Propostas – Para quem intermediar a contratação de frete aquém do valor, sanção seria de R$ 3 mil
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estuda aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela Agência. Também estima aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior ao piso mínimo.
As propostas constam de audiência pública, aprovada pela agência regulatória na semana passada, cuja documentação foi apresentada ontem pela ANTT. A audiência “tem o objetivo de discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete”, informou a agência.
As sugestões à proposta apresentada poderão ser enviadas até as 18 horas do dia 10 de outubro, por meio de formulário disponível no site da ANTT, por via postal ou durante a sessão pública de audiência, que ocorrerá no dia 9 de outubro, na sede da ANTT, em Brasília (DF).
Na última quarta-feira, 5, a ANTT publicou alterações na tabela de frete mínimo, após o reajuste, no dia 31 de agosto, de 13% no preço do diesel nas refinarias. A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.
A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.
A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o País em maio. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.
De acordo com a legislação, a ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A regra será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio.
Fonte: Jornal O Povo
A
