REFIS ICMS E IPVA 2020 – PRAZO PARA ADESÃO VAI ATÉ 30 DE OUTUBRO

Atenção, contribuinte: o prazo para colocar os débitos do ICMS e IPVA em dia, com redução de até 100% em juros e multas, termina no dia 30 de outubro.

💻 Para aderir ao Refis, basta acessar nosso site (www.sefaz.ce.gov.br) e escolher a melhor opção de pagamento.

🔢 Lembrando que o Refis abrange tanto as dívidas de ICMS contraídas entre janeiro e maio deste ano como as relativas ao IPVA 2020.

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SETCARCE DISPONIBILIZA NOVO SERVIÇO AOS ASSOCIADOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA

 

O SETCARCE passa a oferecer aos seus associados os serviços de consultoria tributário-fiscal em ICMS e ISS através de convênio firmado com a empresa especializada Pedro Junior Nunes da Silva Ltda, com grande experiência e renome na área.

O associado poderá realizar consultas presenciais na sede do SETCARCE as terças e quintas-feiras, com prévio agendamento, ou em outros dias e horários através da secretaria do Sindicato pelos telefones (85) 3276.4118 – (85) 99820.0339, e e-mail setcarce@setcarce.org.br

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2021 REGISTRADA NO MTE

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: CE000779/2020
DATA DE REGISTRO NO MTE: 15/10/2020
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR053856/2020
NÚMERO DO PROCESSO: 14021.166106/2020-93
DATA DO PROTOCOLO: 15/10/2020

CONFIRA NO LINK ABAIXO A CCT PARA DOWNLOAD:

CCT2020_2021.RegistradanoMTE

 

Inscrições abertas para o Hackathon do Transporte – CNT

A maratona, que acontecerá entre 23 e 25 de outubro, buscará identificar as melhores soluções para o aprimoramento da Pesquisa CNT de Rodovias

Estão abertas, até o próximo dia 23 de outubro, as inscrições para o Hackathon do Transporte – CNT – evento que reúne diferentes perfis profissionais para criar soluções específicas para um ou vários desafios. O objetivo do Hackathon CNT – que será realizado de 23 a 25 de outubro – é identificar as melhores soluções para tornar mais automatizados, ágeis e eficientes os processos de coleta, armazenagem, transmissão, processamento e consumo dos dados levantados em campo pela Pesquisa CNT de Rodovias.

O evento será totalmente online, e as inscrições são gratuitas. Os participantes competirão em equipes de três a quatro integrantes, com habilidades, preferencialmente, em marketing, rodovias ou transporte, UX/designer e desenvolvimento. Na programação do Hackathon CNT, estão previstas sessões de mentoria, lives e avaliações para a seleção das melhores soluções desenvolvidas.

A equipe vencedora ganhará uma cadeira gamer corsair + kit gamer (mouse e teclado) para cada integrante do grupo. O segundo colocado, um kit gamer (mouse e teclado) para cada integrante; e o terceiro, uma Amazon Alexa (terceira geração) para cada um do time.

Hackathon do Transporte – CNT

Inscrições: até 23/10

Live de abertura: 23/10

Formação dos times: 23/10 e 24/10, até as 23h59

 

Hackathon: 24/10 e 25/10

Submissão: 25/10, até as 23h59

Divulgação dos campeões: 30/10

Mais informações: https://www.hackathoncnt.com.br/

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

IMPLEMENTOS COM QUARTO EIXO SÃO CONSIDERADOS ILEGAIS PELO DENATRAN

Fonte: Portal NTC de notícias

O uso de implementos do tipo LS dotados de quatro eixos, para transporte de cargas divisíveis, como graneleiros, vem ganhando cada vez mais adeptos no transporte  de cargas, devido às vantagens apresentadas pela configuração. Entre elas está o ganho na carga transportada.

Com um bitrem de dois eixos em cada carreta, o PBT é de 57 toneladas. Com a LS dotada de quatro eixos, o PBT passa para 58,5 toneladas. Muitos donos desse tipo de implemento também destaca que não é necessário um cavalo-mecânico 6×4 para rebocar o implemento e que é apenas um implemento, e não dois como em um bitrem.

