eSocial passa a valer para empregadores do Simples Nacional

Transportadores pessoa física ou integrantes do Simples são obrigados a aderir ao programa que unifica dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas.

 

Começou no dia 10 de janeiro a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores do Simples Nacional, incluindo MEI (Microempreendedor Individual), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos. Essa é a terceira etapa do programa.

Nessa fase, os empregadores devem realizar o cadastro do empregador e preencher tabelas da ferramenta. A segunda fase – que compreende os dados dos trabalhadores e vínculo de emprego – será iniciada em abril.

O eSocial é uma ferramenta que conjuga os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados a órgãos diferentes como a Receita Federal, a Previdência e o Ministério do Trabalho (atual Ministério da Economia).

Confira as fases de entrega ao eSocial para integrantes do Simples Nacional:

Fase 1 – Janeiro/2019 – Cadastro do empregador e preenchimento de tabelas
Fase 2 – Abril/2019 – Cadastros dos trabalhadores e eventos não periódicos
Fase 3 – Julho/2019 – Folha de pagamento
Fase 4 – Outubro/2019 – Substituição da GFIP e compensação cruzada
Fase 5 – Julho/2020 – Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador

Dúvidas e informações: http://portal.esocial.gov.br/ ​

Fonte: Agência CNT de Notícias 

 

Com grande pesar, NTC comunica falecimento de Alfredo Peres da Silva

Fonte: NTC&Logística com edição do SETCARCE

 

NOTA DE FALECIMENTO

É com grande pesar que a NTC&Logística comunica o falecimento de Alfredo Peres da Silva, ontem (13/1), domingo, em Brasília. Alfredo foi por muitos anos diretor executivo da NTC e responsável pela inauguração da entidade na capital do País. Também ocupou o cargo de diretor do  DENATRAN e da FENATAC.

“Além de todo o trabalho que desenvolvemos juntos pelo setor, também tínhamos uma relação pessoal muito forte; éramos amigos de longa data. Uma perda inestimável. Ele fará muita falta”, afirma José Hélio Fernandes, presidente da NTC&Logística.

Sul mato-grossense de Corumbá, Alfredo fazia amigos por onde passava, tinha fala fácil e era muito sereno. “Era tranquilo e comprometido com o setor. Por conta disso, sempre foi muito bem relacionado em Brasília”, complementa José Hélio.

As informações do velório e do enterro serão divulgadas assim que possível por meio dos canais de comunicação da entidade.

Em 2009, Alfredo Peres foi homenageado pelo SETCARCE com a honraria Troféu Otacílio Correia, em reconhecimento pelos bons serviços prestados ao TRC.

 

Justiça cancela multas de evasão da ANTT

Empresas vêm recorrendo contra a ANTT por multas recebidas de evasão de balança. Essa semana, uma delas ganhou em primeira instância e teve os autos de infração cancelados.

Clique aqui e veja a sentença na íntegra.

 

 

 

Fonte: NTC&Logística com edição SETCARCE

REALIZADA PRIMEIRA REUNIÃO DE 2019 DA DIRETORIA DO SETCARCE

Os diretores do SETCARCE estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 08/01, em sua sede, para realização da primeira reunião de 2019, cumprindo assim, seu calendário mensal de reuniões ordinárias.

Foram discutidos diversos assuntos de interesse do setor, como, novas ações judiciais em prol dos associados, solenidade de outorga dos troféus Otacílio Correia e Mérito SETCARCE, sugestões de temas para discussão no CONET&INTERSINDICAL que será realizado em João Pessoa-PB de 07 a 10 de Fevereiro de 2019. Projeto de Grupo Técnico, Informativo 2019, inadimplência de associados, dentre outros.

 

 

 

 

 

“Uber de cargas” divide opiniões do setor logístico no Ceará

Fonte: Diário do Nordeste – 05/09/2019.

Sugerida pela equipe econômica do Governo Federal como solução a impasses no transporte rodoviário, a ideia é encarada de diversas formas, desde medida paliativa até uma saída para reduzir o preços dos fretes no País

 

A ideia da equipe do presidente Jair Bolsonaro de criar ferramentas de tecnologia para resolver os entraves no transporte rodoviário de cargas divide opiniões no Ceará. Para o coordenador do Núcleo de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Heitor Studart, a medida é um paliativo para o setor. Já Augusto Fernandes, CEO da JM Aduaneira, considera que, a curto prazo, o projeto pode ameaçar as transportadoras, mas no longo prazo deve diminuir os preços do frete.

