O TST inclui o Transporte Rodoviário de Cargas como atividade autorizada a exigir certidão de antecedentes criminais para admissão

Fonte: Jonathan Advocacia – Dpto. Jurídico da FETRANSLOG

A exigência de Certidão de Antecedentes Criminais de candidato a emprego é legítima e não caracteriza lesão moral quando amparada em expressa previsão legal ou justificar-se em razão da natureza do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido, a exemplo de empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos ou deficientes (em creches, asilos ou instituições afins), motoristas rodoviários de carga, empregados que laboram no setor da agroindústria no manejo de ferramentas de trabalho perfurocortantes, bancários e afins, trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas, entorpecentes e armas, trabalhadores que atuam com informações sigilosas.

TST-IRR-243000-58.2013.5.13.0023

Confira clicando aqui:

View this post on Instagram

O TST inclui o Transporte Rodoviário de Cargas como atividade autorizada a exigir certidão de antecedentes criminais para admissão. A exigência de Certidão de Antecedentes Criminais de candidato a emprego é legítima e não caracteriza lesão moral quando amparada em expressa previsão legal ou justificar-se em razão da natureza do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido, a exemplo de empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos ou deficientes (em creches, asilos ou instituições afins), motoristas rodoviários de carga, empregados que laboram no setor da agroindústria no manejo de ferramentas de trabalho perfurocortantes, bancários e afins, trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas, entorpecentes e armas, trabalhadores que atuam com informações sigilosas. TST-IRR-243000-58.2013.5.13.0023

A post shared by Jonathan Oliveira | Advocacia (@jonathanoliveira.advocacia) on

Contribuintes com débitos de IPVA e ICMS já podem aderir ao Refis pelo site da Sefaz

Fonte: Site SEFAZ

Está aberto o prazo para adesão ao novo Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias, o Refis. Os contribuintes com débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) contraídos entre janeiro e maio deste ano e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 já podem acessar o site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e refinanciar os valores devidos, com redução de até 100% em multas e juros. A data limite para aderir ao Refis é 30 de outubro.

A iniciativa deve beneficiar, aproximadamente, um milhão de contribuintes, entre empresas e cidadãos. Cerca de R$ 60 milhões devem entrar nos cofres públicos estaduais. A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, ressalta que o Refis é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem a situação perante o Fisco. “O governador Camilo Santana se mostrou muito sensível às dificuldades ocasionadas pela pandemia. Foi apresentado um plano estratégico para a retomada da nossa economia, um pacote de medidas que ajudasse, principalmente, os pequenos empreendimentos. O Refis é uma delas”, diz.

A secretária destaca que a renegociação deve ser feita, exclusivamente, pela internet, de modo a proporcionar mais comodidade aos cidadãos, que não precisarão se deslocar às unidades da Sefaz. Segundo Fernanda Pacobahyba o acesso virtual, além de facilitar a adesão ao parcelamento, reforça os cuidados preventivos ao novo coronavírus. “Nosso objetivo é simplificar, desburocratizar os procedimentos tributários. Os serviços relacionados ao Refis 2020 ficarão disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana”, observa.

Parcelamento

O débito do ICMS poderá ser pago de três formas:

> Em até três parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 100% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora;
> Em até oito parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 85% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora;
> Em até 12 parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 70% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora;
> O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 200,00.

Já a dívida do IPVA 2020 poderá ser quitada em até três vezes, com redução de 100% das multas e dos juros de mora. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50,00.

Caso haja algum parcelamento em curso referente aos períodos previstos na lei que criou o Refis 2020, o contribuinte poderá solicitar a transformação do parcelamento para usufruir dos novos benefícios.

MFE

Pelas regras do Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias, os contribuintes do ICMS que não instalaram o Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) no período exigido na legislação ficarão dispensados do pagamento de 80% da multa, desde que paguem o valor restante até o dia 30 de setembro de 2020. Para gerar o Documento de Arrecadação do Estado (DAE), basta acessar o site, clicar no menu Serviços > Pagamento de Impostos e Taxas > Emissão de DAE ICMS ITCD e OUTROS.

