Realizada no SETCARCE reunião com Transportadores de Produtos Perigosos

511Realizada em 30 de janeiro, na sede do SETCARCE, reunião com Transportadores de Produtos Perigosos para tratar de assuntos ligados a licenças ambientais. Foi deliberado uma consulta por ofício, ao IBAMA e SEMACE com relação a aplicabilidade de Lei Complementar 140 de 14 de dezembro de 2011, Art. 7º,item XIV letra (e),  onde reza que compete a União, promover o licenciamento ambiental  de empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidos em dois ou mais Estados. e XXV, exercer controle ambiental sobre o transporte interestadural, fluvial ou terrestre, de produtos perigosos.

Estiveram presentes:

Ricardo Pordeus e Jéssika Pordeus – MY CONCORDE

Marco Massari – CERAMA

Paulo Almeida – BLUE ROAD

Pedro Lima – LIMA TRANSPORTES

Roberto de Paula – TRANSITA

Dr. José Damasceno – SETCARCE

Clovis Nogueira – SETCARCE


Of.001.12 IBAMA

Of.002.12 SEMACE



ACORDO COLETIVO PARA TROCA DE CESTA BÁSICA

Hoje, 24/01/2012 às 17:00 horas será assinado o Acordo Coletivo para a substituição da Cesta Básica em pecúnia ou vale-alimentação no valor de R$65,00.

Somente as empresas que assinarem este Acordo poderão realizar a troca da cesta pelo valor acordado.

Lei que criou empresa de apenas um sócio entra em vigor no país

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Entrou em vigor dia 09 de Janeiro de 2012 a lei nº 12.441/2011, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), modalidade de pessoa jurídica que protege os bens pessoais do empreendedor.

A lei foi aprovada em junho de 2011 pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de julho.

Constituída por um só titular, a Eireli garante a distinção entre o patrimônio do empresário e o patrimônio social da empresa, o que reduz de forma significativa os riscos para o empreendedor.

Caso a empresa passe por algum tipo de problema, como processos trabalhistas, somente o patrimônio social da empresa responderá pelas dívidas, sem que os bens pessoais do empresário sejam afetados.

Para constituir uma Eireli, é preciso capital social de, no mínimo, cem salários mínimos -R$ 62,2 mil em valores atuais- e as regras são as mesmas aplicadas às sociedades limitadas.

Até a aprovação da lei, o Código Civil previa apenas a figura do microempreendedor individual (MEI) -que, ao contrário da empresa individual limitada, responde com seu patrimônio pessoal por eventuais compromissos decorrentes da atividade empresarial.

Durante a tramitação do projeto, o governo argumentou que a nova lei contribuirá para aumentar a formalização, especialmente de microempresários que são resistentes a constituir empresas.

Outra vantagem apontada foi o fato de a modalidade acabar com as figuras dos sócios “faz de conta”, que se associam aos empreendedores de fato apenas para cumprir a norma de que as empresas tinham de ter pelo menos dois sócios.

O nome empresarial deverá, necessariamente, conter a expressão Eireli, do mesmo modo como hoje ocorre com as sociedades limitadas (Ltda.) e as anônimas (S.A.). É proibido ao empresário individual de responsabilidade limitada figurar em mais de uma empresa da mesma modalidade.

Fonte: Folha de São Paulo

PRF divulga calendário de restrição de circulação nos feriados de 2012

restricao rodovias

PRF divulga calendário de restrição de circulação nos feriados de 2012


O Departamento de Polícia Rodoviária Federal divulgou, no último dia 12 de dezembro, a Portaria nº 44, que traz o calendário dos feriados de 2012 com a programação da restrição de circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, Combinações de Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP autorizados a circular portando ou não Autorização Especial de Trânsito – AET, bem como o trânsito dos demais veículos portadores de AET.

Esta proibição engloba as combinações de veículos com até duas unidades, sendo um caminhão-trator e um semirreboque ou um caminhão e um reboque, desde que não excedam as dimensões regulamentares nos termos dos incisos I, II e alíneas “c”, “d” e “e” do inciso III do artigo 1º da Resolução No- 210/06 do CONTRAN. A restrição abrangerá os trechos rodoviários de pista simples.

