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Marcelo Maranhão reeleito para mais um mandato à frente da Câmara Setorial de Logística da ADECE

Em reunião ocorrida em 19/11, de forma on-line, o diretor do SETCARCE e da FETRANSLOG, Marcelo Maranhão foi reeleito por aclamação para mais um mandato à frente da Câmara Setorial de Logística da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará.

A gestão para o mandato de 2020/2021 será composta, Presidente: Marcelo Maranhão (Setcarce) Vice-presidente: Bruno Iugetti (Sindace)
Secretário-geral: Célio Fialho (AGEL), Assessor responsável: Carmen Rangel, Telefone de contato: (85) 3457-3316, E-mail: cslogceara@adece.ce.gov.br.

A Câmara Temática de Logística do Ceará (CT Log Ceará) foi instalada de acordo com a portaria nº 045/2011, de 16 de setembro de 2011. O objetivo da instituição da Câmara é apontar, discutir, equacionar e propor soluções às principais demandas ligados ao sistema de infraestrutura cearense como os transportes rodoferroviário, aeroviário, dentre outros.

A Câmara, órgão colegiado criado pela Adece, é composta por representantes de 22 entidades privadas, organizações não-governamentais e órgãos públicos relacionados com a cadeia produtiva do setor.

Os órgãos que compõem a Câmara deverão apontar e tentar superar com eficiência as dificuldades que possam impedir o desenvolvimento sustentável da logística cearense a curto, médio e longo prazo.

 

IPTC lança calculadora do Piso Mínimo do Frete

Transportadores rodoviários de cargas podem utilizar a ferramenta que possui as quatro tabelas da nova Resolução da ANTT

O IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Carga), órgão vinculado ao SETCESP, lançou uma calculadora do Piso Mínimo de Frete para minimizar os erros de cálculo do frete e facilitar o dia a dia de trabalho dos transportadores rodoviários de cargas.

Coordenada e criada pelo diretor executivo do IPTC, Fernando Zingler, a ferramenta conta com as quatro tabelas da Portaria nº 399, publicada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no dia 3 de novembro. Essas tabelas são:

Tabela A diz respeito à Carga Lotação e inclui a contratação do conjunto cavalo mais carreto;

Tabela B diz respeito à Carga Lotação, mas apenas contratação do veículo automotor, sem implemento;

Tabela C trata de carro dedicado;

Tabela D trata também de operações dedicadas, mas com exclusividade na contratação do veículo.

A calculadora não inclui despesas administrativas, lucro e pedágios.

Acesse a calculadora aqui

Para tirar qualquer dúvida sobre o cálculo do Piso Mínimo de Frete, entre em contato com a economista Raquel Serini, do departamento de Economia e Estatística do SETCESP, pelo e-mail economia@setcesp.org.br.

E caso você tenha dúvidas sobre como fazer a aplicação do Piso Mínimo de Frete, entre em contato com o departamento Jurídico do SETCESP pelo e-mail juridico@setcesp.org.br.

Fonte: SETCESP

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA – FORTALEÇA SEU SINDICATO – Guia da Contribuição Confederativa 2020 Disponível

IMPRIMA SUA GUIA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PATRONAL 2020 NO LINK ABAIXO:

http://setcarce.org.br/guias-de-contribuicao/

 

Prezado Transportador,

Informamos que estamos recolhendo a Contribuição Confederativa Patronal 2020, com vencimento em 25/11/2020. De acordo com a CLT, art 513 “e” , onde reza sobre as contribuições Sindicais, aprovada na assembleia geral extraordinária realizada no dia 07 de julho de 2020, que iniciou as negociações para a Convenção Coletiva de Trabalho  2020/2021,

 

CLÁUSULA 40ª: CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PATRONAL (Art. 513, CLT)

A contribuição confederativa patronal, na forma aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária, será recolhida pelas empresas de transportes de cargas e logística, da seguinte forma:

a) empresas associadas: R$ 1.045,00 (hum mil, e quarenta e cinco reais);

b) empresas não associadas: R$ 1.567,50 (hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos);

Ambos com vencimento no dia 25/11/2020.

 

Para desenvolvimento das atividades da Entidade, é necessária a participação de toda categoria representada, constituindo a contribuição um verdadeiro investimento em prol do setor.

O SETCARCE – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará, oferece variados serviços aos seus associados com objetivo de aperfeiçoamento das empresas do setor, colaborando com o bom posicionamento destas diante do mercado e da sociedade.

Emita sua guia no link abaixo:

http://setcarce.sindis.com.br/sindis/pub/process/BoletoContribuicao/?ACAO=contribuicao&tipo=Confederativa

 

Para mais informações, procure a secretaria do SETCARCE, fone 85-3276-4118, e-mail: secretaria@setcarce.org.br

 

EXPOLOG 2020 – EDIÇÃO VIRTUAL – INSCRIÇÕES ABERTAS

Setor de transporte volta a criar postos de trabalho

Atualizada com os dados de setembro, ferramenta da Confederação Nacional do Transporte mostra primeiro saldo positivo entre admissões e desligamentos desde março

A visualização do número de admissões e de desligamentos – no país e no setor transportador – é uma das funcionalidades do Painel do Emprego no Transporte, ferramenta implementada pela CNT e que acaba de ser atualizada com dados referentes ao mês de setembro. O painel é alimentado com informações do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e do Ministério da Economia. Ele permite observar, por exemplo, a evolução do mercado de trabalho por ocupação ou por modal do transporte.