A instalação do quarto eixo em implementos tem sido feita em oficinas fora das implementadoras. E para rodar, os proprietários tem recorrido à justiça para obtenção de liminares.

Apesar disso, o Denatran ainda considera esses implementos ilegais. O Blog do Caminhoneiro entrou em contato com o Departamento Nacional de Trânsito nesta semana, e recebeu informações a respeito dos implementos e da expectativa futura do órgão para eles.

De acordo com a legislação de trânsito e os normativos infralegais vigentes expedidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ou pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), essa configuração não tem respaldo para o transporte de cargas em geral, não indivisíveis.

A regulamentação de combinações para transporte de cargas são regidas pela Portaria Denatran nº 63/2009. Os anexos dessa portaria detalham todos os tipos de composições permitidas, e a configuração para semirreboques com mais de três eixos não está lá.

Outro destaque é que esses implementos ainda não tiveram sua segurança comprovada por meio de testes. Esse assunto inclusive foi discutido pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares (CTAV) do Contran, na gestão 2016-2018, que analisou vários aspectos, como legalidade, eficiência do sistema de freio, adequação do caminhão-trator, estabilidade lateral, arraste e área de varredura, distribuição de peso entre os eixos, impacto no pavimento e em Obras de Arte Especiais.

Depois das análises, a conclusão foi de que não existem garantias de circulação para os implementos de quatro eixos e nem se preveem os danos que estes podem causar no pavimento, em pontes e viadutos.

Apesar de considerados ilegais pelo Denatran, um estudo técnico abrangente sobre o assunto está em andamento, sendo realizado pelo Observatório Nacional de Segurança Veicular (ONSV), em Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Denatran.

Apesar disso, o estudo não tem prazo para conclusão.

Multas

Em maio de 2019, o Denatran publicou o Ofício-Circular nº640/2019/CGATF-DENATRAN/DENATRAN/SNTT, dirigido aos órgãos de fiscalização do Sistema Nacional de Trânsito,

destacando que, devido às divergências de interpretação entre os órgão de trânsito e também o número de ações judiciais sobre o tema, as modificações em implementos, que passaram a ter quatro eixos, fossem aceitas.

No mesmo ofício, o Denatran avalia que muitos implementos dotados de quatro eixos passaram por inspeções veiculares, com emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), e que a modificação foi incluída no registro do veículo nos Detrans.

Origem

A inclusão do quarto eixo em implementos LS começou a ganhar força em 2011. Nessa época, o Contran tornou obrigatório o uso de cavalos-mecânicos 6×4 para tracionar bitrens, por meio da Resolução 201/2011. Atualmente, o número de implementos dotados de quarto eixo rodando nas rodovias do país passa dos 3 mil.

DIRETORIA DO SETCARCE SE REÚNE NESTA TERÇA-FEIRA 13/10

A Diretoria do SETCARCE reuniu-se na manhã desta terça-feira (13/10), no auditório do SETCARCE, em Fortaleza,  para tratar de assuntos pertinentes ao Transporte Rodoviário de Cargas.

Dentre os assuntos discutidos estavam a análise da nova Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, Seminário Nacional de Logística – EXPOLOG 2020.

Na oportunidade foi apresentada a empresa Pedro Júnior Nunes da Silva Ltda, que prestará serviços de assessoria e consultoria tributária aos associados do SETCARCE. Essa assessoria estará disponível as terças e quintas-feiras pela manhã mediante agendamento.

A empresa AG CAPITAL, apresentou de forma on line – pela app Zoom – proposta de parceria com as empresa associadas do SETCARCE, oferecendo produtos como:  adequação à legislação em vigor, retificação das declarações previdenciárias divergentes e recuperação de créditos e regularização de débitos.

 

 

15/10 – 9hs – SEMINÁRIO LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, tem como um dos objetivos proteger a intimidade de cada indivíduo. Para isso estabelece restrições para a utilização e divulgação de dados pessoais, sejam armazenados na forma física ou digital.

