Entries by SETCARCE

RESOLUÇÃO Nº 181, DE 1º DE SET/05-TANQUE SUPLEMENTAR

RESOLUÇÃO Nº 181, DE 1º DE SETEMBRO DE 2005 Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que […]

LEI No 10.607/02 – FERIADOS NACIONAIS

LEI No 10.607, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002. Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 662, de 6 de abril de 1949, que “declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro”, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA […]

LEI No 10.209, DE 23 DE MARÇO DE 2001. – Vale Pedágio

Modalidade: Rodoviário Tipo: Lei Número: 10.209 Data da Publicação: Assunto: Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga. Conteúdo: LEI No 10.209, DE 23 DE MARÇO DE 2001. Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências. Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória […]