Super prestigiada! foi assim a noite de homenagens do SETCARCE à personalidades do transporte.

Em prestigiada solenidade no Centro de Eventos do Ceará, após o encerramento do primeiro dia da Feira Nacional de Logista (Expolog), o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Ceará, Clóvis Nogueira Bezerra, pilotou a entrega de duas honrarias a personalidades que contribuíram para o engrandecimento do transporte rodoviário de cargas e logística do Brasil. Diretor-presidente da Braspress e vice-presidente da NTC&Logística, Urubatan Helou foi agraciado com a maior comenda oferecida pelo setor, o Troféu Otacílio Correia. Na ocasião, o Sindicato também realizou a entrega do Troféu Mérito Setcarce aos empresários Philippe Raymond Boris (in memoriam), Francisco Júlio Farias Santiago e Odmar Feitosa

 

 

Fonte: Balada In

Urubatan Helou recebe homenagem do SETCARCE

Urubatan Helou, Diretor Presidente da Braspress, recebeu uma homenagem do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Ceará (SETCARCE), o Troféu Otacílio Correia. Tayguara Helou, Diretor de Desenvolvimento e Novos Negócios da Braspress, representou seu pai, Urubatan Helou, na cerimônia de entrega, em 28 de novembro passado.

 

Troféu Otacílio Correia

Em discurso, Tayguara Helou falou sobre a oportunidade de representar o homenageado em cerimônia organizada por uma importante entidade classe: “Tenho aqui a missão de poder representar uma pessoa que fez muito, obviamente, pelos nossos negócios, pela nossa gente, e também pelo Brasil e pelo Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). É realmente uma honra estar aqui representando meu pai, recebendo esse troféu”, declarou Tayguara Helou.

O Troféu Otacílio Luiz tem o objetivo de homenagear personalidades que contribuem para a valorização da atividade do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil e, em especial, no Estado do Ceará. A honraria leva o nome de Luiz Otacílio Correia (1917-2002), um importante empresário e líder político que marcou história ao retomar as atividades do sindicato, tornando-se o primeiro presidente após a reativação da entidade, em 1975.

O evento contou com as presenças do Presidente do SETCARCE, Clóvis Nogueira Bezerra, e de Francisco Pelucio, Diretor Financeiro da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), que representou o Presidente José Helio Fernandes, e contou ainda com as presenças de empresários e autoridades locais que prestigiaram a cerimônia.

Tayguara Helou encerrou o discurso citando um dos maiores lemas do homenageado, Urubatan Helou: “Quero agradecer em nome do meu pai a entrega desse prêmio e aproveitar a oportunidade para reproduzir uma palavra de reflexão e otimismo sempre citada por ele: os três pilares de sustentação da vida são Fé, Trabalho e Família. Com esses elementos não há desafios ou problemas que não possam ser superados”, finalizou Tayguara Helou.

 

Fonte: Portal NTC

Caso dos alvarás da Prefeitura chega ao STF

A novela do aumento das taxas de alvarás da Prefeitura de Fortaleza vai ganhar mais um capítulo. A Confederação Nacional do Comércio, que tem agora como vice-presidente administrativo o empresário Luiz Gastão, licenciado da presidência da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio), entrou na briga. Acaba de apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar 241/2017 que modificou o Código Tributário de Fortaleza, resultando na chiadeira de vários segmentos contra reajustes que, levando em conta área, chegaram ao patamar de quase 800%. A CNC, em nome da Fecomércio, levanta a tese de que a matéria é inconstitucional. Há pedido por apreciação breve dessa ADPF em razão do clima de dificuldades que o aumento das taxas provoca em alguns setores como a área de serviços.

Fonte: Jornal O Povo.

 

ANTT publica alteração dos pisos mínimos de frete

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou, hoje (5/9), no Diário Oficial da União (DOU), tabela com os pisos mínimos de frete em atendimento ao disposto na Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. O impacto médio foi de 5%, dependendo do tipo de carga. Para visualizar a tabela acesse o link abaixo  .

Temer sanciona MP do Frete e veta anistia às multas da greve dos caminhoneiros

O presidente Michel Temer converteu em lei o projeto da Medida Provisória 832/2018, que ficou conhecida como MP do Frete e instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A sanção da lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9, e veio com um veto: foi retirado da norma o trecho que anistiava as multas e sanções aplicadas em decorrência das paralisações dos caminhoneiros nas manifestações ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018.

