTO IMEDIATO DE VALORES EM AÇÃO JUDICIAL VENCIDA PELO SETCARCE

RECUPERAÇÃO DO PIS/COFINS

– INICIADA A EFETIVA HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS NA AÇÃO JUDICIAL VENCIDA PELO SETCARCE –

 

As empresas filiadas ao SETCARCE já podem se beneficiar da decisão judicial que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

 

Para realizar o cálculo, apuração e habilitação dos créditos na ação judicial, os interessados devem seguir adesão ao FORMULÁRIO ELETRÔNICO disponível no site: https://goo.gl/forms/7hXu9v4ROklgVxMY2 (preenchimento com download e upload de arquivos).

 

Todo o procedimento ocorrerá eletronicamente, bastando seguir a ordem de providências nele indicadas. A ordem de atendimento será a ordem de adesão ao citado formulário.

 

Os escritório envolvidos são:

 

JURÍDICO – ALBUQUERQUE VIANNA ADVOGADOS

Responsável: Dr. Fredy Albuquerque (advogado)

Fone: (085) 3261-7063 / 99924-7181

Email: fredy@albuquerquevianna.adv.br

 

CÁLCULOS CONTÁBEIS – SM CONSULTORIA

Responsável: Sr. Stênio Moreira (consultor contábil)

Fone: (085) 3486-2000

Email: stenio@smconsultoria.com.br

 

Estamos à disposição para solucionar eventuais dúvidas.

 

22 de maio de 2018

 

Direção do SETCARCE

REALIZADA REUNIÃO DA DIRETORIA DO SETCARCE

A diretoria do SETCARCE esteve reunida na manhã desta terça-feira, 07/08,  em sua sede. O Presidente Clovis Nogueira Bezerra esteve a frente dos trabalhos, que contou com a presença dos diretores,  Ângela Daniel, Maria Airtes, Ivanilo Ribeiro,Marco Massari, Marcelo Maranhão, Julio Farias Santiago, Wedson Fernandes, Rafael Abrantes, e assessor jurídico Dr. Marcos Vianna .

Na ocasião, recebemos a visita dos Delegados Dr. Adriano Felix,  e o Dr. Diego Barreto da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas do Estado do Ceará.

Cumprindo o seu calendário mensal. Na pauta, foram tratados os seguintes assuntos: ROUBO DE CARGA; Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019; Compras Conjuntas; Mandado de Seguranças – Taxas Municipais/Alvará de Funcionamento; Sistema ANTT – SCA -CONET – NTC – Vitória/ES – 02 a 05/agosto; Projeto de Lei Marco Regulatório do Transporte.

 

 

 

Transporte De Cargas Cresceu 24% No Aeroporto De Fortaleza

O Aeroporto Internacional Pinto Martins ficou com índice de crescimento acima de 20% nos primeiros quatro meses de 2018. Segundo o relatório de movimentação dos aeroportos dirigidos pela Fraport, o carregamento de cargas aumentou para 24%, nesse mesmo período em 2017.

A instituição afirma que o aumento da importação e exportação está relacionado a diversos elementos, entre eles o fator econômico. Ainda de acordo com o documento, houve o transporte de 13,7 mil toneladas por meio dos aeroportos neste início de ano, frente a 11 mil toneladas no mesmo intervalo do ano passado.

A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) alega que, no mês de abril, o aumento alcançou 21,1%, avançando de 2,9 mil para 3,5 mil toneladas.

Exportação e Importação

Exportados

A Fraport deixa claro que dentre as mercadorias exportadas pelo Aeroporto de Fortaleza estão frutas, couros, calçados e pescados, produtos que foram enviados para os Estados Unidos, Portugal, China, Holanda e Alemanha.

Importados 

Quanto aos importados, a empresa aponta medicamentos, peças, equipamentos de trabalho e insumos. Esses produtos têm como destino Portugal, França, China, Argentina e Estados Unidos.

Principais meios de transporte de carga 

O transporte de carga é um dos segmentos mais importantes para a economia do país, independente da área que está atrelada ao trabalho. Com este tipo de transporte, hoje é possível comprarmos a distância e recebermos a mercadoria em nossas casas, escritórios ou outros lugares.

Existem diversos meios de transporte de carga graças à globalização e ao avanço tecnológico que têm colaborado bastante para facilitar a vida do consumidor e também das empresas e indústrias. Diante desses avanços, as organizações tiveram que se adaptar às inovações.

Com todas essas mudanças, os empresários tiveram que investir em meios de transporte mais eficientes, ou seja, o veículo tem que ter capacidade para suprir a necessidade da carga destinada a ele, além de percorrer a distância de modo mais rápido, prático e seguro.

