Prorrogada a validade dos Certificados do RNTRC

 

07/12/2020

Prorrogada a validade dos Certificados do RNTRC
 
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, publicou, no Diário Oficial de União de hoje (07/12), a Portaria nº 447, de 4 de dezembro de 2020, que prorroga, por tempo indeterminado, a validade dos Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas que venham a vencer antes da conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº 008/2020, aprovada pela Deliberação ANTT nº 494, de 02 de dezembro de 2020.

A prorrogação é fruto de pedido realizado pela CNT, em razão de diversas inconsistências e instabilidades sistêmicas apresentados nessa fase inicial de recadastramento e que vinham trazendo óbices e percalços para as empresas e pontos de atendimento.

Veja a íntegra da  Portaria  nº 447, de 4 de dezembro de 2020.

COMUNICADO – REAJUSTE PLANO DE SAÚDE

 

COMUNICADO

Caro Associado,

Por determinação da ANS, o reajuste de 7,35% a ser repassado em Setembro/2020, data-base do contrato de plano de saúde em vigor, foi suspenso, e sua aplicação ocorreu em Janeiro/2021.

Da mesma forma, os valores referentes ao reajuste do contrato não pagos durante o período de suspensão, de Setembro a Dezembro/2020, serão pagos de forma parcelada em 12 (doze) meses durante o ano de 2021.

Assim, solicitamos ficar atentos aos valores das respectivas faturas/boletos de cobrança referentes ao plano de saúde, de modo a confirmar a correção dos valores cobrados.

Estamos à disposição para qualquer esclarecimento.

Cordialmente,

Departamento Jurídico do SETCARCE

 

PRESIDENTE CLÓVIS BEZERRA TEM EXPECTATIVA POSITIVA PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTE ANO

“A nossa expectativa é bastante positiva para o setor de transporte rodoviário de cargas. Inclusive estão faltando caminhões para atender à demanda que vem crescendo gradativamente, depois da retomada da economia. ” afirmou o Presidente Clóvis Bezerra

A ANTT prorrogou, por tempo indeterminado, a validade dos Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) que venceriam no último dia 31 de dezembro. A prorrogação é fruto de pedido realizado pela CNT, em razão de inconsistências e instabilidades sistêmicas apresentadas na fase de recadastramento. E a expectativa para 2021 está bastante positiva, segundo o empresário Clóvis Bezerra.

A Fetranslog Nordeste e o Setcarce, juntamente com os sindicatos de transportadores rodoviários do Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí e Maranhão já estão certificados dentro das novas normas do RNTRC, que são exigidos pelas autoridades federais para o tráfego de caminhões que atuam em todo o território nacional.

“A atualização desse registro é uma exigência primária para que os veículos possam circular pelas rodovias brasileiras. Ele permite um controle da frota nacional, desde a idade de veículos como a quantidade de caminhões que cada estado possui. Isso é importante para que as empresas possam observar a questão de renovação de frota, que repercute na segurança em nossas estradas”, explicou Clóvis Bezerra, presidente da FETRANSLOG Nordeste e do SETCARCE.

Ele destacou que foi realizada, nesta quinta-feira (7) uma reunião visando traçar estratégias para o ano que está iniciando, inclusive trocando equipamentos do auditório do SETCARCE, para que possam ser realizadas reuniões virtuais, uma das tendências impostas pela pandemia do novo coronavírus.

Apesar disso, afirmou que 2021 já começou acelerando a demanda. “A nossa expectativa é bastante positiva para o setor de transporte rodoviário de cargas. Inclusive estão faltando caminhões para atender à demanda que vem crescendo gradativamente, depois da retomada da economia. Estamos orientando as empresas associadas para que se mantenham atualizadas, a fim de não perderem este bom momento”, completou Clóvis Bezerra.

 

Fonte: BaladaIN

Contran digitaliza os documentos de registro e transferência de veículo

Entra em vigor a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que aprovou a digitalização do Certificado de Registro do Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT). O CRV e o CLA serão integrados ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). A medida valerá para veículos registrados a partir dessa data, ou seja, os documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.

“Estamos avançando ainda mais na agenda da transformação digital do Denatran. Simplificar e desburocratizar a vida do cidadão brasileiro é nosso foco, além de deixar os serviços prestados mais ágeis, modernos e seguros”, explica o diretor-Geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Frederico Carneiro. “O CRLV-e e a ATPV-e foram os nossos últimos documentos a serem digitalizado e com isso, nenhum órgão de trânsito utilizará mais o papel-moeda. Estamos gerando economia para nosso país”, completou o diretor.

O CRLV-e estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento dos Detrans. O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização.

Situações em que se deve registrar o veículo

– compra de veículo zero km;

– compra/venda de veículo usado;

– mudança de município de domicílio ou residência do proprietário;

– mudança de categoria ou alteração de característica do veículo.