O presidente Michel Temer converteu em lei o projeto da Medida Provisória 832/2018, que ficou conhecida como MP do Frete e instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A sanção da lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9, e veio com um veto: foi retirado da norma o trecho que anistiava as multas e sanções aplicadas em decorrência das paralisações dos caminhoneiros nas manifestações ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018.

Na justificativa do veto, o Planalto alegou que o dispositivo “enseja renúncia de receitas para o Poder Público”, sem contar que as punições foram impostas por decisão judicial e em função do poder de polícia do Estado. “Deste modo, além de representar ingerência fiscal reflexa entre os Poderes, a propositura deveria estar acompanhada de seu impacto orçamentário e financeiro como requisito de validade”.

A nova lei formaliza a instituição de uma tabela com preços mínimos para o transporte de cargas, classificadas em cinco tipos: geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. Esses valores devem ser definidos e divulgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

O tabelamento dos fretes foi uma das medidas do pacote que o governo negociou com os caminhoneiros para pôr fim à paralisação da categoria que durou 11 dias, no fim de maio. A partir daí, a tabela com os preços mínimos do serviço se tornou objeto de grande impasse. A versão editada em 30 de maio foi substituída por uma outra, para atender ao setor produtivo, que alegou que a tabela levou ao aumento dos custos no transporte de mercadorias. Uma segunda tabela foi elaborada, mas esta precisou ser revogada pelo governo horas depois de sua edição, desta vez por reclamação dos caminhoneiros. A polêmica seguiu e foi parar na Justiça.

No entendimento do governo, a primeira tabela está em vigor. Algumas entidades empresariais sustentam que não. Mas ainda não há palavra final sobre isso. Todas as decisões da Justiça sobre o tabelamento estão bloqueadas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que só pretende retomar a discussão sobre o assunto no próximo dia 27, com a realização de uma audiência pública. Paralelamente, a ANTT trabalha em uma nova versão da tabela.

Segue Lei em anexo: LEI Nº 13.703, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 – Diário Oficial da União – Imprensa Nacional

Fonte: Jovem Pan
MP do Frete

Transporte De Cargas Cresceu 24% No Aeroporto De Fortaleza

O Aeroporto Internacional Pinto Martins ficou com índice de crescimento acima de 20% nos primeiros quatro meses de 2018. Segundo o relatório de movimentação dos aeroportos dirigidos pela Fraport, o carregamento de cargas aumentou para 24%, nesse mesmo período em 2017.

A instituição afirma que o aumento da importação e exportação está relacionado a diversos elementos, entre eles o fator econômico. Ainda de acordo com o documento, houve o transporte de 13,7 mil toneladas por meio dos aeroportos neste início de ano, frente a 11 mil toneladas no mesmo intervalo do ano passado.

A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) alega que, no mês de abril, o aumento alcançou 21,1%, avançando de 2,9 mil para 3,5 mil toneladas.

Exportação e Importação

Exportados

A Fraport deixa claro que dentre as mercadorias exportadas pelo Aeroporto de Fortaleza estão frutas, couros, calçados e pescados, produtos que foram enviados para os Estados Unidos, Portugal, China, Holanda e Alemanha.

Importados 

Quanto aos importados, a empresa aponta medicamentos, peças, equipamentos de trabalho e insumos. Esses produtos têm como destino Portugal, França, China, Argentina e Estados Unidos.

Principais meios de transporte de carga 

O transporte de carga é um dos segmentos mais importantes para a economia do país, independente da área que está atrelada ao trabalho. Com este tipo de transporte, hoje é possível comprarmos a distância e recebermos a mercadoria em nossas casas, escritórios ou outros lugares.

Existem diversos meios de transporte de carga graças à globalização e ao avanço tecnológico que têm colaborado bastante para facilitar a vida do consumidor e também das empresas e indústrias. Diante desses avanços, as organizações tiveram que se adaptar às inovações.

Com todas essas mudanças, os empresários tiveram que investir em meios de transporte mais eficientes, ou seja, o veículo tem que ter capacidade para suprir a necessidade da carga destinada a ele, além de percorrer a distância de modo mais rápido, prático e seguro.

