Entries by SETCARCE

CONVOCAÇÃO ÀS TRANSPORTADORAS – TODAS TÊM DIREITO AO RECEBIMENTO IMEDIATO DE VALORES EM AÇÃO JUDICIAL VENCIDA PELO SETCARCE

RECUPERAÇÃO DO PIS/COFINS – INICIADA A EFETIVA HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS NA AÇÃO JUDICIAL VENCIDA PELO SETCARCE –   As empresas filiadas ao SETCARCE já podem se beneficiar da decisão judicial que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.   Para realizar o cálculo, apuração e habilitação dos créditos na ação judicial, […]

Detran renova a participação do SETCARCE, na comissão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – por mais 2(dois) anos

  O Governador Camilo Santana assinou portaria em 05/07, nomeando os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará, para mandato de dois anos, 2018/2020. O SETCARCE, que já possui assento desde outros mandatos, será novamente representado por – Dr. Clovis Braga Bezerra […]

CARGO PARA EXPERIENTES Atividade que oferece risco à vida não entra em cálculo para cota de aprendizes

Fonte: Conjur 7 de julho de 2018, 14h17 Por Fernando Martines Se a atividade principal da empresa põe em risco a vida do trabalhador, ela não pode ser exercida por aprendizes e, assim, não entra no cálculo da referida cota. Esse é o entendimento da juíza Bernarda Nubia Toldo, da 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul (RS), […]

Aprovada política de frete mínimo para transporte rodoviário de cargas

  Medida provisória foi editada para cumprir acordo que pôs fim à greve dos caminhoneiros O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) medida provisória que instituiu a política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas. Essa foi uma das reivindicações dos caminhoneiros atendidas pelo governo após a greve feita em maio. O […]

Votação da MP do frete rodoviário é adiada

Fonte: Jornal O Povo POLÍTICA.   Sob protestos dos caminhoneiros, foi suspensa ontem a reunião da comissão especial do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) 832, que estabelece uma política de preços mínimos para o frete rodoviário. A interrupção se deu por um pedido de vista do deputado Evandro Gussi (PV-SP). Os caminhoneiros pressionam […]