O QUE MUDA – Na prática, as mudanças não trarão impactos para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (popularmente conhecido como DUT) em papel-moeda, ou seja, para os veículos registrados antes de 2021. Quando esse proprietário for vender o veículo, segue o mesmo procedimento atual: preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao Detran para efetivar a transferência.

Para os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, o procedimento muda um pouco. O Detran expedirá somente o CRLV-e, em formato digital. A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Nessa ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran.

Ainda de acordo com o presidente do Contran, em breve, a transferência poderá ser realizada totalmente em meio digital. “Transferir um veículo será tão simples quanto fazer uma transferência bancária, tudo na palma da mão”, afirmou Carneiro. A expectativa é de que, até o fim do primeiro semestre, já seja possível transferir a titularidade do veículo por meio da CDT ou pelos portais do Denatran e do Detran onde o veículo estiver registrado. Será necessário apenas que o antigo e o novo proprietários tenham algum tipo de assinatura digital válida. Outra facilidade a ser implementada é a possibilidade de a ATPV-e ser expedida diretamente no cartório onde o antigo e o novo proprietários forem reconhecer firma, dispensando a ida prévia ao Detran.

Fonte: Ministério da Infraestrutura

Sefaz estuda desconto no IPVA pelo programa Sua Nota Tem Valor para os próximos anos

Fonte: Portal do Governo – SEFAZ/CE

A Secretaria da Fazenda do Ceará informa que ainda está em fase de estudo a possibilidade de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os contribuintes cadastrados no programa Sua Nota Tem Valor, que solicitam o CPF na nota fiscal ao realizar compras. A Sefaz observa que esse desconto não está previsto para o imposto neste ano de 2021. Para ser possível esse benefício, é preciso também estabelecer regras que ainda estão em análises.

Márcio Morais, integrante da Gestão do programa Sua Nota Tem Valor, explica que além de fornecer o desconto, o objetivo é divulgar a importância social do tributo, que contribui para serviços como saúde, educação, saneamento e outros. “Porém, esse benefício ainda não será para este ano de 2021. Estamos realizando um estudo e, caso seja aprovado, lançaremos essa proposta em 2022”, destacou.

PORTARIA ALTERA PRAZO PARA DENATRAN ANALISAR LIBERAÇÃO DO IMPLEMENTO COM 4º EIXO E DO SUPER RODOTREM

O Ministério da Infraestrutura publicou ontem (4), no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 2.663, de 31 de dezembro de 2020, que cria a agenda de estudos que serão realizados pelo Denatran neste ano e em 2022.

A agenda publicada trata de 25 temas que serão analisados em 2021 e 20 temas a serem tratados em 2022. Apesar da publicação, a agenda ainda pode sofrer alterações de prazos, caso seja solicitado pelo Ministro da Infraestrutura, pelo Secretário-Executivo ou pelo Secretário Nacional de Transportes Terrestres.

Entre os temas, dois estão entre os mais esperados pelos transportadores. O estudo sobre a segurança de CVC de 11 eixos e PBTC de 91 toneladas (super rodotrem) e do 4º eixo em semirreboques, que será realizado pela Coordenação Geral de Segurança no Trânsito.

Como destacado anteriormente pelo Denatran, o estudo não garante que esses implementos serão autorizados, e está sendo realizado em parceria com o Observatório Nacional de Segurança Viária e com transportadores de todo o Brasil, entre os quais alguns que já utilizam esses veículos em suas frotas.

Até que a matéria seja finalizada, o Denatran continua considerando esses implementos ilegais, já que não estão previstos na legislação e normas legais publicados pelo Denatran e Contran.

Além desse dois temas, a agenda prevê o estudo, regulamentação e revisão dos procedimentos de concessão de autorização especial de trânsito (AET), da pesagem de veículos, dos normativos sobre transporte de cargas pesadas e excepcionais e incorporação de novas combinações veiculares de carga (CVC), regulamentação de veículos autônomos, entre outros, que podem ser conferidos CLICANDO AQUI.

Quarto eixo

Esse implemento ganhou força quando passou a ser exigido o uso de cavalos-mecânicos 6×4 para tracionar bitrens. Em junho de 2019 foi publicado um ofício do Contran orientando os agentes de trânsito para não multarem os implementos dotados de quarto eixo direcional, até que o Contran tivesse um entendimento claro sobre o tema.

Em 2018, essa modificação chegou a ser considerada ilegal pelo Contran, que voltou atrás. Com a inclusão do quarto eixo, o PBTC do implemento fica em 58,5 toneladas, acima do PBTC de um bitrem, que é de 57 toneladas.

Com isso, esses implementos precisam ser tracionados por cavalos-mecânicos 6×4, e devem portar AET para circular. Mesmo sem uma liberação formal dos órgãos do governo, implementos com quarto eixo direcional novos e adaptados continuam a ser comercializados.

Super Rodotrem

Pedido pelo setor canavieiro, para aumentar a eficiência do transporte de cana-de-açúcar no setor, o super rodotrem nasceu em 2016, e foi regulamentado pelo Contran em abril de 2017.