Meio de transporte aéreo 

Os aviões são grandes aliados quando as cargas precisam ser entregues com urgência. Produtos transportados por eles chegam ao seu destino em menos tempo devido à sua velocidade e agilidade ao concluir o trabalho. Portanto, se a sua empresa tem urgência no transporte de cargas, é recomendável a contratação do serviço. Os tipos de carga que podem ser transportados em aviões são produtos perecíveis e documentos em geral.

Os benefícios são: total segurança, rapidez e praticidade que os aviões têm quando é necessário realizar percursos mais longos. Diversas empresas podem e devem fazer uso deste meio de transporte sempre que necessário, principalmente em casos com muita urgência.

Transporte rodoviário

O transporte rodoviário no Brasil é o mais procurado e usado pelas empresas brasileiras. A busca pelo serviço é bastante frequente, além de ter um custo bem acessível para o segmento de logística, mesmo em curtas ou longas distâncias.

Com o transporte rodoviário, é possível entrar na maioria dos territórios nacionais. Mas existem problemas inevitáveis como a má conservação das estradas que podem atrapalhar, além da falta de segurança. São contratempos que acabam atrasando todo o trabalho e, com isso, aumenta o custo da entrega. Portanto, todas as mercadorias transportadas devem estar embaladas de forma adequada, além de dar total atenção às cargas perigosas, pois qualquer desatenção pode gerar situações muito desagradáveis com possíveis acidentes.

Transporte ferroviário 

Entre os meios de transporte utilizados no Brasil, este é o segundo mais buscado pelo setor de logística. O motivo de sua utilização é justamente por conta das cargas de maiores volumes, podendo ser transportados por ele o minério de ferro, derivados de petróleo, produtos agrícolas, siderúrgicos, entre outros.

Como é possível ver, existem diversos meios de transporte de cargas no Brasil. Esses são alguns dos mais utilizados pelas empresas brasileiras, mas há também os transportes aquaviários, dutoviários e multimodais.

A grande maioria das empresas e indústrias faz uso dessas modalidades de transporte de cargas, portanto é muito importante pensar na segurança dos seus colaboradores e investir em equipamentos de proteção individual e ferramentas adequadas para prevenção de qualquer risco de acidentes durante o período de transporte das cargas.

A Polifitema é uma empresa especializada em equipamentos de proteção individual como gancho para amarração de carga, assim também como cinto de segurança, botas, capacetes e outros, para atender aos clientes com máxima eficiência.

Fonte: NTC & Logística.

Supremo rejeita volta da obrigação de trabalhador pagar contribuição sindical.

Decisão foi tomada pela maioria de 6 ministros, enquanto 3 votaram contra. Corte analisou ações apresentadas por sindicatos contra regra da reforma trabalhista que tornou a contribuição sindical.

A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração.

A contribuição equivale ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado para manutenção do sindicato de sua categoria.

Ao final do julgamento, 6 dos 11 ministros do STF votaram em favor da manutenção da nova regra de facultatividade: Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

Contra votaram 3 ministros: Edson Fachin, relator da ação, Rosa Weber e Dias Toffoli. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Nas ações, entidades sindicais alegaram forte queda em suas receitas, comprometendo a negociação de acordos coletivos e serviços de assistência aos trabalhadores.

Além disso, alegaram problemas formais na aprovação da nova regra; para as entidades, o fim da obrigatoriedade não poderia ser aprovado numa lei comum, como ocorreu, mas sim por lei complementar ou emenda à Constituição, que exigem apoio maior de parlamentares.

A maioria dos ministros, porém, considerou que a Constituição não fixou uma norma rígida em relação às formas de financiamento dos sindicatos, passível de mudança pelo Congresso. Além disso, entenderam que a liberdade sindical também pressupõe autonomia do trabalhador, dando a ele opção de não se filiar e também não ser obrigado a manter o sindicato.

Vários ministros chamaram a atenção para a multiplicação dos sindicatos no país com a contribuição sindical obrigatória, chegando a mais de 16,8 mil entidades. Em países da Europa, América do Norte e África, o número de sindicatos varia entre 100 e 200 organizações.

O julgamento das ações começou nesta quinta com a manifestação de várias centrais sindicais, da Advocacia Geral da União (AGU) – que representa o governo e o Congresso – e também da Associação Nacional das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), única a defender a mudança.

Votos

Relator das ações, Edson Fachin votou nesta quinta (28) em favor da obrigatoriedade. Considerou que a Constituição de 1988 reforçou o papel dos sindicatos na representação dos trabalhadores, dando a eles várias atribuições em defesa de suas categorias.

“A inexistência de fonte de custeio obrigatório inviabiliza a atuação do próprio regime sindical previsto na Constituição […] Sem pluralismo sindical, a facultatividade da contribuição destinada ao custeio dessas entidades, tende a se tornar instrumento que obsta o direito à sindicalização”, afirmou o ministro.

Após o voto de Edson Fachin, o ministro Luiz Fux apresentou o voto dele, divergindo do relator. Fux defendeu o fim da contribuição sindical obrigatória. Para ele, não se pode impor ao trabalhador o pagamento do valor já que a Constituição assegura que ninguém é obrigado a se filiar a um sindicato.

“Não se pode impor que a contribuição sindical seja obrigada a todas as categorias já que a carta magna afirma que ninguém é obrigado a se filiar a entidade sindical”.

Contrário à contribuição obrigatória, Alexandre de Moraes foi o segundo a votar pela validade da regra da facultatividade no pagamento previsto na reforma trabalhista. Ele disse que a Constituição de 1988 marcou uma fase de maior liberdade sindical, no qual o Estado não atua de forma “centralizadora e paternalista” junto às entidades sindicais.

No novo modelo, disse o ministro, o sindicato tem maior autonomia em relação ao Estado e o trabalhador maior autonomia em relação ao sindicato.

“Não é razoável que o Estado tenha que sustentar um sistema com 16 mil sindicatos, só que com aproximadamente 20% só dos trabalhadores sindicalizados. Há algo de errado. Não há uma representatividade, e onde falta representatividade não há legitimidade. Há um vácuo. Esse déficit talvez decorra das facilidades possibilitadas aos sindicatos por uma contribuição compulsória, chamado imposto sindical”.

Contrário à obrigatoriedade do pagamento, o ministro Luís Roberto Barroso também rebateu a tese de que a mudança exigiria uma mudança na Constituição ou uma lei complementar, que demandam mais apoio parlamentar, como sustentavam as centrais sindicais.

“Eu não acho que haja um sistema que seja imutável pelo legislador ordinário. Se considerarmos que tudo está engessado, estamos impedindo que as maiorias governem e estaremos presos às decisões do constituinte de 1988. Esse modelo sindical não é imutável”, disse o ministro.

Favorável à cobrança obrigatória, Rosa Weber seguiu o argumento do relator, Edson Fachin, segundo o qual o financiamento das entidades integra um “sistema sindical” de proteção ao trabalhador, previsto na Constituição, que não pode ser alterado por meio de uma lei comum.

“Não tenho simpatia nenhuma ela contribuição sindical obrigatória, mas há um sistema que emerge da Constituição. Como vamos mexer na parte sem alteração do todo?”, disse a ministra. .

“O financiamento constitui elemento indispensável à estruturação saudável dos sindicatos. A diminuição brusca e repentina da receita debilita a agência sindical com reflexos perniciosos na melhoria das condições de trabalho” , completou depois.

Dias Toffoli votou pela volta da obrigatoriedade, sob o argumento de que a facultatividade no pagamento não pode ocorrer de forma repentina, mas sim por meio de uma transição para possibilitar a manutenção das entidades.

“Não é possível essa subtração que houve da contribuição sindical sem ter preparado essa transição, sem ter preparado essa assunção da sociedade civil [sobre os sindicatos] com menos Estado”, afirmou o ministro.

Gilmar Mendes votou em favor da regra da facultatividade. Afirmou que anteriormente à reforma trabalhista havia um modelo “subsidiado” ao associativismo sindical, no qual o Estado mantinha as entidades impondo o pagamento da contribuição aos trabalhadores.

“Não se cuida de suprimir um modelo de sustentabilidade do sistema, mas simplesmente de fazer com que os sindicatos sejam sustentados como todas as demais associações, por contribuições voluntárias, o que vai exigir de todos um esforço de trazê-los para essa participação”, disse o ministro.

Marco Aurélio Mello também votou contra a obrigatoriedade. Considerou que a contribuição não tem um caráter de tributo, cuja cobrança é compulsória para manutenção do Estado. “Visa sim ao fortalecimento das entidades sindicais”, acrescentou o ministro. (11h16). “Em 2016, as entidades arrecadaram quase R$ 2,9 bilhões”, disse.

