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Câmara mantém jornada de até 12 horas para caminhoneiros

Texto aprovado segue negociação realizada com o setor transportador A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (11), a votação da chamada “Lei dos Caminhoneiros” (PL 4.246/2012) e manteve a jornada de trabalho de até 12 horas para os motoristas profissionais. Dessas, duas horas são extras e mais duas horas devem ser acertadas por meio de […]

SETCARCE REALIZA PALESTRA COM O TEMA “DECISÕES DO STF QUE REDUZEM A CARGA TRIBUTÁRIA DAS EMPRESAS”

Em palestra realizada nesta terça-feira, 10 de março, no auditório do SETCARCE, o assessor jurídico Dr. José Damasceno Sampaio apresentou aos representantes das empresas de transporte rodoviário de cargas, as decisões do Supremo Tribunal Federal que reduzem a carga tributária.   EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS (TESE DEFENDIDA […]