Equipado com 8 eixos no implemento, sendo três na primeira carreta, dois no dolly e mais três na segunda carreta, a composição teria 11 eixos no total, com até 30 metros de comprimento e altura de 4,4 metros no máximo, tendo um PBTC legal de até 91 toneladas.

Essas composições foram autorizadas pelo Contran, e houve investimentos de fabricantes de implementos e de montadoras de caminhões para lançarem produtos para o segmento.

Porém, em setembro de 2018, a circulação do super rodotrem foi proibida em todas as rodovias públicas do Brasil pela Deliberação 172 do Contran, devido a um processo da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias – ABCR.

De acordo com a ABCR, o super rodotrem foi autorizado sem o devido estudo dos fatores que interferem nas condições de tráfego das rodovias.

Além disso, de acordo com engenheiros, o super rodotrem tem o peso muito concentrado, o que pode causar danos em estruturas como pontes e viadutos, não dimensionados para esse tipo de veículo.

NOTA DE PESAR – falecimento de Washington Pordeus Filho

Com enorme pesar que comunicamos o falecimento, em Fortaleza, Ceará, de Washington Pordeus Filho,

sócio-diretor da MY PORDEUS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA/TRANSPORTADORA CONCORDE.

O velório ocorre na funerária ternura, missa às 15h30 e sepultamento às 17hs no Cemitério Parque da Paz.

A Deus pedimos também que dê ao nosso amigo o merecido repouso eterno em seu reino. Muito respeitosamente, prestamos as nossas condolências e deixamos os nossos mais sinceros pêsames.

SINDICAM-CE ENTRARÁ EM RECESSO NO PERÍODO DE 21/12/2020 À 10/01/2021

Comunicamos ofício 278/2020 do SINDICAM-CE, entrará em recesso no período de 21/12/2020 à 10/01/2021, retornando as atividades normais no dia 11/01/2021.

Ocorrendo demissões de trabalhadores nesse período de recesso do sindicato, os empregadores devem depositar o valor da GRRF no prazo correto de demissão, sendo a forma de pagamento com cheque administrativo ou depósito em conta bancária do empregado.

Veja no link abaixo o ofício na íntegra:

Oficio.278.sindicam

COMUNICAMOS RECESSO DO SETCARCE – Período 21/12/2020 a 04/01/2021

Caro Associado,

Informamos que, por força do recesso, o SETCARCE suspenderá suas atividades no período de 21 de Dezembro de 2020 a 04 de Janeiro de 2021, razão pela qual não será possível realizar as atividades vinculadas ao cadastramento do RNTRC e demais serviços associados, como pagamento, recadastro, esclarecimento de dúvidas, etc. Em 05 de janeiro de 2020 voltaremos a atividades normais.

Cordialmente,

Clovis Nogueira Bezerra

Presidente do SETCARCE

POTENCIAL LOGÍSTICO CEARENSE É APRESENTADO NA EXPOLOG 2020

Devido às restrições associadas ao Covid-19, o evento será, pela primeira vez, em formato digital

 

Maior feira do ramo do Norte e Nordeste, a EXPOLOG 2020- Feira Internacional de Logística e Seminário Internacional de Logística, acontece hoje dia 9 e amanhã. Devido às restrições associadas ao Covid-19, o evento será, pela primeira vez, em formato digital. Durante o Seminário Internacional será abordado o impacto das ferramentas digitais na cadeia de suprimentos, no ecossistema de e-commerce e na geração de negócios.

Organizado pelo SETCARCE, Prática Eventos, Instituto Future e a Câmara Brasil-Portugal no Ceará. O grande destaque da plataforma será um pavilhão de exposições virtual, proporcionando aos participantes nacionais e internacionais o encontro, a integração, a entrega de conteúdo de alto nível por meio do Seminário Internacional de Logística, explorando a revolução digital na cadeia de suprimentos, o ecossistema de e-commerce e, em especial, a geração de negócios em um evento além-fronteiras. O destaque da programação é o convidado internacional, Miguel Marques, sócio na PWC Portugal, que fará palestra sobre “O Potencial da Economia do Mar no Nordeste Brasileiro”.

Segundo Enid Câmara, coordenadora geral da EXPOLOG, a expectativa é que a feira movimente cerca de R$ 500 milhões em negócios, assim como ocorreu na edição do ano passado. “Já temos cerca de mil inscritos, com 82 marcas presentes. E no evento de agronegócio, que será presencial, teremos um público de 400 pessoas, com as últimas vagas abertas”, diz.

Serviço:

Expolog e Seminário Internacional de Logística

Quando: 09 e 10 de dezembro

Onde: www.feiraexpolog.com.br

Programação e inscrições gratuitas: www.feiraexpolog.com.br

Clique aqui para acessar o tutorial de cadastro

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa (ACI)