O descumprimento desta proibição constitui infração de trânsito prevista no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (Código 574-63) e o veículo que for autuado só poderá seguir viagem após o horário de término da restrição.

Veja abaixo a Portaria nº 44 na íntegra.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES

PORTARIA No- 44, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos de Carga e demais veículos portadores de AET em rodovias federais nos períodos de feriados de 2012. O Coordenador-Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 25 da Portaria MJ No- 1.375, de 02 de agosto de 2007, e da Portaria No- 64, de 24 de fevereiro de 2005, do Senhor Diretor – Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal;

Considerando o que determina os artigos 1°, 2°, 20 e o parágrafo primeiro do artigo 269, todos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, bem como as Resoluções 210/06, 211/06 e 305/09 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que disciplinam o trânsito de veículos especiais ou transportando cargas excedentes;

Considerando o aumento significativo do fluxo de veículos durante os feriados e festas nacionais;

Considerando que os feriados e festas regionais também geram acréscimo no tráfego de veículos em alguns pontos do Brasil;

Considerando que compete à Polícia Rodoviária Federal executar a prevenção de acidentes de trânsito estabelecendo, inclusive, horários de circulação para veículos especiais;

Considerando que compete à Polícia Rodoviária Federal executar operações relacionadas a segurança pública com objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e de terceiros;

Considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos quanto à fiscalização do trânsito de veículos e cargas superdimensionados; resolve:

Art. 1º Proibir, na forma do Anexo à presente Portaria, o trânsito de Combinações de Veículos de Carga – CVC, Combinações de Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP autorizados a circular portando ou não Autorização Especial de Trânsito – AET, bem como o trânsito dos demais veículos portadores de AET.

§ 1º Excetuam-se desta proibição as combinações de veículos com até duas unidades, sendo um caminhão-trator e um semirreboque ou um caminhão e um reboque, desde que não excedam as dimensões regulamentares nos termos dos incisos I, II e alíneas “c”, “d” e “e” do inciso III do artigo 1º da Resolução No- 210/06 do CONTRAN.
§ 2º A restrição abrangerá os trechos rodoviários de pista simples.

Art. 2º O descumprimento desta proibição constitui infração de trânsito prevista no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (Código 574-63).
Parágrafo único. O veículo autuado só poderá seguir viagem após o horário de término da restrição.

Art. 3º O dirigente regional, excepcionalmente, em função das peculiaridades de sua circunscrição e das condições da trafegabilidade, poderá, em decisão fundamentada, flexibilizar o trânsito dos veículos descritos no Art. 1º.

Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação-Geral de Operações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI BOSCO FARIAS DI MAMBRO


ANEXO

Restrição de Trânsito em todas as Unidades da Federação

OPERAÇÃO DIA DA RESTRIÇÃO HORÁRIO DARESTRIÇÃO

17/02/2012 (sexta-feira) 16:00 às 24:00

CARNAVAL
18/02/2012 (sábado) 06:00 às 12:00
21/02/2012 (terça-feira) 16:00 às 24:00
22/02/2012 (quarta-feira) 06:00 às 12:00
05/04/2012 (quinta-feira) 16:00 às 22:00

SEMANA SANTA
06/04/2012 (sexta-feira) 06:00 às 12:00
08/04/2012 (domingo) 16:00 às 24:00

DIA DO TRABALHO
28/04/2012 (sábado) 06:00 às 12:00
01/05/2012 (terça-feira) 16:00 às 22:00

CORPUS CHRISTI
06/06/2012 (quarta-feira) 16:00 às 22:00
10/06/2012 (domingo) 16:00 às 22:00
06/09/2012 (quinta-feira) 16:00 às 22:00

SETE DE SETEMBRO
07/09/2012 (sexta-feira) 06:00 às 12:00
09/09/2012 (domingo) 16:00 às 24:00
11/10/2012 (quinta-feira) 16:00 às 22:00

