Através dos trabalhos incessantes realizados pelo Presidente do SETCARCE e pelo nosso departamento jurídico junto a NTC, foi publicada, em…
Legislações
Fonte: NTC&Logística Tendo em vista questionamentos que têm chegado sobre o assunto, a NTC & Logística presta o seguinte esclarecimento…
Refinanciamento MP prorroga prazo para refinanciamento de caminhões Prezados, Em 2009 foi editada a Lei n. º 12.096,…
Com a Resolução 564/2015, o CONTRAN atualiza a Resolução 725/88, que era anterior ao atual CTB e que, portanto, se…
Os trabalhadores com ação em andamento na Justiça do Trabalho vão receber um valor maior a partir deste ano. O…
Em palestra realizada nesta terça-feira, 10 de março, no auditório do SETCARCE, o assessor jurídico Dr. José Damasceno Sampaio apresentou…
De acordo com o ajuste SINIEF 18/2011 do CONFAZ, a obrigatoriedade de emissão de CT-e para empresas optantes do Simples Nacional ocorrerá a partir de 1º de Dezembro.
A SEFAZ/CE comunica as empresas do segmento de transporte de cargas que disponibilizou um link para atender a novos pedidos de credenciamento como emissor de CT-e, e deverá ser realizado através de Certificado Digital da empresa, padrão ICP-Brasil, a partir do seguinte endereço: https://www2.sefaz.ce.gov.br/cne-internet.
A Quarta reunião de 2013 do fórum fiscal SEFAZ / SETCARCE, foi realizada nesta sexta feira, 02/agosto.
O fórum fiscal, reunião mensal com participação de servidores da SEFAZ, e um grupo de transportadores associados ao SETCARCE, discute assuntos pertinentes ao setor. Nesta reunião, presidida pelo Diretor do SETCARCE, Francisco Pontes foram tratados os assuntos abaixo:
– INTEGRAÇÃO SITRAM X CEVR – Catálogo Eletrônico de Valores de Referência, o novo sistema agilizará a digitação de notas fiscais a partir catalogação dos produtos com seus respectivos preços.
– MANIFESTO ELETRÔNICO – O Sistema de computação da SEFAZ encontra-se em fase final de ajustes, em breve, ainda no mês de agosto, haverá explanação no auditório do SETCARCE.
Veja no link, Ajuste SINIEF 21/2010, que normatiza o uso do MDF-e. http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2010/AJ_021_10.htm
– DEMORA NA LIBERAÇÃO DE MALOTES NA CEFIT – Conforme informação dos representantes da SEFAZ, logo que seja efetuada a integração do Sistema SITRAM com o CEVR, haverá uma melhora substancial na liberação dos malotes.
– REFIS – 2013, Foram divulgadas as premissas do Programa de Recuperação Fiscal 2013:
O SETCARCE realizou nesta terça-feira, 23/07, em sua sede, explanação sobre a consulta pública do IBAMA para implantação do novo SNTPP-SISTEMA NACIONAL DE TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS (SNTPP).
O Sr. CARLOS ALBERTO MAIA – Coordenador de Emergências Ambientais e Fiscalização do IBAMA – CE, que proferiu a explanação, fez um relato da Legislação vigente relativa ao Transporte de Produtos Perigosos, Lei Complementar nº 140/2011, Instrução Normativa nº 05, e da Minuta da Instrução Normativa que será editada pós a consulta pública que se encerra no dia 31 de julho.
Cálculo leva em consideração as exigências da lei 12.619, que foi sancionada neste ano pela presidente Dilma Rousseff. Dentre as determinações, está a obrigação de 30 minutos de descanso. A poucos dias para completar seis meses, desde que a lei 12.619 foi sancionada em 17 de junho, estabelecendo novas regras para o trabalho de caminhoneiros, empresas ainda calculam o impacto das exigências nos custos do frete de mercadorias. Segundo o engenheiro e especialista em transporte Lauro Valdivia, as novas obrigações podem resultar no aumento de até 34% nas despesas com o transporte rodoviário.