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AUDIÊNCIA NA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 7 REGIÃO

O SETCARCE, representado pelo assessor jurídico Dr. José Damasceno Sampaio, compareceu ontem à audiência realizada na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. A Superintendência Regional do Trabalho/Ceará, representada por Raimundo Xavier, e Francisco Nivando Ferreira Lima acompanhado do advogado Croaci Aguiar também estavam presentes. Como é de conhecimento de todos, o SINDICAM/CE está enfrentando problemas em sua administração, onde duas juntas litigam na justiça para assumir a presidência do sindicato laboral de cargas. Diante deste fato, houve o agendamenta de audiência para encontrar uma maneira paleativa de tratar o assunto sem maiores danos para os dois lados: empregadores e empregados.Para melhor orientar as empresas de transporte de cargas, disponibilizamos Ata da Audiência em questão e Circular nº 011/2011. Clique em ver mais para visualizar.

SINDICAM-CE: SETCARCE encaminha Notificação Extrajudicial

Senhores, tendo em vista as últimas correspondências enviadas pelo senhor Francisco Nivando Ferreira Lima em nome do SINDICAM-CE envolvendo o nome do SETCARCE e de seu Presidente, o SETCARCE, através do Cartório Morais Correia, encaminhou ao mencionado senhor Notificação Extrajudicial alertando-o para as responsabilizações que poderão advir em virtude dos expedientes escuso que ele e seu grupo vem praticando. O documento é auto-explicativo e segue para conhecimento de todos.
Clique em “ver mais” para visualizar a Notificação.

Circular às Transportadoras – Representatividade SINDICAM

Senhores,
Acusamos o recebimento de documento enviado para algumas empresas pelo Senhor Nivando juntando documento da SRTE em que informa que o pedido de registro de nova Junta Governativa foi suspenso e que, por isso, ele seria o legítimo representante dos trabalhadores.
Ocorre que, a suspensão da tramitação do documento não regulariza a situação da Junta do Sr. NIVANDO, que teve o mandato findo em 31/01/2011.
Assim, mantemos a orientação anterior de que é mais seguro aguardarmos a reunião que já foi solicitada ao MPT.
Cordialmente,
Clovis Nogueira Bezerra
Presidente

Optante do Refis terá até julho para consolidar dívidas

Os devedores também poderão retificar os débitos ou alterar as modalidades de parcelamento.

As empresas e pessoas físicas que aderiram ao Refis da Crise (o programa de refinanciamento de débitos tributários do governo federal) terão prazo entre março e julho para fazerem a consolidação das suas dívidas e começarem a pagar a parcela integral do parcelamento. Até agora, mais de dois anos depois de ser editada a Medida Provisória – MP -, que criou o novo parcelamento, os contribuintes estão pagando apenas a parcela mínima dos débitos.