“Trata-se de um paliativo. Isso apenas é uma medida pontual, jamais uma medida para solucionar o problema dos caminhoneiros e nem do empresariado. Nós achamos que o livre mercado se regula como sempre foi. A tabela de frete da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está no Supremo Tribunal Federal (STF) aguardando uma medida constitucional. Então, isso tudo tem que ser definido agora nos meses de janeiro e fevereiro em função do próprio corte do subsídio do diesel que se acaba nesse mês”, aponta Studart, mencionando a solução apontada para a greve dos caminhoneiros, considerado um dos maiores entraves para a economia do País.

“Vai mudar bastante. Toda renovação e introdução de novas tecnologias são importantes. O ‘Uber de cargas’ não é novo. É antigo e já funciona no Brasil. Não é uma ideia inovadora e roda no Sudeste. Uma empresa já funciona nesse modelo e o Governo foi muito inteligente em propor essa medida logo no começo do ano”, argumenta Fernandes.

Impactos

Apesar de ainda não terem sido definidas as regras para o “Uber de cargas”, os especialistas dimensionam alguns impactos positivos, como a redução do frete rodoviário e a possível diminuição das burocracias no setor. “Um dos grandes problemas criados para o Nordeste foi o frete do retorno. Então, em função da demanda e da nossa distância ser muito grande dos centros produtivos do País, o empresariado é obrigado a pagar o retorno do frete vazio. Com esse ‘Uber de cargas’, o caminhoneiro pode dispor de uma ferramenta interna de locar essa carga vazia que ele teria ao chegar aqui e não ter o prejuízo do retorno ou dividir com o contratante esse frete de retorno”, diz o coordenador de Infraestrutura da Fiec, explicando alguns efeitos positivos caso o projeto sejam implementado no Brasil.

“O Ceará é dominado por algumas transportadoras, que terão sobressalto sobre isso, principalmente na receita final. Mas o consumidor e as empresas vão ganhar com a redução dos preços dos fretes. A curto prazo teremos a luta das classes envolvidas. A médio prazo haverá adaptação dessa mudança. O impacto sobre isso na macroeconomia vai ser gigante”, projeta Fernandes.

Solução

Para Studart, é necessário fazer toda renegociação a respeito da tabela de frete. “Primeiro, o setor privado partiu para fazer uma cooperativa de caminhões para não se submeter ao subjugo dos caminhoneiros”, relembra. “Isso criou mais um problema em função da larga quantidade de gente que está sem trabalhar e com o caminhão em ponto de uso. Então, eles têm uma alternativa do Uber, mas isso absolutamente não vai resolver o problema”.

Independente da ferramenta, o Governo promete que manterá uma tabela com preços mínimos do frete. Como diz a lei aprovada no ano passado, serão valores suficientes para cobrir os gastos operacionais dos caminhoneiros. As propostas devem ser apresentadas nesta semana.

Ideia de que o transporte de cargas no País funcione como os aplicativos de corridas foi lançada pelo Governo Federal na última semana, mas a falta de detalhes deixa setor produtivo sem opinião comum definida

Histórico

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, hoje, “o embarcador paga caro pelo frete e o caminhoneiro recebe pouco”. “Então, tem um problema no meio do caminho, os atravessadores, que vamos tentar eliminar”, afirma. Sem dar detalhes, ele afirmou que existem três ou quatro soluções tecnológicas para o transporte de cargas que serão apresentadas Como o próprio nome sugere, o “Uber de cargas” deve conectar produtores e caminhoneiros por aplicativo. A dúvida é sobre os preços e a regulamentação.

Fonte: Diário do Nordeste

SEMINÁRIO CONET&INTERSINDICAL – DE 07 A 10 DE FEVEREIRO EM JOÃO PESSOA/PB – Envie sugestões de temas para discussão

No próximo Conet&Intersindical a ser realizado em João Pessoa/PB, de 07 a 10 de fevereiro de 2019, a NTC pretende utilizar um formato de trabalho que implica em reuniões paralelas de “Comissões Temáticas” para discussão de temas específicos.

Assim, solicitamos que sejam encaminhados ao SETCARCE, temas  de seu interesse para discussão pelas  comissões, a serem formadas durante o evento.

