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CCP – COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA VOLTOU A FUNCIONAR

A Comissão de Conciliação Prévia intersindical voltou a funcionar. A CCP como é conhecida, visa a dirimir as controvérsias de natureza trabalhista (Transportadoras X Empregados), mediante conciliação, nos termos da Lei n.º 9.958/2000.

As Empresas, bem como seus funcionários, já podem agendar suas conciliações, sendo que as referidas serão realizadas às quintas feiras no mesmo local de costume.

3º R.T.D de Fortaleza – CE; Registro nº 433265; 20/12/2010

REUNIÃO DE ACORDO COLETIVO PARA A CESTA BÁSICA

O SETCARCE reuniu hoje, 20/12/2010, representantes das Empresas de Transporte de Cargas que tiveram interesse em substituir produtos da cesta básica por pecúnia ou vale alimentação. Na Reunião foi assinado o Termo de Acordo Coletivo com validade até 30/11/2011.

Projeto torna obrigatório seguro de danos a terceiros para veículos de carga

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7646/10, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que obriga proprietários de veículos transportadores rodoviários de carga a contratar seguro contra danos materiais provocados a terceiros. Segundo a proposta, o seguro deverá ter cobertura mínima equivalente ao valor de mercado do veículo de transporte.
O objetivo, conforme o autor é garantir o pagamento de indenizações em casos de acidentes. “O seguro oferecerá tranqüilidade à significativa parcela da sociedade que todos os anos tem seus veículos afetados por acidentes causados por veículos de transporte rodoviário”, afirma Delgado.

ANTT recebe sugestões sobre regulamentação de pagamento do frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu prazo para recebimento de sugestões a AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 111/2010, na modalidade “ao vivo”, da proposta de resolução que dispõe sobre a regulamentação de pagamento do frete referente à prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas.

CAMINHÕES COM TARA DE ATÉ 2,5t JÁ PODEM TRAFEGAR NO CENTRO DE FORTALEZA

Estiveram reunidos ontem na sede da AMC, os Presidentes da AMC, Sr. Fernando Bezerrra, do SETCARCE, Sr. Clovis Nogueira Bezerra e da FACIC, Sr. Francisco Barreto.

Ficou pré estabelecido por ocasião do encontro que os caminhões com tara de até 2,5t, que antes só poderiam trafegar no quadrilátero da Aldeota, em horário estabelecido na Portaria da AMC, também poderão trafegar no Centro naquele mesmo horário da Portaria, o que antes era permitido apenas para caminhões com tara de até 2t.

As placas serão afixadas posteriormente, mas a orientação aos agentes da AMC é a de não autuarem os caminhões supra mencionados.