Meio de transporte aéreo 

Os aviões são grandes aliados quando as cargas precisam ser entregues com urgência. Produtos transportados por eles chegam ao seu destino em menos tempo devido à sua velocidade e agilidade ao concluir o trabalho. Portanto, se a sua empresa tem urgência no transporte de cargas, é recomendável a contratação do serviço. Os tipos de carga que podem ser transportados em aviões são produtos perecíveis e documentos em geral.

Os benefícios são: total segurança, rapidez e praticidade que os aviões têm quando é necessário realizar percursos mais longos. Diversas empresas podem e devem fazer uso deste meio de transporte sempre que necessário, principalmente em casos com muita urgência.

Transporte rodoviário

O transporte rodoviário no Brasil é o mais procurado e usado pelas empresas brasileiras. A busca pelo serviço é bastante frequente, além de ter um custo bem acessível para o segmento de logística, mesmo em curtas ou longas distâncias.

Com o transporte rodoviário, é possível entrar na maioria dos territórios nacionais. Mas existem problemas inevitáveis como a má conservação das estradas que podem atrapalhar, além da falta de segurança. São contratempos que acabam atrasando todo o trabalho e, com isso, aumenta o custo da entrega. Portanto, todas as mercadorias transportadas devem estar embaladas de forma adequada, além de dar total atenção às cargas perigosas, pois qualquer desatenção pode gerar situações muito desagradáveis com possíveis acidentes.

Transporte ferroviário 

Entre os meios de transporte utilizados no Brasil, este é o segundo mais buscado pelo setor de logística. O motivo de sua utilização é justamente por conta das cargas de maiores volumes, podendo ser transportados por ele o minério de ferro, derivados de petróleo, produtos agrícolas, siderúrgicos, entre outros.

Como é possível ver, existem diversos meios de transporte de cargas no Brasil. Esses são alguns dos mais utilizados pelas empresas brasileiras, mas há também os transportes aquaviários, dutoviários e multimodais.

A grande maioria das empresas e indústrias faz uso dessas modalidades de transporte de cargas, portanto é muito importante pensar na segurança dos seus colaboradores e investir em equipamentos de proteção individual e ferramentas adequadas para prevenção de qualquer risco de acidentes durante o período de transporte das cargas.

A Polifitema é uma empresa especializada em equipamentos de proteção individual como gancho para amarração de carga, assim também como cinto de segurança, botas, capacetes e outros, para atender aos clientes com máxima eficiência.

Fonte: NTC & Logística.

CONCLUÍDAS NEGOCIAÇÕES PARA A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018/2019 ENTRE SETCARCE E SINDICAM-CE

Em reunião realizada em 20 de Julho de 2018, na sede do SETCARCE, com a presença do Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra,  do presidente em exercício do SINDICAM-CE Sr. Mírio Rotex, e demais componentes das comissões de negociação trabalhista, fora concluída a negociação coletiva que irá determinar os termos da CCT – 2018/2019.

Para conhecimento de todos, segue abaixo informações financeiras pautas no acordo firmado:

  • Reajuste dos salários de forma parcelada sendo 2,0% (dois por cento) a partir de 01 de junho de 2018, ou seja, com o pagamento de retroativo de Junho de 2018; a ser pago até o dia 05 de Agosto de 2018;
  • Reajuste de 1,6% (um vírgula seis por cento) a partir de 01 de novembro de 2018, incidente sobre os salários de Maio/2018, ou seja, sem o pagamento de retroativo de Junho/2018;
  • Vale refeição no valor de R$ 14,00 (quatorze reais) a partir de 01 de agosto de 2018, ou seja, sem o retroativo de Junho e julho/2018;
  • Diárias: permanece inalterada, ou seja, com os mesmos valores da CCT 2017/2018;
  • Cesta básica: permanecem inalterados os quantitativos e produtos que compõem a cesta básica da CCT 2017/2018, com o reajuste do valor para R$115,00 (cento e quinze reais) a partir de 01 de Agosto de 2018, ou seja, sem o pagamento de retroativo de Junho e julho/2018;

Veja abaixo ATA DA REUNIÃO DE MEDIAÇÃO da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, ocorrida na Superintendência Regional do Trabalho – MTE, realizada no dia 24/07/2018 às 15h30min.

Ata.ReuniãodeMediaçãoCCT.2018.2019

A redação final da CCT 2018/2019 está sendo concluída e, em seguida, será levada à homologação do Ministério do Trabalho.

Ressaltamos a conclusão das negociações em tempo recorde, demonstrando, de maneira clara, o amadurecimento das relações sindicais que envolvem os Sindicatos da categoria de transporte de carga e logística no estado do Ceará, SINDICAM e SETCARCE, consolidando a evolução do setor, mesmo em momentos de crise, sem esquecer a valorização dos profissionais que fortalecem a atividade, não deixando de lado as conquistas dos empregados e nunca esquecendo a ética no trato com o trabalho.

 

Diretores do SETCARCE presentes a Segunda Edição Do CONET&Intersindical De 2018

Diretores do SETCARCE presentes ao CONET & INTERSINDICAL, O Presidente Clovis Nogueira estará acompanhado dos Diretores Marcelo Maranhão e Renan Ribeiro(Representando Ivanilo Ribeiro), e do Assessor Jurídico do SETCARCE Dr. Marcos Vianna.

Vitória é a sede da segunda edição do CONET&Intersindical de 2018.os técnicos da NTC apresentam as pesquisas de mercado e apontam os direcionamentos relacionados ao frete. A última edição aconteceu em Natal, em fevereiro.

Gildete Menezes, assessora jurídica da NTC, apresentará o Relatório de Providências do CONET/2018 (Natal) e, em seguida, Neuto dos Reis e Lauro Valdivia, do Departamento de Custos Operacionais, Estudos Técnicos e Econômicos da NTC (DECOPE), apresentarão o Índice de Variação do INCT e a Pesquisa de Defasagem do TRC. E haverá espaço para debater o tema da paralisação dos caminhoneiros autônomos e, como consequência, o piso mínimo de frete.

Os temas principais que serão debatidos serão a “Manutenção das Entidades Sindicais” e “Marco Regulatório”.

“O CONET&Intersindical é o local ideal para que façamos uma reflexão profunda dos temas de grande importância para o TRC. Nesse momento, é preciso ter foco, disponibilidade e boa vontade para seguir em frente, resgatar as principais bandeiras do setor e colocá-las em prática. Juntos somos mais fortes e podemos vencer esses desafios”, ressalta José Hélio Fernandes, presidente da NTC&Logística.

Entre uma edição e outra deste evento, a NTC trabalha no sentido de fazer a parte que lhe cabe, desde o trabalho de natureza política, até o assessoramento a lideranças e a empresas associadas que tenham necessidade de esclarecimentos, material e, não raro, enviando técnicos e diretores a várias regiões do Brasil. “E, muito importante: detectando os sentimentos do empresariado, que serão transformados em propostas, expostas e submetidas à apreciação de todos os que estarão presentes na próxima reunião a ser realizada em seis meses. Uma vez aprovadas, essas propostas passarão a fazer parte do rol de bandeiras a serem defendidas daí para a frente”, explica José Hélio.

O CONET&Intersindical edição Vitória é uma realização da NTC&Logística e organização da DBA&C Associados, tendo como entidade anfitriã o Transcares. Conta com o patrocínio da Autotrac, CCR, Iveco, Man Latin America, Mercedes-Benz, Reed, Trade Vale, No Trexo e TOTVS.

 

Fonte: NTC Logística com edição SETCARCE.

SETCARCE RECEBE SUPERINTENDENTE DA PRF-CE

O SETCARCE recepcionou o  Superintendente da Polícia Rodoviária Federal – PRF – Ceará, Inspetor Marcos Sena, com um café da manhã nesta quinta-feira, 26/07,

O evento contou com a presença de representantes de empresas de transporte e da diretoria do SETCARCE.

Na oportunidade o Inspetor Sena apresentou o projeto de combate ao roubo de cargas e veículos nas rodovias federais. Em fase inicial, os números já são bastante significativos, houve uma queda de 40% nas ocorrência e aumento na devolução aos proprietários dos veículos recuperados.

Em novo encontro o projeto será apresentado com detalhes.

 

 

SETCARCE REALIZA PALESTRA SOBRE OS IMPACTOS DA TABELA DE FRETE

Em parceria com a NTC&Logística, o SETCARCE realizou na manhã desta terça-feira, 24/jul, em sua sede, palestra esclarecendo a nova legislação do tabelamento dos preços mínimos de frete, instituída pela Medida Provisório 832 de 30/056/2018. Ministrada pelo Assessor Técnico da NTC&Logística Engenheiro Lauro Valdívia Neto.  Foram abordados, dados do Setor,  comportamento em 2017, situação do Frete, considerações sobre a MP 832, tabela atual de preços mínimos, proposta para elaboração da tabela. Várias dúvidas foram esclarecidas entre os presentes.

O Palestrante Eng. Antonio Lauro Valdivia Neto é Assessor Técnico da NTC & Logística, Especialista em transporte, Engenheiro de Transportes, Pós-graduado e mestre em Administração de Empresas, co-responsável técnico pelo site Tabelas de Frete e Guia do TRC.

No início da reunião, o sr. Zeneto Furtado apresentou a empresa NE SOLUÇÕES – Energia Solar.

Os slides da apresentação do sr. Lauro Valdívia, estão disponíveis no link abaixo:

Apresentação FreteMínimo.SETCARCE NTC