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SETCARCE PROMOVEU ENCONTRO COM O SECRETÁRIO DA FAZENDA NO CEARÁ, Dr. JOÃO MARCOS MAIA

Visando estreitar ainda mais os laços existentes e já consolidados entre seus associados e a SEFAZ, o SETCARCE recebeu em seu auditório, ontem, 15 de setembro, o Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Dr. João Marcos Maia.

O encontro foi precedido de um café da manhã e serviu para troca de sugestões entre as partes para melhor fruição de alguma problemática que venha a ocorrer com o aumento da demanda de notas fiscais transportadas nos últimos quatro meses do ano.

Quem também explanou para os associados e auxiliou o Secretário, foi o Diretor da SEFAZ, Sr. Pedro Júnior.

Como vantagens para o setor, o Secretário prometeu disponibilizar no site do SETCARCE, um acompanhamento semanal do tempo de permanência dos malotes na Central de Digitação – CEFIT, como também realizar encontros mensais com uma comissão a ser elaborada pela Diretoria do SETCARCE, com a equipe da SEFAZ visando um maior monitoramento para que problemas não venham a ocorrer com o volume acentuado de mercadorias transportadas no último quadrimestre do ano.

SETCARCE realizou palestra sobre SRPE – Sistema de Registro de Ponto Eletrônico

O SETCARCE no dia 19/08/2010 quinta-feira, realizou a Palestra “Novo Controle da Jornada de Trabalho – Sistema de registro Eletrônico de Ponto – SREP” que foi proferida pelo assessor jurídico Dr. José Damasceno Sampaio.
A obrigatoriedade do ponto eletrônico teria data inicial de fiscalização em 26 de Agosto, mas a Portaria nº1987 de 18 de Agosto de 2010, adiou o prazo para março de 2011. As multas serão aplicadas no prazo de 30 a 90 dias após 1ª visita do fiscal. Fiesp e CNI contestam regras e pedem suspensão de medidas.
Principal mudança será a impressão de comprovante a cada batida de ponto. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no dia 27 de julho instruções sobre a fiscalização do novo registro de ponto eletrônico nas empresas. De acordo com o órgão, a obrigatoriedade e fiscalização são para empresas com mais de dez funcionários que controlam a jornada de trabalho por meios eletrônicos.