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MOBILIDADE URBANA – TRANSITO DE CAMINHÕES EM FORTALEZA

A AMC – Autarquia Municipal de Transito e Cidadania de Fortaleza publicou no dia 29 de junho de 2015, Portaria nº 83/2015, que tem como objetivo racionalizar os procedimentos e padronizar medidas regulamentares referentes ao trânsito de caminhões no Município. Uma das medidas é a alteração das características do Veículo Urbano de Carga (VUC) que […]

Dispositivo de Identificação Eletrônica – TAG

TAG Obrigatoriedade da instalação da TAG A ANTT estabeleceu por meio da Resolução nº 4799/2015 a obrigatoriedade da identificação eletrônica dos veículos automotores de carga cadastrados no RNTRC. Os transportadores deverão adquirir, vincular e instalar as TAGs  em todos os veículos automotores de sua frota cadastrada no RNTRC. Para tanto, os transportadores deverão entrar em contato por meio dos […]

CARGA E DESCARGA – FIQUE ALERTA!!!

Fonte: SETCEMG CARGA E DESCARGA – FIQUE ALERTA!!! Prazo máximo e valor (atualizado) por tonelada/hora estabelecido pela LEI Nº 13.103, DE 2 DE MARÇO DE 2015. Que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista…… Art. 15. A Lei no 11.442, de 5 de janeiro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. […]

REESTRUTURAÇÃO Estado lança edital de R$ 81,3 mi para rodovias

Valor será obtido pelo Governo por meio de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento   O edital será lançado no próximo dia 4 de abril, contemplando obras em trechos de diversas rodovias cearenses ( Foto: Carlos Gibaja )   Fonte: Diário do Nordeste –  21.03.2018 por Samuel Quintela – Repórter   O Governo do Estado anunciou ontem […]

CONTRAN revoga obrigatoriedade de curso para renovação de CNH

O Presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou, “ad referendum”, a Deliberação nº 168, de 19 de março de 2018, revogando a Resolução CONTRAN nº 726/2018 que regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e […]

STF reconhece inconstitucionalidade da Portaria que reajustou a taxa de utilização do Siscomex em 500%

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da Portaria do Ministério da Fazenda nº 257/11, que reajustou a taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) em 500%. Na terça-feira passada (06/03) o STF, em votação unânime, manteve a decisão monocrática anteriormente proferida no caso e, reafirmando o entendimento […]

CNT esclarece setor sobre o eSocial

CNT esclarece setor sobre o eSocial    A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulga, em anexo, documento informativo sobre o processo de desenvolvimento e implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).   No documento, a CNT apresenta as informações necessárias para que as empresas adequem suas rotinas à nova […]

Pronto para ser votado, projeto causará demissão em massa no setor transportador

Reoneração da contribuição previdenciária aumenta o custo dos transportadores e terá reflexo direto na mesa do trabalhador. O Projeto de Lei nº 8.456/17, que está com pedido de urgência para ser votado no plenário da Câmara, vai gerar demissões em massa no setor transportador. Essa é a avaliação do presidente da CNT (Confederação Nacional do […]