Dívida Ativa

Empresas e cidadãos com débitos já inscritos na dívida ativa do Estado devem se dirigir ao Portal do Contribuinte da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o Plantão Fiscal, por meio do telefone (85) 3108-2200 ou acessar o Assistente Virtual, disponível no site da Sefaz (buscar no tema Legislação Tributária na Pandemia).

Confira o vídeo tutorial com o passo a passo para adesão ao Refis 2020:

https://youtu.be/GLCiUpyRNKw

REALIZADA NESTA SEXTA-FEIRA 25/09, REUNIÃO DO FORUM FISCAL SEFAZ/SETCARCE

Realizou-se nesta sexta-feira 25/09, no auditório do SETCARCE para os integrantes do fórum e transmitida on-line aos associados através do aplicativo Zoom, mais uma reunião do FÓRUM PERMANENTE SEFAZ/SETCARCE.

No evento foram tratados temas relacionados ao TRÂNSITO LIVRE DE MERCADORIAS sugeridos pela SEFAZ e demandas das empresas associadas.

 

Foram abordados na reunião de hoje, 25/09/2020, os seguintes temas:

Representante da SEFAZ: Dr. Elton Diogo – Coordenador da COFIT (Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito. do SETCARCE, Clovis Nogueira (Presidente do SETCARCE), Dr. Fredy Albuquerque (Assessor Jurídico do SETCARCE/Albuquerque Vianna advogados), Espedito Jr (Gerente do SETCARCE)Simone Gerardi (Braspress), Romero Pires (FEDEX), Alexandre Melo (Solística).

 

Extrato de ata dos itens pautados

 

ITEM 1 – Manifesto Eletrônico para postos e aeroportos

– Vai ser alterado o Decreto 32543/2018, no art. 2º, § 6º, para incluir no final a expressão: “… com exceção das prestações de transportes interestaduais e intermunicipais com origem ou destino a portos e aeroportos”.

– A minuta da alteração legislativa já está pronta e a publicação deverá sair nas próximas semanas.

 

ITEM 2 – Débitos no SITRAM de contribuintes que serão entregues a transportadora

– Será mudado, para atender as exigências da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, suscitadas durante a reunião pelo advogado do SETCARCE, Dr. Fredy Albuquerque.

 

ITEM 3 – Posto Fiscal inteligente

– A SEFAZ vai criar no SITRAM um espaço para o próprio contribuinte abrir ação fiscal, com indicação de todas as pendências do manifesto. Assim, caminhões terão passagem livre, retirando a parada dos caminhões nos postos.

– Já está em testes em Aracati. A expectativa é que esteja operacional em 2021.

– A SEFAZ disponibilizará um vídeo educativo, indicando as novidades do novo programa, para ser divulgado aos contribuintes.

ITEM 4.A

– A Sefaz não tem intenção de liberar a selagem para as saídas interestaduais por devolução. O art. 158 do RICMS não será alterado. A sugestão é que, sendo devolução, faça a SELAGEM NAS SAÍDAS, para evitar quaisquer problemas (em relação às devoluções).

– As saídas interestaduais normais continuam sem exigência de selagem.

ITEM 4.B

– Contemplado nas discussões anteriores.

ITEM 4.C

– Foi esclarecido que todos os processos dos anos anteriores foram zerados.

– Todos os processos atuais são de 2020.

– Há 2000 processos atuais, mas a grande maioria da demora é por deficiência do próprio contribuinte.

ITEM 4.D

– Contemplado nas discussões anteriores.

ITEM 4.E

– Emails. Após o período pandêmico, os postos voltaram a funcionar, portanto, a opção de atendimento por email deve ser evitada.

ITEM 4.F

– Explicado que o normal é NÃO TER imposto do trânsito livre, mas foi identificado que a pendência específica do contribuinte já está resolvida.

– A SEFAZ irá verificar a rotina juntos aos postos.