Os gráficos mostram que, em setembro, foram criados 4.970 postos de trabalho no setor. Segundo o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, o resultado confirma a tendência de retomada gradual de todas as atividades transportadoras. “Estamos em ritmo de recuperação das perdas provocadas pela pandemia da covid-19. Ainda é um movimento lento, até porque a economia brasileira também está em processo de retomada gradual, mas estamos confiantes em recuperar os indicadores de emprego pré-crise já nos próximos meses.”

Acesse aqui o Painel do Emprego no Transporte

Por Agência CNT Transporte Atual

EXPOLOG- Edição Especial VIRTUAL – 09 e 10 de dezembro

Contran revoga resolução que interrompia prazos de serviços de trânsito

Medida entrará em vigor no dia 1º de dezembro e estabelece cronogramas para a retomada de serviços, como renovação de CNH e transferência de veículos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou proposta que revoga a Resolução nº 782, de 18 de junho de 2020, que interrompia os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A Resolução, referendava as Deliberações nº 185 e 186, publicadas em 20 e 26 de março de 2020, respectivamente, por conta da pandemia de Covid-19. Dessa forma, serviços como renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de veículos e envio de notificações de autuação passam a vigorar com novos prazos a partir de 1º de dezembro.

O presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, explica os motivos que levaram à publicação da decisão e sua atual revogação. “A Resolução nº 782, de 2020, trouxe medidas para mitigar os impactos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. A publicação foi necessária, visto que os órgãos de trânsito estavam com suas atividades paralisadas e, portanto, inviabilizados de cumprir os prazos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Procuramos estabelecer regras que permitam a retomada dos serviços e prazos de modo a causar o menor transtorno ao cidadão, adequando à capacidade de atendimento por parte dos órgãos de trânsito”, esclarece.

A revogação restabelece a contagem dos prazos de maneira acessível, tendo em vista a normalização das atividades dos órgãos de trânsito e o retorno das atividades presenciais ao público e, portanto, o cumprimento dos prazos previstos na legislação. Os processos relacionados às infrações de trânsito, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o licenciamento de veículos, e nos processos envolvendo as Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), terão diferentes maneiras de retomada, conforme a necessidade.

INTERRUPÇÃO DE PRAZOS – os prazos interrompidos para defesa de autuação, apresentação de recurso, transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço, comunicação de venda de veículo e renovação dos documentos de habilitação vencidos desde 19 de fevereiro de 2020 serão retomados a partir do dia 1º de dezembro. Os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, que não tivessem sido expirados em 20 de março de 2020, também voltarão a contar do zero.

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO – O envio das notificações de autuação (NA) das infrações cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020, deverá seguir um cronograma de 10 meses, a partir da data de cometimento da infração e seguir os dispostos no CTB. Ou seja, infrações cometidas em fevereiro e março de 2020, serão enviadas as NA em janeiro de 2021, e assim por diante, até setembro de 2021, mês que serão enviadas as notificações cometidas em novembro de 2020.

Para as notificações de autuação e de penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator e de recurso, respectivamente, posteriores a 20 de março de 2020, ficam prorrogadas para 31 de janeiro de 2021.

Além disso, a autoridade de trânsito poderá providenciar, sempre que possível, um formato diferenciado para as expedições das notificações de autuação, cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020, ressaltando, que estas notificações contam com prazos diferenciados.

CNH – O restabelecimento dos prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020, ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade. Ou seja, os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020.

TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO – Os órgãos de trânsito poderão estabelecer um cronograma específico para o proprietário efetivar a transferência do veículo adquirido entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020. Caso o órgão não estabeleça um cronograma, fica estabelecida a data de 31 de dezembro de 2020 para a realização do procedimento.

REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NOVO – O proprietário de veículo adquirido entre 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020 terá até 31 de janeiro de 2021 para realizar o esse processo.

LICENCIAMENTO ANUAL – Os órgãos e entidades de trânsito poderão estabelecer prazos para a renovação do licenciamento anual dos veículos registrados sob sua circunscrição, referente ao exercício de 2020, de acordo com o algarismo final da placa. Caso o órgão decida estabelecer um novo calendário, deverá informá-lo ao Denatran até 31 de dezembro de 2020. Desta forma, o Denatran divulgará, em âmbito nacional, os novos calendários.

ITL – Os prazos para licenças para funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), vencidos de 20 de março a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados até 31 de janeiro de 2021.