NOSSA SENHORA APARECIDA
12/10/2012 (sexta-feira) 06:00 às 12:00
14/10/2012 (domingo) 16:00 às 24:00
01/11/2012 (quinta-feira) 16:00 às 22:00

FINADOS
02/11/2012 (sexta-feira) 06:00 às 12:00
04/11/2012 (domingo) 16:00 às 24:00

PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
15/11/2012 (quinta-feira) 06:00 às 12:00
18/11/2012 (domingo) 16:00 às 22:00
21/12/2012 (sexta-feira) 16:00 às 22:00
22/12/2012 (sábado) 06:00 às 12:00

FIM DE ANO
25/12/2012 (terça-feira) 16:00 às 24:00
28/12/2012 (sexta-feira) 16:00 às 22:00
01/01/2013 (terça-feira) 16:00 às 24:00

Restrição apenas nos Estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte
22/06/2012 (sexta-feira) 12:00 às 20:00

FESTEJOS JUNINOS
23/06/2012 (sábado) 15:00 às 22:00
(São João) 24/06/2012 (domingo) 15:00 às 22:00
25/06/2012 (segunda-feira) 06:00 às 12:00

Fonte: NTC&Logística




SETCARCE REALIZOU DIA 23/11 PALESTRA SOBRE CARTÃO FRETE

 

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O SETCARCE realizou na quarta-feira dia 23/11/2011, em parceria com a empresa Rodocred/Dbtrans palestra sobre o Cartão Frete que será exigido a partir de janeiro/2012. A Resolução da ANTT nº 3658/2011 traz a obrigatoriedade do pagamento por meio de depósito em conta bancária no nome do titular vinculado ao Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) ou em créditos a serem inseridos em um cartão por meio de um sistema eletrônico de pagamentos, que será operado por uma administradora habilitada pela ANTT.

Todas as operações de transporte rodoviário deverão ser registradas junto à administradora de pagamentos eletrônicos e cada terá um Código Identificador da Operação de Transporte. Sem o código, não haverá pagamento de frete.

A regulamentação dos meios de pagamentos de frete começou com a alteração da Lei 11.442/2007, que previu a possibilidade da regulamentação dos meios de pagamento de frete.

 

Lista de Presença:

  • Alyna Lima da Cruz – Express TCM
  • Carlos Beckman – Jaguar Transportes
  • Celso Marcelino da Silva Júnior – SINDICONCE
  • Cláudio Daniel – Express TCM
  • Daniel Gama – Remex
  • Francisco Anísio Ribeiro – Confiança Mudanças
  • Francisco Batista de Lima Neto – Veica
  • Ives Sampaio – Motoliner
  • Júlio Moura Rolim Neto – LDB Transportes
  • Marcelo Maranhão – AM Transportes
  • Maria Necy Barbosa Lima – Teplacon
  • Renan Ribeiro – STA Transportes
  • Richard Werdine Bogari
  • Sueudes Silva – Bertranspe
  • Tiago Leal – LDB Transportes

Confira a legislação abaixo:

Lei_11442_2007

Resolucao 3658-2011

Resolucao 3731-2011

LEI DO AVISO PRÉVIO DE ATÉ 90 DIAS ENTRA EM VIGOR

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De acordo com a advogada trabalhista Darlene Liberato, os resultados da lei serão obervados dentro de 10 ou 15 anos. Segundo ela, um empregado que tem, por exemplo, 20 anos de trabalho, não poderá contar com este tempo para usufruir do benefício, isso porque, o tempo de contrato só pode ser contado a partir de quinta-feira. “A constituição prevê que a lei não pode retroagir para não prejudicar ninguém. Existe um movimento dos sindicalistas para que pelo menos os últimos dois anos – período que a constituição prevê que o empregado tem direitos de reclamar seus direitos na Justiça – possam contar.”