ITEM 4.G

– Contemplado nas discussões anteriores.

ITEM 4.H

– Os processos são de competência da CECOM (que coordena as normas jurídicas).

– A ideia é trazer para a COFIT (Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito) a competência para restituição de indébito, com valores de até 5000 UFIRCEs.

– O SETCARCE irá solicitar a formalização dessa providência via CONDECON).

 

ITEM 4.I

– Esclarecido que hoje não é mais necessário atendimento presencial no SEFIT.

– Tudo é realizado no ambiente eletrônico do sistema, salvo se o contribuinte promova o assunto através de outros centros (CEXAT).

– Se o procedimento for realizado pelo SITRAM (via TRAMITA), tudo ocorre de forma eletrônica.

 

ITEM 4.J

– Esclarecido que os núcleos têm outras coordenações e normas internas.

 

 

 Departamento Jurídico do SETCARCE

Albuquerque Vianna Advogados

 

 

 

 

 

 

 

Reunião do Conselho Curador da Expolog 2020

Realizada hoje, 23 de setembro, reunião do conselho curador da Expolog 2020, com o objetivo de iniciar o planejamento da 15ª edição da EXPOLOG 2020 – SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE LOGÍSTICA, que ocorrerá de forma on-line nos dias 09 e 10 de Dezembro.

Foram apresentados a nova logomarca do evento e a plataforma virtual onde será realizado.

Comandada pela Prática Eventos, contou com a participação de diversas entidades ligadas a logística do estado.

O Presidente Clovis Nogueira participou juntamente com o Marcelo Maranhão e Espedito Jr. representando o SETCARCE.

Promovido pela Prática Eventos, a Expolog é considerada um espaço ideal para conhecer as tendências, inovações e investimentos que estão mudando o setor.

Na edição do ano passado, a Expolog contou com mais de 4.000 mil participantes, 75 palestrantes, debatedores e mediadores, além de 100 empresas e instituições. Foram realizados 96 agendamentos na rodada de negócios e R$ 500 milhões efetuados e em prospecção.

 

CONCLUÍDAS AS NEGOCIAÇÕES DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2021

 

Hoje (17/09/2020), o SETCARCE e o SINDICAM concluíram as negociações para a formalização da convenção coletiva de trabalho 2020/2021.

Reconhecendo os impactos negativos da pandemia da covid-19 as partes decidiram não aplicar reajuste salarial, mas será concedido ao trabalhador da categoria profissional um abono salarial no valor mensal de R$ 53,36 (cinquenta e três reais e trinta e seis centavos) a partir de novembro/2020 (relativo a folha de outubro) até junho/2021.

Os valores referentes a diárias de viagem, vale refeição, e comissão por tonelagem, permanecem inalteradas.

A Cesta básica teve seus quantitativos mantidos, e para os que a recebem através do pagamento em pecúnia o valor passa a ser de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). Devidos a partir da folha de setembro/2020.

Ressaltamos a conclusão das negociações em tempo recorde, demonstrando, de maneira clara, o amadurecimento das relações sindicais que envolvem os Sindicatos da categoria de transporte de carga e logística no Estado do Ceará, SINDICAM e SETCARCE, consolidando a evolução do setor, mesmo em momentos de crise, sem esquecer a valorização dos profissionais que fortalecem a atividade, não deixando de lado as conquistas dos empregados e nunca esquecendo a ética no trato com o trabalho.

MUDANÇAS NAS REGRAS DE TRÂNSITO SÃO APROVADAS NO CONGRESSO NACIONAL

Projeto de Lei 3267/2019 aprovado com emendas nesta terça-feira (22) segue agora para sanção do presidente da República

O Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi aprovado pelo Congresso Nacional, nesta terça-feira (22). A proposta havia sido encaminhada para o Senado em junho, mas voltou para votação na Câmara dos Deputados, que aprovou 8 das 12 emendas apresentadas pelo Senado. Agora, o projeto irá para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“A aprovação do projeto pelo Congresso Nacional é um grande avanço para a sociedade. As mudanças são decorrentes da necessidade de atualização na legislação, que amanhã (23) completará 23 anos. Então, a proposta teve como objetivo transformar, facilitar a vida do cidadão brasileiro. São medidas com caráter educativo e menos punitivo, que irão contribuir para a redução de acidentes e mortes no trânsito” afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Entre as emendas que foram submetidas à apreciação dos parlamentares, está a proibição de conversão de pena de reclusão (privativa de liberdade) por penas alternativas, no caso de morte ou lesão corporal provocada por condutor sob efeito de álcool ou drogas. Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal podia ser interpretado favoravelmente ao motorista e transformava sua pena em serviços comunitários, por exemplo. As penas podem ser de dois a oito anos, dependendo do ato praticado.

Para o uso de faróis diurnos na estrada, a obrigatoriedade deferida pela Câmara era de mantê-los acesos durante o dia também sob neblina, chuva, ou cerração e em rodovias de pista simples, para veículo sem luz diurna. A emenda apresentada pelo Senado e aprovada pela Câmara, mantém as mesmas regras, porém apenas em rodovias fora de perímetros urbanos.

Entre as emendas deliberadas e aprovadas, está a substituição obrigatória de multas leves ou médias por advertência para o infrator que não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

VALIDADE DA CNH – O aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de cinco para dez anos para condutores de até 50 anos, aqueles entre 50 e 70 anos passam a renovar a cada cinco anos e aqueles com mais de 70 passam a renovar a cada três anos. A regra vale também para motoristas profissionais.

PONTUAÇÃO – Em relação à quantidade de pontos para perda da habilitação, o texto aprovado considera três limites: 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações; 30 pontos, para aqueles com uma infração gravíssima, e 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima. Para motoristas profissionais, valerá a regra de 40 pontos, independente da natureza das infrações cometidas.

CADEIRINHA – A obrigatoriedade do uso para crianças de até dez anos, ou que ainda não tenham atingido 1,45 metro de altura foi mantida. Além disso, a penalidade prevista para o descumprimento desta regra é de infração gravíssima e multa.

TRÁFEGO PELO CORREDOR – As motocicletas, motonetas e ciclomotores poderão trafegar pelo corredor apenas quando o trânsito estiver parado ou lento, mas os veículos deverão estar em velocidade compatível a segurança dos pedestres e demais veículos.

Para saber mais das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional: http://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/ultimas-noticias/mudancas-nas-regras-de-transito-sao-aprovadas-pela-camara-dos-deputados

Área de condomínios logísticos salta 10% no CE e deve dobrar em dez anos

Com 204 mil m² no Estado, a área de empreendimentos de armazenagem para a indústria deve ganhar mais 360 mil m² nos próximos anos. Demanda tem crescido gradualmente com o fortalecimento do e-commerce

Utilizados para o armazenamento – seja da matéria prima ou do produto final – por vários segmentos do setor produtivo, os condomínios logísticos no Ceará estão ganhando mais espaço. Segundo maior da região Nordeste em área, esses empreendimentos somam 204 mil metros quadrados em todo o Estado, crescimento de 10,3% ou 21 mil metros quadrados (m²) ante os 183 mil metros observados no segundo trimestre de 2019, conforme levantamento da Colliers International, que presta serviço de inteligência imobiliária para a Associação Brasileira de Logística (Abralog). Em até dez anos, o número deve mais que dobrar, com o incremento de 360 mil m².

A avaliação é do diretor comercial da entidade, Abiner Oliveira. De acordo com ele, já nos próximos meses, a área de condomínios logísticos no Ceará deve receber um incremento de 20 mil metros quadrados. “O mercado do Ceará possui em projeto cerca de 360 mil m², que poderão ingressar no mercado ao longo dos próximos cinco a dez anos”, detalha Oliveira.

O avanço é impulsionado pela alta no consumo e tem uma participação importante do crescimento do e-commerce no primeiro semestre de 2020 com o isolamento social e consequente interrupção das atividades presenciais do varejo. “Quanto mais consumo, maior é a necessidade de armazenagem de produtos. Com a pandemia, o e-commerce está demandando muito espaço em galpões logísticos em todas as capitais, não é diferente em Fortaleza”, pontua o diretor comercial.