Tabelas de escalas para renovação da CNH e envio das notificações de autuações:

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Data de vencimento da CNH  Período para realizar a renovação da CNH
1º a 31 de janeiro de 2020 1º a 31 de janeiro de 2021
1º a 29 de fevereiro de 2020 1º a 28 de fevereiro de 2021
1º a 31 de março de 2020 1º a 31 de março de 2021
1º a 30 de abril de 2020 1º a 30 de abril de 2021
1º a 31 de maio de 2020 1º a 31 de maio de 2021
1º a 30 de junho de 2020 1º a 30 de junho de 2021
1º a 31 de julho de 2020 1º a 31 de julho de 2021
1º a 31 de agosto de 2020 1º a 31 de agosto de 2021
1º a 30 de setembro de 2020 1º a 30 de setembro de 2021
1º a 31 de outubro de 2020 1º a 31 de outubro de 2021
1º a 30 de novembro de 2020 1º a 30 de novembro de 2021
1º a 31 de dezembro de 2020 1º a 31 de dezembro de 2021

Notificação de Autuação de Infração (NA)

Data de cometimento da infração Período para envio da NA
26 de fevereiro a 31 de março de 2020 1º a 31 de janeiro de 2021
1º a 30 de abril de 2020 1º a 28 de fevereiro de 2021
1° a 31 de maio de 2020 1º a 31 de março de 2021
1º a 30 de junho de 2020 1º a 30 de abril de 2021
1º a 31 de julho de 2020 1º a 31 de maio de 2021
1º a 31 de agosto de 2020 1º a 30 de junho de 2021
1º a 30 de setembro de 2020 1º a 31 de julho de 2021
1º a 31 de outubro de 2020 1º a 31 de agosto de 2021
1º a 30 de novembro de 2020 1° a 30 de setembro de 2021

Fonte: Ministério da Infraestrutura

FETRANSLOG-NE LANÇA SEU PRIMEIRO SITE INSTITUCIONAL

 

A Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (FETRANSLOG-NE) acaba de lançar seu primeiro site institucional.

Idealizado para possuir uma dinâmica intuitiva, o site vem para oferecer uma melhor experiência ao usuário e atender ao comportamento das novas tecnologias. Em destaque estão as abas interativas, tornando muito mais simples acompanhar as novidades do setor, acessar informações técnicas, serviços ofertados e os sindicatos associados.

Serão colocadas no ar as principais notícias do setor, divulgação dos nossos eventos e publicações internas e externas, tão pertinentes para o transporte rodoviário de cargas (TRC).

A partir do nosso site, cada público poderá encontrar as informações que precisam de forma fácil e organizada, como na aba “Eventos” onde ele irá encontrar os principais eventos sobre o TRC, e na aba “Reuniões” ele encontrará o calendário de reuniões e o quão participativa está a FETRANSLOG-NE junto às entidades de classe e empresariais.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa (ACI)

REAJUSTE NOS COEFICIENTES DOS PISOS MÍNIMOS DO FRETE 05 Novembro 2020

Fonte: ABTI

Através da Portaria SUROC nº 399 publicada hoje (05/11) no Diário Oficial da União, os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução 5.867/2020 são reajustados.

Lembrando que a Resolução 5.867, em vigor desde janeiro deste ano, trata das definições referentes aos tipos de cargas, operações e aspectos do transporte rodoviário, como frete, tempo de carga e descarga, entre outros.

Para conferir as alterações nos coeficientes dos pisos mínimos, acesse a Portaria SUROC nº 399, (arquivo para download)Portaria 399 de 03 de Novembro de 2020 – ANTT

 

Desoneração da folha de pagamento é mantida até final de 2021

CNT trabalhou pela derrubada do veto presidencial no Congresso Nacional

Por Agência CNT Transporte Atual

Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (4), o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Com isso, a medida volta a valer até dezembro de 2021. Na Câmara dos Deputados, votaram pela derrubada 430 deputados, outros 33 foram contra e houve uma abstenção. No Senado, o placar foi de 64 votos a 2.

A CNT trabalhou no Congresso Nacional, em parceria com os demais setores da economia desonerados, para que o veto fosse derrubado. “O setor de transporte sofreu muito com a pandemia, em todos os modais. Uma reoneração da folha provocaria aumento dos custos das empresas no ano que vem, o que torna ainda mais difícil a situação das empresas. Mais de 60 mil postos de trabalho foram fechados somente no setor de transporte. Se o veto não fosse derrubado, teríamos ainda mais desemprego”, afirma o presidente da CNT, Vander Costa.

A prorrogação da medida até o final de 2021 foi incluída durante a tramitação da Medida Provisória 936/2020, que instituiu o programa emergencial de manutenção de emprego devido à pandemia da covid-19. Em julho, porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que foi derrubado agora.  “Nosso pedido inicial era de dois anos de prorrogação, mas entendemos o momento e cedemos para que a desoneração fosse estabelecida até o final de 2021. Na época do veto, fomos surpreendidos com o descumprimento do acordo”, relembra o presidente da CNT.

A desoneração da folha beneficia empresas ligadas a 17 setores, entre eles call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outras. No setor de transporte, estão contemplados os segmentos: rodoviário de cargas, rodoviário coletivo e metroferroviário de passageiros. O modelo permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.