Segundo a advogada, a lei não beneficia patrão nem empregado. “Do mesmo jeito que pode penalizar o patrão, que vai ter que pagar o valor correspondente ao tempo de aviso prévio, também pode prejudicar o empregado. Isso porque, na hora do pedido de demissão, existe a reciprocidade prevista na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], que o empregado também vai ter que pagar para o patrão caso não cumpra a lei. Os empregados estão comemorando como se fosse uma vitória unilateral, quando, na realidade, no pedido de demissão ele vai ter que pagar em dinheiro ou vai ter que trabalhar mais tempo na empresa.”

Fonte: Site G1

Novo ponto eletrônico passa a valer a partir de janeiro de 2012, diz ministério

 

ponto eletronico

Na última semana de agosto, foi realizada a última reunião do grupo de trabalho criado para discutir o novo ponto eletrônico. Empresários apresentaram alternativas ao REP, mas elas não foram aceitas por representantes do Ministério do Trabalho. Os empresários haviam sugerido que as empresas tivessem a opção de registrar os horários de entrada e saída dos empregados por meio de sistemas eletrônicos, com certificação digital, e tirava a necessidade da concordância do trabalhador com o sistema alternativo ao novo ponto eletrônico, já que dispensava o acordo coletivo para utilizá-lo.

Venda de aparelhos
A Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto (Abrep) informa que até final de julho deste ano já foram vendidos 260 mil equipamentos desde que a portaria foi lançada. Não há números atualizados.

Dimas de Melo Pimenta III, presidente da Abrep e vice-presidente da Dimep, fabricante de aparelhos de ponto eletrônico, informa que a procura no mês de agosto, quando o novo ponto estava previsto para entrar em vigor em 1º de setembro, aumentou em 50% em comparação com os meses anteriores. Já em setembro, o aumento foi de 20% na procura em relação aos demais meses. Segundo Dimas, a procura tem sido maior por pequenas e médias empresas.

Dimas diz que, por causa da competitividade e da evolução dos próprios equipamentos, os valores dos aparelhos caíram a ponto de custarem o mesmo que os relógios usados antes do lançamento da portaria 1.510.

“Os aparelhos tiveram preço reduzido desde os primeiros meses de comercialização para cá. Os mais simples para as pequenas e médias empresas têm valor médio de R$ 1,7 mil. Já os mais caros custam cerca de R$ 3,8 mil”, diz.

Segundo Dimas, o tempo médio entre a implantação e o funcionamento do aparelho é de cerca de três semanas para pequenas e médias empresas (que tenham entre 50 e 100 funcionários). “Tem que cadastrar funcionários, criar regras, treinar os empregados e fazer ajustes de procedimento interno da empresa”, diz. De acordo com ele, é comum as empresas colocarem um relógio por departamento para ter uma medição mais precisa do horário dos empregados.

“Quanto mais próximo [o ponto eletrônico] do funcionário, melhor para medir o horário e sai mais barato ter perto do departamento do que pagar hora extra. Hoje a tendência é usar equipamentos menores e mais pulverizados”, afirma Dimas.

As empresas que optarem por usar o novo ponto eletrônico devem preencher o cadastro dos equipamentos no site do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço eletrônico http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico. O cadastro é para que os empregadores se protejam contra eventuais fraudes. No site do Ministério do Trabalho existe uma lista das empresas e aparelhos homologados. São 29 empresas e 117 modelos de relógios homologados.

Como é o novo ponto
O ponto eletrônico está programado para emitir um comprovante a cada vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados.

Ouvidas pelo 

A portaria diz que nos primeiros 90 dias após a entrada em vigor da obrigatoriedade, a fiscalização terá caráter de orientação. Nas duas primeiras visitas à empresa, o auditor-fiscal do trabalho dará prazo de 30 a 90 dias para as empresas se adaptarem. A partir da terceira visita é que começa a ação repressiva, segundo o ministro Lupi.

G1 em junho de 2010, as entidades criticavam, entre outros aspectos, a obrigação de impressão do comprovante, o custo para adquirir os novos relógios e a possibilidade de demora e geração de filas enquanto os trabalhadores aguardassem para a emissão do papel. Em julho, o ministério divulgou comunicado dizendo que o processo seria rápido e não provocaria filas.