De acordo com a pesquisa da Colliers International, o mercado do Ceará apresenta uma taxa de vacância de 10% (relação entre a área disponível e a área total) e o preço pedido médio de R$ 14,95/m².

O levantamento mostra ainda que o Ceará ocupa a nona posição no ranking nacional quando se trata de condomínios logísticos. A liderança da lista é ocupada por São Paulo (9,72 milhões/m²); Rio de Janeiro (1,89 milhões/m²) e Pernambuco (1,02 milhões/m²) – este último líder do Nordeste e com uma área cinco vezes maior que a do Ceará.

Gargalos

Apesar do potencial para o fortalecimento do setor, o coordenador do Núcleo de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Heitor Studart, destaca que o Ceará esbarra no gargalo da infraestrutura das rodovias, o que acaba deixando o Estado bem atrás do vizinho Pernambuco. “O Ceará ainda está iniciando, incipiente. O mercado é totalmente promissor e vem se desenvolvendo de forma agressiva. Não tenha dúvidas de que essa crise do coronavírus veio para acelerar esse crescimento”, diz.

“Ter uma malha rodoviária em bom estado é uma condição fundamental para o desenvolvimento da operação logística e nós infelizmente estamos em dívida com isso. Talvez a expansão em anos passados não tenha sido maior em função do estado do Anel Viário, que há 10 anos está sendo feito e tem atrasado esse crescimento”, lamenta Studart, lembrando ainda do atraso da ferrovia Transnordestina.

“Nós temos projetado oito polos intermodais ao longo da estrutura da Transnordestina, com entroncamento ligando às grandes rodovias. Esse entorno dos polos intermodais favorece grandemente o assentamento de condomínios logísticos, reforçando o desenvolvimento desses empreendimentos”, explica ainda Heitor Studart.

Atualmente, estão em operação no Estado quatro empresas desenvolvedoras de condomínios logísticos, com empreendimentos que se concentram em Fortaleza e Região Metropolitana. Studart avalia, porém, que há potencial para o desenvolvimento do setor em outras regiões, a exemplo do Chapada do Apodi, destacando o agronegócio nessa área, Cariri, Sobral e Quixadá.

Uma dessas empresas é a LOG, que opera no Ceará há quase cinco anos. A companhia opera na Capital com um condomínio logístico de aproximadamente 111 mil metros quadrados e se prepara para terminar a construção de mais 54 mil metros quadrados, investimento de R$ 80 milhões. O diretor comercial da empresa, Guilherme Trotta, avalia que o Ceará representa um importante mercado e que Fortaleza se destaca por figurar entre os grandes centros urbanos do País.

“Temos 100% de ocupação e muita procura por nossas áreas. Antes da pandemia, já tínhamos mapeado a necessidade do segundo empreendimento”, afirma Trotta. Com o crescimento do e-commerce, a certeza sobre o investimento se fortaleceu: durante a pandemia, houve alta de 40% nas locações dos galpões da LOG no Estado. Do total de clientes alocados nas instalações da LOG, 50% correspondem a empresas do e-commerce.

“O Ceará é um dos primeiros estados onde a gente começa a segunda leva de parques logísticos no País”, arremata o diretor comercial.

Semana do Trânsito: SEST SENAT inicia hoje a mobilização nacional

Foco da ação é conscientizar motoristas e passageiros sobre a importância dos cuidados individual e coletivo para um trânsito mais seguro e mostrar que os coletivos são tão seguros como outros locais públicos

O trânsito é formado por pessoas que se deslocam de diversas formas. E para que isso flua bem, é preciso ser consciente e se colocar no lugar do outro, respeitando as leis e os protocolos e fazendo cada um a sua parte. Agora, em meio à pandemia do novo coronavírus, esse cuidado aumentou e se estende, também, para dentro dos coletivos.