Suas sugestões podem ser enviadas para o e-mail: setcarce@setcarce.org.br

Atenciosamente,

Clovis Nogueira Bezerra

Presidente

Boleto para pagamento do IPVA 2019 já está disponível

VEÍCULOS | O contribuinte pode escolher pagar em parcela única até o dia 31 de janeiro, ou em cinco vezes, de fevereiro a junho deste ano

A REDUÇÃO média do valor do IPVA 2019 no Ceará é de 3,79% ALEX GOMES/ESPECIAL PARA O POVO
A REDUÇÃO média do valor do IPVA 2019 no Ceará é de 3,79% ALEX GOMES/ESPECIAL PARA O POVO

Está disponível, desde ontem, o boleto para pagamento do Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores (IPVA) 2019. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) não fará envio de boletos pelos Correios.

 

Proprietários de veículos podem ter o documento de arrecadação estadual (DAE) emitido no site da Sefaz. Para fazer o download do boleto, o contribuinte precisa acessar “Serviços”, “IPVA” e, por último, “DAE para pagamentos”.

 

O boleto é recebido em casas lotéricas e agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste e Bradesco, além das farmácias Pague Menos. Mas o pagamento também pode ser realizado via aplicativo dos bancos no celular.

 

A parcela única, com desconto de 5%, pode ser paga até o próximo dia 31, enquanto o parcelamento vai de fevereiro a junho deste ano.

 

Quem decidir pelo parcelamento, deverá pagar as nos dias 8 de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho de 2019. A Sefaz orienta que o contribuinte guarde o comprovante de pagamento do IPVA por cinco anos.

 

Estão isentos do pagamento pessoas com deficiência, proprietários de táxi, ônibus urbano e metropolitano e veículos com mais de 15 anos. Veículos da União, Estado, municípios, autarquias, fundações, sindicatos e templos religiosos também.

 

Neste ano, os proprietários de veículos no Ceará pagarão menos pelo IPVA em relação a 2018. A redução média será de 3,79%. Em 2019, 2,27 milhões de veículos são tributados. A previsão de arrecadação é de R$ 1 bilhão, sendo que 50% desse valor pertence ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses.

 

A queda da alíquota aplicada no Estado foi superior a de outras regiões. Em São Paulo, a redução média foi de 3,34%, enquanto em Minas Gerais a diminuição foi de 3%.

 

Para chegar aos valores constantes para o IPVA, a Sefaz considerou a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que expressa os preços médios de mercado dos veículos, efetivamente praticados, por estado, e consulta ao Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel).

 

Datas de pagamento

Parcela única: até 31 de janeiro (5% de desconto).

Parcelas: Dia 8 dos meses de fevereiro, março, abril, maio e 10 de junho.

 

Serviço

 

EMISSÃO DO IPVA

Informações: (85) 3209 2200

 

MULTIMÍDIA

 

EMISSÃO DO BOLETO

https://bit.ly/2VnECqh

 

CONFIRA A TABELA DE VALORES DO IPVA

https://bit.ly/2GSPUj5

Fonte Jornal O Povo

Governo quer criar ‘Uber’ no transporte de carga

Fonte: Estadão
Uber

A equipe do presidente Jair Bolsonaro está criando ferramentas de tecnologia da informação para tentar desatar o nó no transporte rodoviário de cargas. A ideia é usar aplicativos semelhantes ao Uber para conectar empresas e caminhoneiros. “Hoje, o embarcador paga caro pelo frete e o caminhoneiro recebe pouco”, diz o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. “Então, tem um problema no meio do caminho, os atravessadores, que vamos tentar eliminar.”

Independente da nova ferramenta, o governo Bolsonaro manterá uma tabela com preços mínimos do frete. Como diz a lei aprovada pelo Congresso no ano passado, serão valores suficientes para cobrir os gastos operacionais dos caminhoneiros, principalmente com óleo diesel e pedágios.

As propostas serão apresentadas a caminhoneiros e empresas na próxima semana. “Não temos tempo a perder”, destacou Freitas. “Estamos otimistas, porque está todo mundo disposto a discutir a tabela, incluindo o setor produtivo.” Segundo ele, há três ou quatro soluções tecnológicas que serão apresentadas.

As empresas são contra o tabelamento do frete e entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo inconstitucionalidade da medida. Há três ações sob a relatoria do ministro Luiz Fux, sem data para julgamento. As empresas reclamam de prejuízos com o aumento do custo do transporte e caminhoneiros ameaçam nova greve se o tabelamento for revogado.

Se nada for feito, o conflito deve se acirrar a partir de fevereiro, com o início da colheita da safra agrícola. O governo quer o fim do impasse antes disso.