 

Fonte: Site G1

Negociações Trabalhistas 2011/2012

Negociações TrabalhistasOcorreu dia 02 de setembro na SRTE/CE,  mais uma Reunião de Mediação Coletiva para negociar a Convenção Coletiva 2011/2012 entre o SETCARCE e o SINDICAM. Nesta sexta-feira, dia 09/09/2011, a Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE e representantes do SINDICAM se reunirão na Superintendência Regional do Trabalho para mais uma negociação.


TRANSPORTADORES SE REÚNEM PARA TRATAR SOBRE LICENÇAS AMBIENTAIS

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Reuniram-se hoje, dia 30/08/2011 para tratar sobre as Licenças Ambientais Estaduais, representantes de transportadoras de cargas químicas e inflamáveis do Ceará. A Reunião foi conduzida pelo diretor da Cerama Transportes,Marco Massari, e trouxe à tona a problemática enfrentada por quem transporta para outros Estados e necessitam de licenças ambientais de cada Estado para transitar até o seu destino final.

Como medida, o SETCARCE redigirá um Ofício a ser enviado ao Presidente do CONPAM (Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente), Paulo Henrique Lustosa,sugerindo convênio, inicialmente, entre a SEMACE e os órgãos ambientais de cada Estado do Nordeste.

Parciparam da reunião:

Lauro Junior – Lima Transportes

Marcelo Maranhão – Transbet

Renilton de Souza Abreu  – Transbet

Rodrigo Marcon – Transbet

Marco Massari – Cerama Transportes

Paulo Roberto  de Almeida – Blue Road

Paulo Roberto Holanda – Blue Road

Ubiratan Roberto de Paula Filho – Transita

Jessika Pordeus – M.Y.Pordeus Transp. de Carga Ltda

José Joselio – Trana Transportes

Francismar Almeida – Trana Transportes

 

Restrição em vias será ampliada

DN
Até maio deste ano, 8.196 caminhoneiros foram multados pela AMC por trafegar em vias com restrição

Desde o dia 1º de março de 2010, a circulação de caminhões com tara acima de 2,5 toneladas em dias úteis, das 6h às 20h, está proibida em algumas ruas do Centro e da Aldeota, além das avenidas Beira Mar e Monsenhor Tabosa. Com o sucesso da ação, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) pretende estender a restrição para outras vias de Fortaleza.

Segundo o presidente do órgão, Fernando Bezerra, a AMC prevê a melhoraria de tráfego nas ruas de diversos bairros da cidade com a ampliação da iniciativa. “Quando um caminhão trafega por uma via movimentada, em horário de pico, acaba criando um congestionamento. Esta restrição ajuda o trânsito a fluir de uma maneira melhor”.

Fiscalização

 

Bezerra acrescenta que as novas vias em que a passagem de caminhões será proibida ainda estão sendo estudadas. A expectativa é de que as restrições aconteçam entre 6h às 20h. O presidente da AMC informa que, hoje, a fiscalização do tráfego é realizada pelos agentes de trânsito da Autarquia. Mas, em breve, câmeras serão utilizadas para ajudar neste controle.


Até maio deste ano, a AMC aplicou 8.196 multas em caminhoneiros que trafegavam em locais proibidos. Em 2010, foram contabilizadas 579 penalidades. Neste ano, apenas 155 multas foram emitidas, representando uma diminuição de 73,22%. Fernando Bezerra explica que esta redução acontece por conta da adaptação dos motoristas à situação.

Para colocar a ideia de novas proibições em prática, já foram realizadas reuniões com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), a Polícia Rodoviária Federal, o Porto do Mucuripe, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística (Setcarce). Os encontros discutiram como serão feitas as proibições e quais os corredores onde a restrição deve ser realizada.

O empresário, Pedro Rocha, comenta que vem observando uma boa melhora no trânsito das ruas onde não passa mais caminhões. “Antes eles ficavam parados descarregando ou fazendo manobras. Agora eles não aparecem com medo de levar multas”.



Fonte: Diário do Nordeste