Para reforçar que o envolvimento de toda a população é fundamental, o SEST SENAT realiza, de 21 a 25 de setembro, uma grande mobilização durante a Semana Nacional do Trânsito. O tema central da ação é “Nunca foi tão importante cuidar do coletivo”. O objetivo é conscientizar motoristas, cobradores e passageiros sobre a importância dos cuidados individual e coletivo tanto dentro como fora dos ônibus em prol de um trânsito mais seguro.

Esses são cuidados que, naturalmente, repercutirão, também, na saúde de quem usa o transporte público. Por isso, durante toda a semana, profissionais do SEST SENAT estarão presentes em mais de cem locais, como terminais de passageiros, pátios e garagens de empresas, para passar orientações de autoprevenção da covid-19 e oferecer atendimentos de saúde gratuitos nas especialidades de odontologia, nutrição, fisioterapia e psicologia.

Com a ação, o SEST SENAT quer alertar a todos sobre a necessidade de os protocolos de saúde serem seguidos também dentro dos ônibus e sobre como isso pode contribuir para um trânsito melhor. Nos materiais da campanha, estão orientações a respeito da obrigatoriedade do uso de máscara dentro dos coletivos e da importância de manter as janelas abertas; evitar conversar nos ônibus; higienizar sempre as mãos; e negociar, sempre que possível, os períodos de  para fugir dos horários de pico.

“O transporte público de passageiros é um dos segmentos mais afetados pela crise, mas, mesmo assim, não parou. Continuou transportando os trabalhadores das atividades que também não podiam parar. As empresas investiram em segurança sanitária, com higienização frequente, disponibilização de álcool em gel e outras tecnologias para dar segurança ao passageiro. Andar de ônibus é seguro sim. O risco de contágio é o mesmo que o de ir a um supermercado e depende, principalmente, de cada um. Assim, com essa campanha, queremos informar a população de maneira correta e deixar a mensagem de que todos nós somos responsáveis pelas seguranças individual e coletiva no trânsito”, destaca o presidente da CNT e dos Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT, Vander Costa.

Estudo recente divulgado pela NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) concluiu que não há indicação de que o aumento do número de passageiros transportados tenha relação com o acréscimo do número de casos da covid-19 no país. O estudo foi feito a partir da análise de dados do número de passageiros em 15 sistemas de transportes públicos urbanos por ônibus, no Brasil, que correspondem a 171 municípios, e da ocorrência de casos da covid-19 confirmados nessas cidades.

Fonte: Portal NTC&Logística

CONVITE – REUNIÃO ON-LINE DO FORUM FISCAL SEFAZ/SETCARCE – 25/09 – 9h30 – Aplicativo Zoom

 

Caros Diretores/Associados,
 
 
 
Convocamos para reunião do Fórum Fiscal SEFAZ / SETCARCE, a ser realizada em 25/09/2020 – sexta-feira, às 9h30 – através da plataforma ZOOM, exclusiva para associados do SETCARCE.   
 
Contará com a presença do sr. Elton Diogo – Coordenador da COFIT – COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO.
 
Serão apresentadas assuntos sugeridos pela SEFAZ, e de associados, conforme listados abaixo:
 

1.     Manifesto Eletrônico para postos e aeroportos;

2.     Débitos no SITRAM de contribuintes que serão entregues a transportadora;

3.     Posto fiscal inteligente;

4.     Outros Assuntos – sugeridos por associados do SETCARCE:

a.     Notas de devolução pendentes de selagem, previsão de liberação;

b.     Responsabilidade de cobrança a transportadora do imposto da nota que não foram seladas na entrada nos meses de pandemia;

c.      Demora na solução de pendências (processos);

d.     Cobrança de ICMS de cargas que foram transportadas por outras empresas, gerando termo de retenção vinculado à nota fiscal que sendo transportada;

e.     Demora no retorno das solicitações enviadas por e-mail;

f.      Nota fiscal de trânsito livre cobrando imposto;

g.     Falta de baixa das NFS de trânsito livre ;

h.     Agilidade no retorno aos processos de restituição de tributos pagos indevidamente;

i.       Necessidade de atendimento presencial para resolução de refaturamento/registro de NFS e outros;

j.       Necessidade de atendimento por telefone nos núcleos;