Última a votar, Cármen Lúcia formou a maioria contra a volta da obrigatoriedade. Considerou a importância dos sindicatos, mas que que a facultatividade não afronta a Constituição. “Considero que essa mudança leva a um novo pensar a sociedade lidar em todas as áreas, que não fica dependendo de um estado que fique a acudir a todas as demandas”.

Fonte: Globo.com

Roubos de cargas no Ceará caem 21% nos cinco primeiros meses do ano, diz SSPDS

Em Fortaleza, a redução foi de 15,2%, com 67 casos em 2018, contra 79 em 2017.

Carga de 500 botijões de gás está avaliada em R$ 150 mil.  (Foto: SSPDS/Divulgação)Carga de 500 botijões de gás está avaliada em R$ 150 mil.  (Foto: SSPDS/Divulgação)

Carga de 500 botijões de gás está avaliada em R$ 150 mil. (Foto: SSPDS/Divulgação)

O Ceará apresentou redução no número de roubos de cargas nos cinco primeiros meses do ano, em relação ao mesmo período de 2017. Até maio deste ano, foram registrados 121 casos, contra 155 em 2017, o que represa uma queda de 21,9% nesse tipo de crime. Em Fortaleza a redução foi de 15,2%, com 67 casos em 2018, contra 79 em 2017.

As informações foram divulgadas pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa, na tarde desta terça-feira (26).

Em 2018, a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas efetuou 101 prisões e apreensões em flagrante por envolvimento nesse tipo de delito. Houve um aumento de 7,4% em comparação a 2017, quando foram 94 capturas. Entre os capturados, a delegacia destaca dez suspeitos, presos em 2018.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, a desarticulação desses grupos reflete diretamente na redução do roubo e receptação de cargas roubadas.

Caso solucionado

O último caso registrado ocorreu na BR-222, no município de São Gonçalo do Amarante, em 20 de junho, quando um grupo roubou uma carga de botijões de gás avaliada em R$ 150 mil. Três pessoas foram presas suspeitas de ter cometido o crime. A carga de 500 botijões foi recuperada em um galpão abandonado em Maracanaú, na Grande Fortaleza.

Fonte: Globo.com

CNT não participa, não incentiva e não apoia greve

Nota à imprensa

CNT não participa, não incentiva e não apoia greve

 

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) não participa, não incentiva e não apoia paralisações de caminhoneiros.

A instituição também não tem conhecimento da participação de empresas no movimento grevista e, se houver, o empresário responsável deverá ser punido.

A presença de representante da CNT nas reuniões com o governo federal, nos últimos dois dias, foi a convite do Palácio do Planalto. O representante atuou como integrante do grupo de interlocução com as entidades representativas dos motoristas autônomos de caminhão, em busca de uma solução que levasse ao fim das paralisações.
CNT – Confederação Nacional do Transporte

Fonte: Agência CNT de Notícias

Indeferido vínculo empregatício de motorista que usava veículo próprio

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista que solicitava reconhecimento de vínculo empregatício com uma empresa transportadora. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador José Antônio Teixeira da Silva, que considerou improcedente o pedido de vínculo empregatício devido à ausência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT.
O motorista alegou ter trabalhado para transportadora de 25/10/2001 a 20/7/2009 com veículo próprio. Afirmou ter sido responsável pela manutenção do veículo durante o período em que desempenhou suas funções. Ainda segundo o motorista, ele abastecia o carro, a empregadora pagava as despesas e depois descontava de seu salário. Declarou ainda que seu tio conduziu o veículo em seu lugar por um período entre oito meses e um ano, no ano de 2009, quando esteve indisponível para o desempenho de suas funções.
Em sua defesa, a transportadora negou a existência de vínculo empregatício, afirmando que o motorista foi contratado como transportador autônomo, nos termos da Lei 11.442/2007. A empresa declarou ainda que o motorista estava autorizado a se fazer substituir quando não podia fazer alguma entrega. Bastava ligar para a gerência e indicar alguém de sua confiança.
Em seu voto, o desembargador José Antônio Teixeira da Silva concluiu pela falta de subordinação jurídica e pessoalidade, já que o motorista podia ser substituído a qualquer momento. Outro ponto ressaltado pelo relator do acórdão foi o fato de o motorista ser o responsável pelo risco do negócio, já que não restou dúvidas de que se trata de um trabalhador autônomo. A decisão ratificou a sentença da juíza Rosemary Mazini, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT
Acesse abaixo o acórdão na íntegra.
Fonte: NTC & Logística.