Entries by SETCARCE

ANTT recebe sugestões sobre regulamentação de pagamento do frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu prazo para recebimento de sugestões a AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 111/2010, na modalidade “ao vivo”, da proposta de resolução que dispõe sobre a regulamentação de pagamento do frete referente à prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas.

CAMINHÕES COM TARA DE ATÉ 2,5t JÁ PODEM TRAFEGAR NO CENTRO DE FORTALEZA

Estiveram reunidos ontem na sede da AMC, os Presidentes da AMC, Sr. Fernando Bezerrra, do SETCARCE, Sr. Clovis Nogueira Bezerra e da FACIC, Sr. Francisco Barreto.

Ficou pré estabelecido por ocasião do encontro que os caminhões com tara de até 2,5t, que antes só poderiam trafegar no quadrilátero da Aldeota, em horário estabelecido na Portaria da AMC, também poderão trafegar no Centro naquele mesmo horário da Portaria, o que antes era permitido apenas para caminhões com tara de até 2t.

As placas serão afixadas posteriormente, mas a orientação aos agentes da AMC é a de não autuarem os caminhões supra mencionados.

SETCARCE PROMOVEU ENCONTRO COM O SECRETÁRIO DA FAZENDA NO CEARÁ, Dr. JOÃO MARCOS MAIA

Visando estreitar ainda mais os laços existentes e já consolidados entre seus associados e a SEFAZ, o SETCARCE recebeu em seu auditório, ontem, 15 de setembro, o Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Dr. João Marcos Maia.

O encontro foi precedido de um café da manhã e serviu para troca de sugestões entre as partes para melhor fruição de alguma problemática que venha a ocorrer com o aumento da demanda de notas fiscais transportadas nos últimos quatro meses do ano.

Quem também explanou para os associados e auxiliou o Secretário, foi o Diretor da SEFAZ, Sr. Pedro Júnior.

Como vantagens para o setor, o Secretário prometeu disponibilizar no site do SETCARCE, um acompanhamento semanal do tempo de permanência dos malotes na Central de Digitação – CEFIT, como também realizar encontros mensais com uma comissão a ser elaborada pela Diretoria do SETCARCE, com a equipe da SEFAZ visando um maior monitoramento para que problemas não venham a ocorrer com o volume acentuado de mercadorias transportadas no último quadrimestre do ano.

SETCARCE realizou palestra sobre SRPE – Sistema de Registro de Ponto Eletrônico

O SETCARCE no dia 19/08/2010 quinta-feira, realizou a Palestra “Novo Controle da Jornada de Trabalho – Sistema de registro Eletrônico de Ponto – SREP” que foi proferida pelo assessor jurídico Dr. José Damasceno Sampaio.
A obrigatoriedade do ponto eletrônico teria data inicial de fiscalização em 26 de Agosto, mas a Portaria nº1987 de 18 de Agosto de 2010, adiou o prazo para março de 2011. As multas serão aplicadas no prazo de 30 a 90 dias após 1ª visita do fiscal. Fiesp e CNI contestam regras e pedem suspensão de medidas.
Principal mudança será a impressão de comprovante a cada batida de ponto. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no dia 27 de julho instruções sobre a fiscalização do novo registro de ponto eletrônico nas empresas. De acordo com o órgão, a obrigatoriedade e fiscalização são para empresas com mais de dez funcionários que controlam a jornada de trabalho por meios eletrônicos.