NTC&LOGÍSTICA CHEGA AOS 57 ANOS DE FORTE ATUAÇÃO E ATENTA AO FUTURO

 

 

Hoje, 17 de setembro, data  em que comemoramos os 57 anos da &Logística e o Dia Nacional do Transportador  de Cargas, instituído por um decreto do então presidente Itamar Franco, assinado em 09 de julho de 1993.

Para Francisco Pelucio, presidente da NTC, representar um setor que transporta grande parte da riqueza do Brasil é uma enorme responsabilidade. Implica em atender às expectativas do empresariado, buscando apoiar e direcionar a atuação de todo o setor.

“Temos muito o que comemorar. Ao longo do tempo, a NTC construiu uma imagem de seriedade e alta relevância, comprovada dia a dia por suas atitudes, pelos fatos e pelas diversas conquistas”, afirma Pelucio.

Desde sua fundação até os dias de hoje, a associação atua junto ao Governo Federal em busca de melhores condições para o setor. Em sua sede, em Brasília e filial em São Paulo, dispõe de um corpo técnico capaz de oferecer todo o tipo de assessoria, com economistas, advogados, engenheiros, técnicos em distribuição, custos, seguros, profissionais de comunicação, marketing, recursos humanos e tecnologia da informação.

Em Brasília, atua fortemente, com o objetivo de cuidar dos interesses políticos da categoria, que oferece todo o suporte ao setor de transporte de cargas junto à Administração Federal, por meio de profissionais especializados que acompanham permanentemente as atividades do Congresso Nacional, dos Ministérios e dos demais órgãos governamentais.

Neste momento delicado pelo qual o Brasil está passando, o presidente da NTC ressalta o  que vem sendo desenvolvido, “A pandemia trouxe diversos desafios para o setor, mas com muita responsabilidade, respeito e força, continuamos contribuindo com o país, e nada faltou”.

Durante esse período, além do trabalho árduo de buscar soluções para manter o transporte rodoviário de cargas como atividade essencial, a entidade atuou próxima do associado por meio dos canais digitais, com transmissões semanais de conteúdo técnico, de articulação com representantes do governo e instituições diversas, buscando entender o momento e posicionar o empresariado das medidas adotadas e contribuir com sugestões diversas.

A Comissão de Jovens Empresários e Executivos da NTC&Logística – COMJOVEM, juntamente com os demais núcleos que fazem parte de entidades regionais, desempenharam um trabalho singular de contribuição com projetos sociais, por meio da tradicional campanha anual de arrecadação, Ação do Bem, que durante 12 anos aconteceu no Congresso NTC – Encontro Nacional da COMJOVEM, mas por conta desse momento de pandemia, muitas famílias nas regiões de atuação do grupo, passaram por dificuldades e os mais de 50 mil arrecadados, contribuiu e vem contribuindo para ajudar elas a passarem por esse período.

O presidente lembra das atuais bandeiras do setor que devem ser defendidas e propagadas nas bases. “Existe um trabalho da NTC, juntamente com demais entidades referente a desoneração da folha, é muito importante para continuarmos empregando e investindo no Brasil”. Ele também ressalta, “As reformas propostas pelo governo são de fundamental importância para continuarmos avançando, e estamos atuando no diálogo para que o nosso segmento não seja esquecido”.

Ainda neste ano, muitas outras inovações, projetos de envolvimento com o transportador será lançado pela entidade. Visando ações que contribuam com a rotina do empresariado e melhorem ainda mais a comunicação e relacionamento, um dos pilares da NTC&Logística.

Com essa energia e relevância, a NTC chega ao seu 57º aniversário renovada e pronta para continuar trabalhando em prol do desenvolvimento do setor e preparada para os desafios futuros.

Fonte: NTC&Logística