A lei prevê que a tabela de frete deve ser revista e reeditada dias 20 de janeiro e 20 de julho. A próxima versão é a oportunidade para lançar um conjunto de tabelas possível de ser cumprido por ambos lados. Os preços em vigor foram fixados na correria, para encerrar a greve, e até mesmo os caminhoneiros admitem erros.

“Vamos negociar a tabela do frete com todo mundo”, diz Freitas. “Queremos criar uma tabela que possa atender aos interesses de todos.” Na sua visão, a solução para o impasse do frete poderá continuar em uso, independente do que o STF decidir.

A política de subsídio ao diesel, que garantiu desconto de R$ 0,46 por litro, terminou no dia 31. Decidida em meio à paralisação dos caminhoneiros, em maio, previa gasto de até R$ 9,5 bilhões em recursos públicos só no ano passado para bancar a redução de preços.

Subsídio. Freitas diz que a manutenção dessa política está em análise, mas acredita que o fim do subsídio não tem impacto significativo no preço, pois a cotação internacional do petróleo e o câmbio recuaram. Além disso, uma tabela que reflita os custos dos caminhoneiros supera o problema do preço do diesel.

Por isso o fim do subsídio não preocupa os caminhoneiros. A lei prevê revisão semestral nas tabelas, mas permite reajustes extraordinários se o diesel variar mais de 10% para cima ou para baixo.

No fim de 2018, a Petrobrás aprovou mecanismo que permite dar maior estabilidade ao diesel, e poderá manter o preço estável nas refinarias por até sete dias em períodos de volatilidade. As altas diárias em maio detonaram a greve que gerou prejuízos de R$ 15,9 bilhões.

Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

Orçamento formulado pelo governo Temer previa R$ 1.006. Fórmula utilizada considera inflação de 2018, que deve ficar abaixo do esperado, e variação do PIB

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União” fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.

Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/'Diário Oficial'Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/'Diário Oficial'

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/’Diário Oficial’

O que a equipe econômica do governo Michel Temer dizia é que a inflação de 2018 (um dos fatores que determinam o valor) vai ser menor que o projetado anteriormente – quando foi proposto salário mínimo de R$ 1.006 em 2019.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

Fonte: Governo federal

Fórmula do salário mínimo

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.

Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos.

O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.

Impacto nas contas

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

A Constituição 1988 estabeleceu o salário mínimo como piso de referência dos benefícios da Seguridade Social – que incluem Previdência, assistência social e o seguro-desemprego.

O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Segundo cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo “necessário” para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro deste ano.

SETCARCE REALIZA EVENTO EM CONJUNTO COM A SEFAZ

Para o SETCARCE o ano ainda não acabou. Reunião do Fórum Fiscal SEFAZ/SETCARCE

No dia 28 de dezembro, o sindicato realizou  evento conjunto com a SEFAZ-CE, que contou com a presença de dezenas de associados e não associados, para apresentar vários assuntos de grande relevância para o setor de transporte de cargas.

Inicialmente, o sr. Ivanildo França, Coordenador do SEFIT/SEFAZ, tratou das modificações trazidas pelo Decreto Estadual 32.881, de 21.11.2018, que tornou obrigatória a emissão do Manifesto Eletrônico (MDF-e)  a partir janeiro de 2019 para prestações internas de serviço de transporte, exceto para os serviços prestados nas regiões metropolitanas de Fortaleza, Sobral e Cariri.

Em seguida, a sra. Elianir de Castro Auditoria Adjunta gestora do Sitram, trouxe novidades sobre os procedimentos de recolhimento do DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA do ICMS sobre o frete (DIFAL) e sistemática de aproveitamento do DAE junto ao SITRAM. (clique aqui para download do  comunicado)Comunicado Sitram- Aproveitamento de Saldo de DAE com pas… (1)

Por fim, o sr. Pedro Jr, Coordenador da CATRI/SEFAZ, discorreu sobre o Projeto “Canal Verde”, que segue em franca implantação.

O evento contou, também, com a participação do Sr. Valter Guimarães de Araújo, coordenador de desenvolvimento operacional do porto do Pecém, que apresentou várias novidades sobre as operações no Porto visando agilizar os processos de entrada e saída de mercadorias no terminal.

Ao encerrar o evento, o presidente do SETCARCE, Clóvis Nogueira Bezerra, ressaltou a importância da parceria entre a SEFAZ-CE, e o Sindicato, de modo a permitir a constante atualização dos transportadores de carga quanto aos procedimentos do órgão fazendário entre as empresas e a SEFAZ.

Apresentação – Difal – frete

Comunicado Sitram- Aproveitamento de Saldo de DAE com pas… (1)