Para trazer esclarecimentos sobre a LGPD e tirar dúvidas de seus associados sobre a sua aplicação, o SETCARCE realizará no dia 15.10, às 9hrs, palestra com seu assessor jurídico Dr. Marcos Vianna.

A participação poderá ser presencial ou por videoconferência.

Confirme sua presença!

RESTRIÇÃO DE TRÁFEGOS NAS RODOVIAS FEDERAIS DURANTE O FERIADO DE Nª Sª APARECIDA

movimentação nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal publicou a PORTARIA Nº 61, DE 1º DE JUNHO DE 2020 sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006, do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2020.

Ceará se prepara para ser um grande hub logístico do NE

Fonte: Diário do Nordeste

Avaliação é do advogado especializado em infraestrutura logística e membro do comitê técnico da feira de logística Expolog, Matheus Miller. Neste ano, o evento abordará transformações digitais na integração de negócios

A pandemia do novo coronavírus transformou drasticamente o modus operandi de várias atividades e deixa legados importantes no setor logístico. Na avaliação de Matheus Miller, advogado especializado em infraestrutura logística e membro do comitê técnico da Expolog, maior feira de logística do Norte e Nordeste, o Ceará está bem inserido nesse contexto e conta com uma boa preparação para ser um grande hub do segmento.

“Sabemos que as mudanças têm sido muito dinâmicas, mas o que se pode afirmar é que o Ceará vem se preparando para ser um grande hub de logística no Nordeste”, pontua Miller, destacando equipamentos que alicerçam essa avaliação, como o Aeroporto de Fortaleza e os portos do Pecém e Mucuripe.

“Há ferrovias a serem concluídas. É possível encontrar no Ceará um Estado pronto para satisfazer as necessidades do comércio exterior”, ressalta. Ele frisa, porém, que o desenvolvimento logístico da região está intimamente relacionado ao próprio desenvolvimento econômico, passando pelo consumo e pela produtividade.

“É importante entender que a infraestrutura facilita, mas é preciso que o Estado tenha movimento econômico e que tenha consumo para que esses instrumentos e ferramentas se complementem com isso”, avalia o advogado Matheus Miller.

Um dos legados da pandemia é um olhar diferenciado para o setor logístico em decorrência da paralisação das atividades. O crescimento dos condomínios logísticos – espaços de armazenamento de insumos e produtos que permitem o rateio de custos -, por exemplo, é um desses reflexos.

“Ao paralisar o transporte mundial, a pandemia reacendeu o receio de desabastecimento em certas cadeias produtivas, o que fez com que empresas, que estão nessas cadeias, voltassem a formar estoques próximos de suas plantas produtivas”, explica. Ele afirma que esse é um movimento contrário ao que vinha sendo observado na década de 1990 e início dos anos 2000, quando as empresas foram deixando de formar estoque para evitar a imobilização de capital. Os condomínios logísticos apresentaram, no segundo trimestre de 2020, crescimento de 10,3% em área na comparação com igual período de 2019.

Evento

O impacto das transformações digitais na integração de negócios e as tendências da logística para os próximos anos é o tema da Expolog 2020, que será realizada pela primeira vez em formato digital nos dias 9 e 10 de dezembro. Esta é a 15ª edição da feira. De acordo com Enid Câmara, coordenadora geral da atividade, a expectativa é que o formato digital possibilite um maior alcance ao evento. “A gente está apostando em uma exposição das marcas e isso é um ponto positivo dessa plataforma”, pontua a coordenadora da Expolog.

O evento terá cerca de 100 expositores e mais de 100 palestras, que devem ser acompanhadas por pelo menos cinco mil espectadores. A Expolog conta com a promoção do Diário do Nordeste. É realizada pelo Instituto Future, Prática Eventos, Câmara de Comércio e Indústria Brasil Portugal Ceará e Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará (Setcarce).

A feira tem também o patrocínio da Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Aecipp), da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), do Tecer Terminais Portuários e da Termaco Logística, em parceria com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog), a Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE), a NTC&Logística e o Sindace.